Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

Dois ex-prefeitos da região foram presos na manhã desta terça-feira (07.11) durante uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) de Jales (SP). A operação investiga fraudes e desvios de recursos públicos ocorridos durante a administração das duas figuras públicas. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão.

(A Gazeta de Barretos Regional – 07.11.17 – Acesso em 09.02.18. Adaptado)

A PF nomeou a ação de Operação

Em março de 2017, a Polícia Federal deflagrou sua maior operação da história — ao todo, foram expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. O alvo foram 21 frigoríficos suspeitos de burlar normas de segurança alimentar, inclusive alguns das maiores empresas de carne do país, como BRF. Isso fez com que vários países suspendessem temporariamente a importação de carne brasileira. O nome dado a essa megaoperação foi:

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira, a libertação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, revogou a prisão preventiva de Joesley no processo em que ele é acusado de mentir em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O empresário estava preso em São Paulo desde setembro do ano passado. Além dele, o ex-diretor da JBS Ricardo Saud também teve a liberdade decidida.

(Veja, 09.03.2018. Disponível em: <https://goo.gl/rshmcq> . Adaptado)

Entre os argumentos utilizados pelo juiz para revogar a prisão de Joesley Batista, é correto identificar

O governo brasileiro confirmou que o gaúcho Jonatan Moisés Diniz, 31, preso em 27 de dezembro na Venezuela, foi libertado neste sábado (6 de janeiro) e voltou aos Estados Unidos depois de ser expulso do país caribenho. Ele havia sido capturado pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência) e estava na prisão da sede da agência, em Caracas, conhecida por abrigar opositores ao regime.
(Folha de S.Paulo, 06.01.2018. Disponível em: <https://goo.gl/EgtdRF>. Adaptado)
Em relação ao episódio mencionado na notícia, é correto afirmar que

O presidente Michel Temer assinou, no começo da tarde desta sexta-feira (29 de dezembro), o decreto aumentando o salário-mínimo para 954 reais a partir do dia primeiro de janeiro de 2018. O valor é 17 reais acima do salário-mínimo atual.
(EBC, 29.12.17. Disponível em: < https://goo.gl/7Zm krT>. Adaptado)
Entre as críticas feitas no mês de janeiro de 2018 ao valor do novo salário-mínimo, é correto identificar o fato de que

0 juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4^a Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu nesta segunda-feira, 8 de janeiro, a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer. O juiz disse que a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa.
(IstoÉ, 08.01.2018. Disponível em: < https://goo.gl/yGYRpb>. Adaptado)
A decisão do juiz se deve ao fato de que a deputada

Começaram a valer neste sábado (11 de novembro) as novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores.

(G1, 11 nov. 17. Disponível em: <https://goo.gl/j6hYs4>. Adaptado)

Entre as mudanças estabelecidas, é correto identificar

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8 de novembro), por 18 votos a 1, o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”.

(G1, 8 nov. 17. Disponível em: <https://goo.gl/qV6edQ>. Adaptado)

Na prática, a proposta aprovada na comissão

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (20 de novembro) que um certo país foi recolocado na lista de Estados patrocinadores de terrorismo. Segundo Trump, os EUA anunciarão novas sanções contra esse país, que havia sido retirado da lista de países patrocinadores de terrorismo pelo ex-presidente republicano George W. Bush em 2008, em uma tentativa de salvar as negociações para um acordo nuclear. Trump considerava a inclusão do país no grupo por conta de suas ambições nucleares e de seus ataques cibernéticos contra os EUA e outros países.
(UOL, 20 nov. 17. Disponível em: <https://goo.gl/Ry7K98>. Adaptado) 
A notícia trata de uma decisão dos EUA em relação 

Texto 1

O federalismo brasileiro pode ser compreendido como um pacto de base territorial, que tem na Câmara dos Deputados a representação do cidadão a partir do contingente populacional, e no Senado a representação das unidades federativas, que possuem, respectivamente, os objetivos de garantir a proporcionalidade e a igualdade entre os entes federativos.

FRAGA, N. C. Territórios e fronteiras - (Re) Arranjos e Perspectivas. Florianópolis: INSULAR, 2011.

Texto 2

A criação de novos estados é vista, por muitos estudiosos, como o caminho para o desenvolvimento, dada a enorme extensão do território brasileiro. Observe a proposta abaixo, que dividiria o Brasil em 39 estados e três territórios federais.

Disponível em: <http://mundogeo.com/blog/2007/02/05/congresso-nacional-propoe-nova-divisao-territorial-do-brasil/> . Acesso em: 10 mar. 2018.

Uma consequência da nova divisão territorial do Brasil, proposta no mapa do Texto 2, no que tange ao equilíbrio federativo, é:

O presidente Michel Temer resolveu ir a Boa Vista nesta segunda (12.02) para discutir medidas emergenciais para a crise. Em quase dois anos, será a primeira viagem do presidente à capital de Roraima para cuidar do problema.

(Folha-Uol, 11.02.2018. Disponível em <https://goo.gl/oV5DRJ>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

O governo federal reconheceu a situação de “vulnerabilidade” no estado e

Leia os excertos.

I. O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19.01) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da empresa. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a esse limite.

(Folha-Uol, 19.01.2018. Disponível em <https://goo.gl/9xg5GZ> . Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

II. A empresa brasileira levantou 2,7 bilhões de dólares na terça-feira (24.01) em sua oferta pública inicial de ações em Nova York, em meio ao aumento do otimismo do investidor com a recuperação econômica brasileira. A listagem é a maior por uma empresa brasileira desde abril de 2013, quando o Banco do Brasil S. A. listou sua unidade de seguros.

(Época, 24.01.2018. Disponível em <https://goo.gl/sJraEf . Acesso em 25.02.2018. Adaptado)

As empresas a que as notícias se referem são, respectivamente,

Qual alternativa completa corretamente as lacunas do texto?

Venezuela começa a vender sua criptomoeda, a “____________”.

Criptomoeda é vinculada ao petróleo; Maduro diz que “____________” pretende gerar um “sistema financeiro mais justo” no país.

O governo da Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, lançou oficialmente sua criptomoeda, a “____________”, que é lastreada ao petróleo nesta quarta-feira (21). No primeiro dia de pré-venda, a moeda arrecadou US$ 753 milhões, informou Caracas.

(Disponível em https://noticias.r7.com21022018. Acesso em 22/02/2018).

Em 15 de fevereiro de 2018, o Presidente Michel Temer reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, considerando:

(i) a crise política, institucional e socioeconômica observada na República Bolivariana da Venezuela ao longo dos últimos anos;

(ii) a declaração firmada na 50ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, ocorrida em Mendoza, Argentina, em 21 de julho de 2017, que reconheceu a ruptura na ordem democrática daquele país;

(iii) o aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível observado no Estado de Roraima em decorrência do fluxo migratório de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela nos últimos meses;

(iv) o impacto desse fluxo migratório na prestação de serviços públicos de saúde, saneamento básico, segurança pública, entre outros;

(v) a necessidade de acolhimento humanitário no território nacional dessas pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela.

(Fonte: Decreto nº 9.285 de 15/02/2018).

É verdadeiro o que está posto nos itens:

Em meio às estratégias políticas recentes para reduzir o isolamento da presidenta Dilma Roussef e criar uma agenda positiva para o enfrentamento da crise no cenário brasileiro, veio à cena a chamada “Agenda Brasil”.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o principal articulador do conjunto de propostas denominado “Agenda Brasil” e responsável por sua apresentação à presidenta.

É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação” e a das “domésticas”.

Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.

I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.

II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.

III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.

IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa correta.

Antes de ser elevado à condição de Estado, em 1981, Rondônia chamava-se Território Federal de Rondônia, por lei assinada pelo então Presidente da República Juscelino Kubitschek em 1956. A sua origem como unidade federativa da União ocorreu em 1943, com a criação pelo Presidente Getúlio Vargas do Território Federal de:

Segundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Diretor-Geral da Polícia Civil será escolhido a partir de uma lista tríplice, com os três primeiros colocados, eleitos pelos Delegados de Polícia de Classe Especial do Quadro Estadual e mediante votação secreta de todos os Delegados do mesmo Quadro. A escolha do Diretor-Geral da Polícia Civil é atribuição do:

Instituída em 2011 pela presidente Dilma Rousseff para investigar violações de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou, em maio de 2013, o relatório do seu primeiro ano de trabalho. Focando suas investigações no período do regime militar (1964-1985), a Comissão divulgou em seu relatório preliminar que:

Atualmente, o Brasil é o país com o maior número de assassinatos registrados no mundo - só em 2011, mais de 52 mil, segundo dados do Ministério da Saúde. Em relação à violência no país, é correto afirmar que: