Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

O Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal mandou o Senado Federal afastar de suas funções de Senador , o Presidente Nacional do PSDB, estamos aqui falando de :

Será barrada por oito anos a candidatura do político que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo se houver possibilidade de recursos em outras instâncias. Fruto de mobilização popular contra a corrupção, que coletou mais de 1 milhão de assinaturas, assinale a alternativa que corresponde ao nome dessa lei que passou a valer para as eleições municipais de 2012, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Assembleia Nacional rejeitou ontem o decreto de Emergência Econômica com o qual o presidente Nicolás Maduro requisitava poderes especiais para lidar com a grave crise que afeta o país. O líder chavista disse que, com a decisão, a oposição, que tem maioria no Legislativo, “dá as costas ao país”.

(Estadão. http://goo.gl/Bc9Fjq, 22.01.2016. Adaptado)

O país a que se refere a notícia é

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13/10) em Washington que é possível privatizar a estatal até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

(E.B.C. goo.gl/cLs9Tn. Acesso em 15.10.2017. Adaptado)

A estatal a ser possivelmente privatizada é

O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações. O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos. O objetivo é o de elevar as receitas do governo em um momento de arrecadação fraca, e tentar cumprir a meta fiscal.

(G1, 23.08.2017. Adaptado)

Entre os ativos que o governo pretende incluir no Programa de Parcerias de Investimento, é correto identificar

Líderes dos principais partidos governistas e de oposição reuniram-se nesta terça-feira (29 de agosto) para discutir a reforma política, mas, novamente, não houve acordo mínimo em torno dos principais pontos, o que pode levar a proposta, definitivamente, para a gaveta. A atual reforma política já é discutida há meses e trata de quatro pontos essenciais.

(Folha de S.Paulo, 29.08.17. Disponível em:<https://goo.gl/Y6f1i4> . Adaptado)

Entre os pontos essenciais em discussão, é correto identificar

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F (controlador da JBS), e o executivo da empresa Ricardo Saud apresentaram-se e estão presos na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, desde as 14 horas deste domingo (10 de setembro) após o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatar os pedidos de prisão. Os pedidos de prisão ao STF foram feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, nesta sexta-feira (8 de setembro).

(G1, 10.09.17. Disponível em:<https://goo.gl/dGL9i2> . Adaptado)

O estopim para as prisões temporárias foram

O peemedebista Geddel Vieira Lima foi preso nesta sexta-feira, 8 de setembro, na Operação Tesouro Perdido. A Polícia Federal atribui a ele a propriedade da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O ex-ministro estava em regime domiciliar, em um imóvel situado a pouco mais de um quilômetro do bunker de R$ 51 milhões.

(Estadão, 08.09.17. Disponível em: <https://goo.gl/rETQh1>. Adaptado)

Geddel foi preso preventivamente por suspeita dos crimes de

Após dois anos de investigação, a polícia descobriu que fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura participavam de um esquema de corrupção - cobravam propina em dinheiro para esconder eventuais problemas com a qualidade do produto que era destinado ao consumo local e à exportação.

(UOL – goo.gl/n1FdWy. Acesso em 17 jun. 2017. Adaptada)

Essa investigação da Polícia Federal gerou a Operação

O ex-deputado federal (PMDB-RJ) contratou mais um advogado para integrar a equipe que o defende nos processos no âmbito da Operação Lava Jato. A notícia foi divulgada pelo jornal “Valor Econômico”. Segundo a publicação, o advogado foi contratado para liderar a negociação de um acordo de delação premiada do ex-deputado que está preso em Curitiba desde outubro do ano passado.

(http://folha.com/no1893486. Acesso em 17 jun. 2017. Adaptada)

A notícia refere-se a

A aprovação pelo Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que legaliza a prática desta atividade, deve render uma nova batalha jurídica até o STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC, aprovada em segundo turno na Câmara nesta quarta (31/05) e que ainda será promulgada pelo Congresso, é alvo de ações de inconstitucionalidade e de representações junto à Procuradoria Geral da República.

Típica em cidades do interior do Nordeste, a atividade é vista como patrimônio cultural do Brasil.

(Folha de SP, http://folha.com/no1889512. Acesso em 15 jun. 2017. Adaptada)

A atividade foco de polêmica é

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (09/06) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.

(A Tribuna – goo.gl/bW8oUA. Acesso em 17 jun. 2017. Adaptada)

O voto de desempate foi proferido pelo presidente do TSE, ministro

Na Paraíba, o presidente Michel Temer inaugurou parte da obra na tarde desta sexta-feira [10 de março]. Assim como já tinha feito pela manhã, Temer afirmou que a paternidade da obra é do povo. “A obra passou por vários governos que merecem o aplauso de todos.”

A obra consumiu, até janeiro de 2017, R$ 8,8 bilhões, dos R$ 9,6 bilhões previstos até a conclusão do projeto, que foi iniciado há 10 anos. O valor é mais do que o dobro do que o projetado inicialmente.

(Valor, goo.gl/LT60jI. Acesso em 17 jun. 2017. Adaptada)

O presidente Temer inaugurou parte

Sob protestos em ao menos sete estados e no Distrito Federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (13/12), por 53 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição 241, a chamada PEC do Teto.

(FSP – http://folha.com/no1840989. Acesso em 16 jun. 2017. Adaptada)

A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016,

Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?

Em abril de 2017, como desdobramento da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht (a “delação do fim do mundo”), o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra dezenas de figuras públicas dos mais altos escalões da República. Os pedidos de inquérito haviam sido formalmente entregues em março pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, em um documento que ficou conhecido como a “lista de Janot”. Para se ter noção, a lista de Fachin traz oito ministros do governo Temer, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Aparecem nos inquéritos autorizados por Fachin quatro ex-presidentes – Dilma, Lula, FHC e Collor (Folha de São Paulo, 2017). Desses, apenas Collor, hoje senador, será julgado no STF, já que os demais não possuem:

O Senado aprovou nesta terça-feira (11 de julho de 2017) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre as relações de trabalho. O texto foi sancionado na quinta-feira (13 de julho) pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

(G1, 11 jul. 17. Disponível em:<https://goo.gl/EzqDow> . Adaptado)

Entre as principais mudanças aprovadas nessa reforma, é correto identificar

Caminhões-tanque e homens do Exército já podem ser vistos circulando pelas ruas da capital do Estado nesta sexta-feira (28 de julho de 2017). Ao todo, mais de 10 mil agentes federais de segurança atuarão no Estado até o final deste ano – com prazo prorrogável até dezembro de 2018 – para combater a violência. As tropas iniciaram os bloqueios nesta sexta nas principais vias expressas, além de pontos turísticos da cidade. A medida foi autorizada pelo presidente Michel Temer (PMDB), por meio de um decreto GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

        (UOL, 28 jul. 17. Disponível em: <https://goo.gl/ieZg72> . Adaptado)

A notícia refere-se ao Estado

Em maio de 2012, foi assinado pela Presidência da República, o decreto que instala a Comissão da Verdade. Um dos objetivos dessa Comissão é

O Brasil é um país no qual o Poder Executivo Federal é exercido através de um sistema presidencialista. Nosso atual presidente, Michel Miguel Elias Temer Lulia, tomou posse após o impeachment da titular, Dilma Vana Rousseff. Quem ocupa o atual cargo de vice-presidente?