Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e surdez em libras

Em consonância com o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE de 2014–2024), sobre o ensino de língua portuguesa para os alunos surdos, é correto afirmar que:

Segundo Quadros e Karnopp (2004, p. 46), “o termo Libras é comumente usado para referir a língua de sinais brasileira em nosso país”, embora haja “também outras siglas para referi-la, como, por exemplo, a sigla LSB”. A respeito da sigla LSB, assinale a alternativa correta.

A Resolução Normativa nº 01/Conselho da Unidade/CCE, de 29 de novembro de 2012, aprova o Regimento da Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa (TILSP) da Universidade Federal de Santa Catarina. Em seu capítulo IV, em relação às competências dos TILSP, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Respeitar os horários estabelecidos na escala semanal ou mensal gerenciada pelo assistente administrativo da equipe, informando antecipadamente sobre sua ausência. II. Aprimorar sua competência referencial, metodológica e tradutória. III. Dominar os requisitos básicos de informática necessários ao exercício de sua profissão, desenvolvendo competências sobre ferramentas de buscas a sites especializados e levantamentos de terminologia da área a ser traduzida e/ou interpretada. IV. Prestar o serviço de interpretação para seus solicitantes independentemente de suas preferências com relação a cor, raça, religião, orientação sexual, idade ou qualquer outro traço social envolvido na atividade de tradução e interpretação, solicitando material para interpretação, sob pena de não atendimento ao solicitante. V. Trabalhar de forma colaborativa com os membros da equipe, auxiliando os colegas sempre que necessário nas dificuldades tradutórias, de proficiência linguística e cultural, a fim de garantir a qualidade dos serviços. VI. Proceder à chuchotage de frases completas, substituindo o colega quando este cometer erros, quando na função de apoio de interpretação/tradução.

Eventos como reuniões, palestras, fóruns, encontros, oficinas, depoimentos, entre outros, devem dispor e oferecer:

De acordo com o Decreto 5626 de 22 de dezembro de 2005, o tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais ‒ Língua Portuguesa viabilizará o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos nas instituições de educação básica e ensino superior.

Esse profissional atuará em qual dos seguimentos a seguir?

I→ Nas salas de aula, para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares em todas as atividades didático-pedagógicas.

II→ Nas salas de aula, para tutorar os alunos durante as atividades.

III→ No apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim da instituição de ensino.

Está(ão) correta(s)

A Lei 12.319 regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

De acordo com a legislação supracitada, são atribuições do profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais, EXCETO

Em 2005 foi aprovado o Decreto 5.626 que regulamenta a Lei 10.436/2002, possibilitando, dentre suas ações, a certificação de tradutores/intérpretes de libras a partir de um exame nacional de proficiência em língua de sinais, o Prolibras.

Sobre o Prolibras, assinale abaixo a alternativa CORRETA:

O Decreto 5.626/2005, em seu Capítulo V, discorre sobre a formação do tradutor-intérprete de LIBRAS – Língua Portuguesa. Segundo este texto legal, esta formação deve acontecer por meio de:

O profissional tradutor-intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa foi inserido nas instituições de ensino da Educação Básica e Superior, em todos os níveis, etapas e modalidades, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação por alunos surdos, a partir da publicação do(a):

Quanto à formação do profissional tradutor-intérprete de LIBRAS, dois documentos legais tratam do reconhecimento da profissão, são eles: o Decreto 5.626/2005 e a Lei 12.319/2010. É preciso ressaltar, no entanto, que há algumas proposições apresentadas nestes documentos que se distanciam significativamente no que se refere à

Sobre as atribuições do tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme a Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, analise as formulações abaixo:

I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio do par linguístico LIBRAS para a língua oral e vice-versa;

II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

III. possibilitar que o máximo de oportunidades sejam criadas e aproveitadas para que as pessoas surdas aprendam, não apenas os conteúdos pedagógicos, mas também outras habilidades;

IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas;

V. buscar, no caso dos intérpretes educacionais, recursos pedagógicos diferenciados e alternativos que motivem os surdos a apreenderem de uma forma mais eficaz.

Com base no exposto, é CORRETO o que se afirma em:

Considerando o disposto no Decreto 5.626/2005, analise as proposições abaixo:

I. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);

II. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a forma de comunicação e expressão, pautada por um sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria, que pode ser compreendida como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil;

III. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como nos cursos de Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa;

IV. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Com base no exposto, é CORRETO o que se afirma em:

A Lei 10.436/2002, em seu artigo 4º, afirma que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), nos níveis médio e superior dos cursos de:

Perspectivas teóricas atuais ressaltam que a comunidade surda apresenta elementos culturais específicos. O Decreto 5626/2005 aponta que a cultura da comunidade surda é manifestada principalmente por

As escolas que possuem alunos surdos matriculados devem garantir sua inclusão contratando profissionais qualificados. A alternativa INCORRETA sobre os profissionais que devem fazer parte do quadro dessas escolas para que a inclusão atenda os requisitos do Decreto 5626/2005 é

Das leis e/ou decretos abaixo, REFEREM-SE, principalmente, às ações de acessibilidade do surdo à comunicação e ao direito à presença do intérprete como mediador de língua, linguagem e cultura

Assinale a alternativa incorreta acerca da regulamentação da Lei da Libras, realizada em 2005.

Assinale a alternativa correta sobre a legislação que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras.

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo IV, “do uso e da difusão da Libras e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação”, dispõe que é obrigatória a oferta do ensino de Libras e da Língua portuguesa como segunda língua para alunos surdos, desde a educação infantil até o ensino superior. De acordo com decreto, marque a alternativa que contém CORRETAMENTE os profissionais que as escolas deveriam ter em seu quadro:

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo III, “Formação do Professor de Libras e do Instrutor de Libras”, explicita as formações requeridas para os professores da Libras. Vejamos abaixo:

Art. 4º A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

Art. 5º A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.

Art. 6º A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I) cursos de educação profissional;

II) cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e

III) cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.

Marque a alternativa que contém o(s) artigo(s) complementado(s) por parágrafos cujos textos dispõem que “as pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput”.