Questões de Português - Flexão verbal de número (singular, plural) para Concurso

Texto CG2A1-I

   Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

   Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

   É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

   Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações). 

Cidadania

        Com base na trajetória histórica inglesa, o sociólogo T. H. Marshall estabeleceu uma divisão dos direitos de cidadania em três estágios. O primeiro ocorre com a conquista dos direitos civis (garantia das liberdades individuais, como a possibilidade de pensar e de se expressar de maneira autônoma), da garantia de ir e vir e do acesso à propriedade privada. A conquista desses direitos foi influenciada pelas ideias iluministas e resultou da luta contra o absolutismo monárquico do Antigo Regime. Esse processo teve como resultado maior o advento da isonomia, ou seja, da igualdade jurídica.

        O segundo estágio refere-se aos direitos políticos, entendidos como a possibilidade de participação da sociedade civil nas diversas relações de poder presentes em uma sociedade, em especial a possibilidade de escolher representantes ou de se candidatar a qualquer tipo de cargo, assim como de se manifestar em relação a possíveis transformações a serem realizadas. Os direitos políticos têm relação direta com a organização política dos trabalhadores no final do século XIX. Ao buscar melhores condições de trabalho, eles se utilizaram de mecanismos da democracia – por exemplo, a organização de partidos e sindicatos – como modo de fazer valer seus direitos.

        Por fim, o terceiro estágio corresponde aos direitos sociais vistos como essenciais para a construção de uma vida digna, tendo por base padrões de bem-estar socialmente estabelecidos, como educação, saúde, lazer e moradia. Esses direitos surgem em decorrência das reivindicações de diversos grupos pela melhora da qualidade de vida. É o momento em que cidadãos lutam por melhorias no sistema educacional e de saúde pública, pela criação de áreas de lazer, pela seguridade social etc.

        Por ter sido construída tendo como referência o modelo inglês, a tipologia cronológica de Marshall recebeu críticas ao ser aplicada como modelo universal.

        Ao longo desse percurso, muitas constituições, como a estadunidense (1787) e a francesa (1791), preconizaram o respeito aos direitos individuais e coletivos, o que hoje é incorporado pelas instituições de diversos países. Podemos destacar outras iniciativas que tinham o mesmo objetivo, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

        E o que define hoje um cidadão? De acordo com Marshall, cidadão é aquele que exerce seus direitos civis, políticos e sociais de maneira efetiva. Percebe-se que o conceito de cidadania está em permanente construção, pois a humanidade se encontra sempre em luta por mais direitos, maior liberdade e melhores garantias individuais e coletivas. Ser cidadão, portanto, significa ter consciência de ser sujeito de direitos – direito à vida, ao voto, à saúde, enfim, direitos civis, políticos e sociais.

(SILVA, A. et al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016.)

Como escrever bem

    É possível melhorar o texto de alguém? William Zinsser acha que sim. No meio da década de 1970, ele decidiu transformar seu curso sobre escrita, emYale, em livro. Desde 1976, “Como escrever bem” influencia muita gente (On Writing Well. São Paulo: editora Fósforo, 2021. Tradução de Bernardo Ajzenberg).

    O livro é claro e direto, sendo um exemplo em si das normas que ele debate. Um candidato a autor deve, ele diz logo à partida, evitar o excesso. Superar o defeito de muitas palavras! Cortar, eliminar a abundância desnecessária. Se o conselho já é bom para quem cultiva jornalismo nos EUA, imagine-se no Brasil, onde a tradição bacharelesca associou rebuscamento à erudição e à inteligência. O autor identifica, inclusive, expressões longas. Você imaginou a frase “perdeu totalmente a habilidade para” e seria melhor “não conseguiu”. Uma verdadeira “navalha de Ockam” da escrita: se há duas frases, a mais direta e simples é a melhor. Escrever é cortar.

    Alguns conselhos são gramaticais: advérbios e adjetivos são, com frequência, dispensáveis. Os parágrafos devem ser curtos. Há diretrizes mais metodológicas: reescrever é aperfeiçoar a escrita. Todo escrito apresenta algum problema com o começo; aceite o entrave dos princípios. Outras são digressões sobre subjetividade e pessoalidade de um texto. Há muitas indicações preciosas que me fizeram pensar e repensar o ato de escrever.

    O bom do livro é que apresenta capítulos específicos para entrevistas, depoimentos, histórias de família. Em alta nos EUA e ainda engatinhando por aqui, existem as histórias familiares. Ele oferece muitas indicações para quem se aventura nesse campo.

    Não quero acrescentar mais indicações a tantas do livro de Zinsser. Volto ao tripé que já escrevi nas crônicas: a) estude gramática formal, inclusive para abandoná-la de quando em vez; b) leia muito; c) encontre sua voz escrevendo e corrigindo bastante. Nem o livro do norte-americano nem esta sabedoria curta tripartite vão garantir que surja uma Clarice Lispector em cada lar, mas, com certeza, todos nós poderemos escrever melhor. Nada garantirá um talento literário, mas tudo o que você puder fazer, seguindo bons textos, pode melhorar seu desempenho na escrita.

    Encerro com um trecho lapidar do nosso autor: “Uma frase clara não é acidental. Poucas frases surgem prontas logo de cara, ou mesmo depois de duas ou três vezes. Lembre-se disso nos momentos de desespero. Se você acha difícil escrever, é porque é mesmo difícil”. Nunca perca a esperança de melhorar.

(Disponível em: https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,como-escrever-bem,70004121858. Leandro Karnal. O Estado de São Paulo. Publicado em: 27/07/2022.)

Atenção: Para responder à questão, considere o poema abaixo do escritor mato-grossense Manoel de Barros.  

Leia o texto.

Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela NASA aponta o Brasil como um dos países com maior número de incidências de raios do mundo, alcançando 70 milhões de descargas atmosféricas, um prejuízo de 500 milhões de reais e cerca de 100 pessoas atingidas anualmente no país.

Engenheiros e pesquisadores fizeram uma reanálise do método de proteção contra descargas atmosféricas, desde 2005 e, com isso, uma revisão da norma foi lançada pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), buscando resguardar a estrutura da edificação e zelar pela integridade física de seus ocupantes, a norma NBR 5419:2015.

A NBR 5419 fixa as condições exigíveis ao projeto, instalação e manutenção de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) de estruturas, bem como de pessoas e instalações no seu aspecto físico dentro do volume protegido, e aplica-se às estruturas comuns, utilizadas para fins comerciais, industriais, agrícolas, administrativas ou residenciais, e às estruturas especiais.

“O novo texto se baseia no IEC 62305:2010, onde (sic) apresenta novos conceitos para aumentar não só a segurança das estruturas e instalações, mas também (sic) prevê meios de proteger seres vivos contra lesões causadas pelas tensões de passo e toque provenientes de descargas atmosféricas. A norma vem estruturada em quatro partes, dividida em Princípios Gerais, Gerenciamento de Risco, Danos Físicos às Estruturas e Perigo à Vida e Sistemas Elétricos e Eletrônicos Internos na Estrutura”, disse Juliana Bertoni, Coordenadora de Projetos da Focus Engenharia.

Ainda segundo ela, “com uma análise mais rebuscada para a classificação da classe do SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas) em que a edificação se enquadrará, a nova NBR 5419 permitirá que os projetos se tornem mais eficientes, pois passa (sic) a analisar a descarga atmosférica sob mais de uma ótica como, por exemplo, leva-se (sic) em conta o raio que cai nas proximidades da edificação e não somente diretamente sobre esta”.

(https://focusengenharia.eng.br/noticias/nbr5419)