Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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I. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.
II. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
III. A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informá-la, em até 24 (vinte e quatro) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS.
IV. As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.
Assinale a alternativa correta.
( ) Até 2020, 80% dos hospitais com leitos de UTI adulto, pediátrica ou neonatal deverão estar com Protocolos de Uso de Antimicrobianos implantados na UTI.
( ) Reduzir e melhor definir o número de indicadores nacionais de notificação obrigatória é uma ação estratégica do PNPCIRAS.
( ) Até 2020, 50% dos hospitais com leitos de UTI adulto, pediátrica ou neonatal deverão estar com Check list de Verificação das Práticas de Inserção Segura de Cateter Venoso Central implementado.
( ) Até 2020, 90% dos estados deverão estar obrigatoriamente com Programas Estaduais de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde implementados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Infecção primária de corrente sanguínea laboratorialmente confirmada associada a cateter venoso central.
II. Pneumonia associada à ventilação mecânica.
III. Infecção do trato urinário associada à cateter vesical de demora.
IV. Perfil de resistência aos antimicrobianos dos microrganismos encontrados nas infecções de corrente sanguínea laboratorialmente confirmada associada a cateter venoso central e infecção do trato urinário associada à cateter vesical de demora.
( ) Serão de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
( ) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais, contudo, não deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
( ) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
( ) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e e serviços de saúde;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
( ) Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.
( ) Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.
( ) Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
( ) Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência. II. Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. III. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. IV. Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. A CIHA surgiu da necessidade de incluir, no Sistema CIH, a possibilidade de registro dos atendimentos ambulatoriais, não informados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
II. As informações registradas no sistema servirão também como base para o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social.
III. Foi criada para ampliar o processo de planejamento, programação, controle , avaliação e regulação da assistência à saúde permitindo um conhecimento mais abrangente, amplo e profundo dos perfis nosológico e epidemiológico da população brasileira, da capacidade instalada e do potencial de produção de serviços do conjunto de estabelecimentos de saúde do País.
IV. O sistema não objetiva o acompanhamento das ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado provendo informações dos pacientes cuja atenção é custeada por planos e seguros privados de assistência à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implementado com o objetivo de melhorar a qualidade das informações sobre nascidos vivos no Brasil, registrando também características do parto e variáveis associadas às mães dos recém-nascidos e aos óbitos fetais e tendo como documento-base a Declaração de Nascido Vivo.
( ) O Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (SINAN) reúne todas as informações relativas aos agravos de notificação, alimentado pelas notificações compulsórias. Consideram para esse sistema apenas os eventos de notificação compulsória em todo o território nacional, excluindo-se aqueles introduzidos pelos estados.
( ) O Sistema de Informações sobre Mortalidade(SIM) reúne os dados relativos aos óbitos ocorridos. Alimentado pelos atestados de óbito emitidos, possibilita o conhecimento da distribuição dos óbitos por faixa etária, sexo, causa e outras informações. Permite construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.
( ) O Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (SIPACS) foi desenvolvido, em substituição ao SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) como instrumento gerencial dos sistemas locais de saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sistemas existentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
"O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas