Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso
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I – Para Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de saúde pode ser reduzido a ideia de ausência de doença ou enfermidade.
II – Os indicadores têm papel fundamental ao converter os dados em informação relevante para os responsáveis pela tomada de decisão em saúde pública.
III – Os indicadores de mortalidade têm como finalidade medir a ocorrência de doença, lesão e incapacidade na população.
I – A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II - Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
III – As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada.
I – Pelo princípio da universalidade, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde. É, portanto, uma das razões do SUS.
II – Para ter direito ao SUS, o cidadão deve trabalhar formalmente e contribuir diretamente para algum tipo de seguro saúde.
III – A noção de direito à saúde expressa na Constituição afirma que as condições de saúde da população não são resultantes do contexto econômico e social brasileiro.
I – Universalização. II – Parcialidade. II – Equidade.
O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso do paciente as medicações oferecidas pelo SUS, independente dele ter plano de saúde ou não, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:
I. A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e fala sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.
II. A lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal.
III. A Lei também relaciona fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde, como: educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros.
IV. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale:
I. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade, entre outras, estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
II. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.
III. Na abordagem da promoção da saúde na Atenção Básica, são temas de relevância geral na população brasileira, entre outros, a promoção do desenvolvimento sustentável, a alimentação adequada e saudável e a promoção da cultura de paz e de direitos humanos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I.A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
II.Foram definidos como diretrizes doutrinários do SUS: universalidade; equidade; integralidade; hierarquização; participação popular; descentralização política administrativa.
III.Os princípios do SUS são o conjunto de recomendações técnicas e organizacionais voltadas para problemas específicos, produzidas pelo Ministério da Saúde, com o concurso de especialistas de reconhecido saber na área de atuação, de abrangência nacional, e que funcionam como orientadores da configuração geral do sistema em todo o território nacional, respeitadas as especificidades de cada unidade federativa e de cada município.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volume01.pdf
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus
(__) Universalidade, equidade e integralidade são princípios do SUS. (__) Territorialização, resolutividade e ordenação da rede são algumas das diretrizes do SUS. (__) A PNAB tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. (__) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica não é de competência do Ministério da Saúde (MS). (__) Compete às secretarias estaduais de saúde serem responsáveis pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.
A sequência correta, de cima para baixo, é: