Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2320821 Medicina
O Conselho Nacional de Saúde - CNS é composto por 48 membros titulares, sendo: 24 membros de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS e 24 membros de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área de saúde. 
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Q2320820 Medicina
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1976. As propostas da RSB resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q2320819 Medicina
Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. 
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Q2318819 Medicina
O processo de auditoria do SUS divide-se em fase analítica, fase operativa e relatório final.
A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. Seu objetivo principal é preparar os servidores para a fase operativa ou in loco, propiciando uma compreensão mais acurada sobre as atividades administrativas imprescindíveis ao bom êxito das fases subsequentes.
Fazem parte da fase analítica, exceto.
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Q2318812 Medicina
Segundo o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), a situação que se caracteriza pelo prejuízo ou malversação do dinheiro público, pelo desvio da finalidade do objeto ajustado e pela não observância dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economia, na qual se constata a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra ação que resulte prejuízo quantificável para o erário, é conceituada como
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Q2318811 Medicina
No Brasil, a partir do século XX, os hospitais, além da assistência à saúde, passaram a agregar também as funções de ensino e de aprendizagem e pesquisa para a produção de conhecimento em saúde, tendo implicações importantes sobre o processo de auditoria em saúde.
Ao mesmo tempo, o sistema de saúde nacional, experimentou modelos assistenciais que variaram entre o campanhista – baseado em campanhas de vacinação nem sempre bem assimiladas pela população – e o de centros de saúde e ambulatórios especializados, que acabaram por convergir – nos casos de necessidade de cuidados complexos – para o hospital como forma terciária de atendimento. A complexidade crescente dos métodos de atendimento nesses ambientes agregou, e continua agregando, custos e valores que necessitam de gestão, controles e financiamento adequados.
Sobre a história da auditoria em saúde o Brasil no século XX, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2318805 Medicina
As condições patológicas indicadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2318804 Medicina
O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) disponibiliza o registro dos atendimentos ambulatoriais, padronizado em nível nacional, o que possibilita a geração de informações, facilitando o processo de planejamento, controle, avaliação e auditoria.
O relatório demonstrativo de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) apresentadas e/ou aprovadas, é um dos instrumentos do SIA que permite identificar cobrança de procedimentos indevidos, sendo uma ferramenta para realização da fase operativa da auditoria.
As opções a seguir apresentam os procedimentos que utilizam APAC como instrumento de registro, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2318803 Medicina
Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS, as atividades são desenvolvidas na(s) unidade(s) onde as ações e os serviços foram realizados. Tem por finalidade aferir a adequação, a eficiência, a eficácia e os resultados, mediante a observação direta dos controles internos, fatos, dados, documentos e situações.
O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento do tempo destinado à verificação in loco, com busca de documentos.
Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários da instituição.
II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, desde que sejam integrantes de sua equipe.
III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as folhas do prontuário.
Está correto apenas o que se afirma em
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Q2318798 Medicina
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.
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Q2318794 Medicina
A atuação do profissional de Auditoria em Saúde evoluiu nos últimos anos, não sendo mais meramente operacional, contador de itens de contas médicas e hospitalares, para uma função cada vez mais analítica, estratégica e desafiadora. A promoção da melhor assistência à saúde com custos viáveis é o objetivo principal da auditoria, garantindo a viabilidade financeira dos serviços e dos sistemas de saúde.
Sobre as finalidades da auditoria dos Sistemas de Saúde, observe as afirmativas a seguir.
I. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.
II. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.
III. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistemas de Saúde. 
Está correto o que se afirma em
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Q2318791 Medicina
Conforme o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA), para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, para o cálculo do Escore dos Domínios e Pontuação Total, as atividades estão divididas em sete domínios. Cada domínio tem um número variável de atividades. A
Pontuação Total é soma da pontuação dos domínios que, por sua vez, é a soma da pontuação das atividades.
A pontuação final será a soma das pontuações de cada domínio aplicada pela medicina pericial e pelo serviço social, observada a aplicação do modelo Fuzzy. Para a aferição dos graus de deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142/2013, avalie os critérios a seguir.
I. Deficiência Grave quando a pontuação for menor ou igual a 5.739.
II. Deficiência Moderada quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.
III. Deficiência Leve quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.899.
IV. Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício quando a pontuação for maior ou igual a 7.900.
Está correto o que se afirma em
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Q2318787 Medicina
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) apresenta o número de hospitais existentes, sua capacidade em quantitativo de leitos, o tempo médio de permanência do paciente no hospital, quantos são públicos ou credenciados pelo SUS. É o sistema que processa as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), disponibilizando informações sobre os recursos destinados a cada hospital que integra o SUS e as principais causas de internação.
O Relatório de Saída Efetivos do Sistema SIH/SUS é constituído por documentos de consulta obrigatória, que retratam o perfil da atividade, o serviço ou a unidade auditada.
As opções a seguir indicam documentos que fazem parte do grupo do Relatório de Saída Efetivos do SIH/SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2318784 Medicina
O Art. 1º da Lei nº 9.961/2000, in verbis: “É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde (...), como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes”.
Conforme a citada lei, compete à ANS
I. proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
II. adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde.
III. estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios, excluindo os serviços terceirizados pelas operadoras.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2318783 Medicina
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS.
I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Lei nº 6.839/1980.
II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.
III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Q2318781 Medicina
O médico auditor do SUS exerce seu trabalho em todo sistema hospitalar, analisando despesas e custos com tratamentos a pacientes e autorização de procedimentos, a fim de garantir o correto aproveitamento dos leitos e evitar irregularidades.
Sobre as atribuições do médico auditor do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.
II. Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.
III. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2318780 Medicina
Sobre a elaboração, a comunicação e a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna - Relatório Anual de Auditoria Interna (RAA) no âmbito das unidades de auditoria interna do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o conteúdo do RAA deverá abordar, no mínimo,
I. o quadro demonstrativo da alocação efetiva da força de trabalho durante a vigência do PAA.
II. a posição sobre a execução das ações de auditoria previstas no PAA, relacionando aquelas finalizadas e pendentes com previsão de realização.
III. a indicação dos benefícios financeiros auferidos em decorrência da atuação da unidade de auditoria interna do SUS.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2318779 Medicina
Conforme os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde, os servidores devem assegurar que a prática da atividade de auditoria seja pautada por uma série de princípios, dentre eles o princípio da competência e capacidade profissional.
As opções a seguir apresentam conceitos relacionados ao princípio da competência e capacidade profissional, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2318778 Medicina
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, à legalidade e à economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde. Sendo assim, o SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde.
As opções a seguir apresentam competências da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), como unidade central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2318777 Medicina
A auditoria do SUS é estabelecida pelo Sistema Nacional de Auditoria (SNA) que foi instituída pela Lei nº 8.689/1993 e regulamentada pelo Decreto nº 1.651/1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.
II. A AudSUS apoia e orienta a implantação e o desenvolvimento institucional de órgãos de auditoria interna das Secretarias de Saúde e, assim, eventuais necessidades de apoio devem ser formalizadas por meio do Formulário de Solicitação de Apoio à AudSUS.
III. Para os gestores representa uma das principais práticas da boa governança pública, uma vez que a auditoria interna avalia a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança de modo independente e objetivo.
Está correto o que se afirma em


Alternativas
Respostas
721: C
722: E
723: C
724: B
725: D
726: E
727: D
728: A
729: E
730: E
731: C
732: A
733: D
734: B
735: D
736: E
737: B
738: D
739: E
740: C