Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

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Q2178193 Medicina
Os determinantes sociais da saúde interferem diretamente no processo saúde-doença e ditam o mapa de saúde de uma região. Esses determinantes sociais referem-se aos fatores sociais, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Em relação aos determinantes sociais da saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2178190 Medicina
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). 
"O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Alternativas
Q2175040 Medicina
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:
Alternativas
Q2175035 Medicina
O objetivo da prevenção quaternária na medicina é prevenir:
Alternativas
Q2172028 Medicina
São direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente do Ministério da Saúde:
Alternativas
Q2168416 Medicina
Com base na Lei do Ato Médico, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2165110 Medicina
A perícia oficial em saúde produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores. De acordo com o Decreto nº 7.003/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades: a perícia oficial singular em saúde e a junta oficial em saúde. A junta oficial em saúde é composta, como regra, por quantos peritos? 
Alternativas
Q2159851 Medicina
Em relação à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, identifique as afirmativas com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
( ) A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.
( ) O paciente pode solicitar, voluntariamente, sua internação psiquiátrica, desde que assine declaração de que optou por esse regime de tratamento, mas o seu término só poderá ser determinado pelo médico assistente.
( ) A internação, quando indicada, seja voluntária ou não, se dará, preferencialmente, em instituições com características asilares.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |
Q2155600 Medicina
No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e conforme determinado na Lei 8080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2155072 Medicina
No processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua concepção e publicação na Constituição Federal de 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal (CF), considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS, traz nos artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. O artigo 198 da CF traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Considerando a afirmação acima assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2155071 Medicina
Sobre os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei n.º 8.080/90 do SUS, assinale a assertiva CORRETA
Alternativas
Q2155070 Medicina
O Pacto pela Saúde tem como componentes o Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, divulgado em 2006 com o objetivo de consolidar o SUS. O Pacto de Gestão contribuiu para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e é um compromisso público dos gestores com as necessidades de saúde da população e com os princípios do SUS. Diante disso, com respeito ao Pacto de Gestão avalie as afirmações:
I. A participação e o controle social devem ser estimulados.
II. O sistema de financiamento público deve ser tripartite: União, estados e municípios.
III. Os sistemas devem ser organizados com base na territorialização da saúde.
IV. Os recursos devem ser alocados equitativamente conforme critérios determinados.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2155069 Medicina
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios. Considerando-se os princípios do SUS, avalie as afirmações:
I. Universalidade é garantir o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Autonomia das pessoas não foi contemplada nas diretrizes do SUS.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V. Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2155067 Medicina
O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada". Neste sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:
I. Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.
II. Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas.
III. Responsabilizar-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral;
IV. Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2155066 Medicina
Com base na Lei n. º 8.080/90, analise as proposições seguintes:
I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2155065 Medicina
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, entre outros:
Alternativas
Q2155064 Medicina
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da lei: 
Alternativas
Q2155063 Medicina
A constituição federal redefiniu que “a saúde é direito e dever do Estado” e a lei Federal nº 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu artigo 7º, como princípios do sistema:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos.
Nesses termos, fica explícito que se optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos. Com base nisso, os desafios enfrentados pelo SUS referentes aos atendimentos são: 
Alternativas
Q2145467 Medicina
O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que foca na diminuição de desigualdades e está ligado ao conceito de justiça social, oferecendo tratamento diferente a pessoas que têm necessidades diferentes é:
Alternativas
Q2145466 Medicina
Sobre o SINAN, considere as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I. SINAN é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
II. É obrigatório aos municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região no SINAN.
III. Apenas unidades públicas de saúde podem notificar agravos que alimentam o SINAN.
IV. A utilização efetiva do SINAN contribui para a identificação da realidade epidemiológica de determinado local.
Alternativas
Respostas
721: D
722: C
723: B
724: D
725: D
726: D
727: B
728: D
729: B
730: C
731: A
732: A
733: B
734: A
735: A
736: B
737: B
738: B
739: B
740: C