Questões de Medicina - Resoluções do CFM para Concurso
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A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
Admite-se denúncia anônima contra membros dos
conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância
sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
A carteira profissional expedida pelo conselho regional
habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale
como documento de identidade e tem fé pública.
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.
A decisão judicial é pela absolvição do médico.
Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso: