Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
Foram encontradas 769 questões
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
A pena disciplinar de advertência será confidencial,
em aviso reservado.
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O CFMV será composto de um presidente, um
vice‑presidente, um secretário‑geral, um tesoureiro
e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos
delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio
secreto e maioria absoluta de votos.
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
Os CRMVs constituem em seu conjunto uma
associação profissional, eles são dotados de
personalidade jurídica de direito privado, com
autonomia administrativa e financeira.
Considerando a Lei nº 5.517/1968 e a Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal, assim como os Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), servirá
de órgão de consulta dos governos da União, dos
estados, dos municípios e dos territórios, em todos os
assuntos relativos à profissão de médico‑veterinário
ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à
indústria animal.
Sobre a Febre Aftosa é correto afirmar que:
I. É causada por um vírus altamente contagioso, com impacto econômico significativo, acometendo principalmente os animais de produção como bovinos, suínos, caprinos, ovinos e outros animais, em especial os de cascos bipartidos (cascos fendidos). A doença é raramente fatal em animais adultos, mas pode causar mortalidade entre os animais jovens.
II. O vírus da febre aftosa pertence à família Picornaviridae, gênero Aphtovirus. Atualmente, existem seis sorotipos diferentes que são endêmicos em algumas partes do mundo: A, O, SAT1, SAT2, SAT3 e Asia1.
III. Segundo a OMSA, a gravidade da enfermidade está relacionada à facilidade com que o vírus pode se disseminar. As espécies susceptíveis são aquelas da subordem Ruminantia e da família Suidae, da ordem Artiodactyla.
IV. O vírus é encontrado em todas as secreções e excreções do animal infectado e pode ser transmitido pelas vias direta (contato entre animais, aerossóis e suas secreções e excreções, sangue e sêmen) ou indireta (água, alimentos, fômites, trânsito de pessoas, equipamentos, materiais, veículos, vestuários, produtos, alimentos de origem animal), entrando no organismo por inalação, ingestão ou abrasão de pele ou mucosas.
Estão CORRETAS:
I. Quarta parte do valor do animal, se a doença for tuberculose.
II. Um terço do valor, nos demais casos.
III. Valor total do animal, quando a necrópsia ou outro exame não confirmar o diagnóstico clínico.
Está(ão) CORRETAS:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Profissional aprovado pela Resolução do CFM n2 875 de 2007.
São normas do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comercializem, aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, exceto:
Qual o significado da sigla FAO?
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna do texto transcrito a seguir, relativo ao artigo 10 da Resolução do CFM nº 680.
Para o exercício de atividade profissional, na jurisdição de outro Conselho, por prazo superior a ___________ ou, caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional, para expedição da cédula de identidade secundária.
Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.
Prescreve em __________ contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 875, completa a lacuna corretamente.
Leia as seguintes afirmações.
I. A apuração de infração ético-disciplinar, no âmbito do Sistema CFMV /CRMVs, reger-se-á pelo Código de Processo Ético-Profissional, aplicando-se quanto aos casos omissos, supletivamente, as normas de processo penal e civil, bem como os princípios gerais de direito.
II. As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo Presidente do CRMV, deverão conter o nome, assinatura, endereço, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas das provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.
III. Oferecida a defesa previa, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.
Sob o prisma da Resolução do CFM nº 875, está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico.
Leia, com atenção, as seguintes funções.
I. Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do Conselho.
II. Examinar os requerimentos e processos de registros em geral, fazendo expedir as respectivas carteiras ou documentos de registro de empresas, devidamente assinados pelo Presidente.
III. Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro de profissionais e de empresas.
De acordo com a Resolução do CFM nº 591, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMV, as funções acima são de competência:
Em relação aos procedimentos administrativos previstos no Capítulo II da Resolução do CFM nº 672, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa que contraria o Decreto nº 64.704/69.
Toda prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, demais atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517 /68, bem como as ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza e quaisquer outros serviços na área da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a elas ligados, realizados por pessoa física) fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em relação à Anotação de Responsabilidade Técnica de que trata a resolução do CFM nº 683, é incorreto afirmar que:
Conheça nossos planos