Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Avaliação de Impactos Ambientais - AIA para Concurso
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A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, independentemente da exigência de EIA/RIMA
Considere que uma linha de transmissão de energia elétrica, empreendimento de utilidade pública, possui duas alternativas de traçado: uma sobre áreas degradadas dentro dos limites de uma reserva biológica (REBIO), e outra que atinge remanescentes florestais de mata atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, localizadas em área de proteção ambiental (APA). Nesse caso, a avaliação de impacto ambiental deverá indicar as áreas degradadas da REBIO para realização do projeto.
A identificação e previsão dos impactos de determinado projeto, a avaliação da magnitude e interpretação da importância desses impactos, assim como o estudo de alternativas locacionais e tecnológicas são alguns dos constituintes de um estudo de impacto ambiental e de seu relatório (EIA/RIMA).
As metodologias de AIA são comumente empregadas na elaboração de estudo e de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), apresentando também excelente potencial para subsidiarem estudos voltados ao planejamento territorial.
Caso a AIA de um grande projeto de mineração aponte como principal impacto ambiental negativo o rebaixamento de aquífero, com reflexos no comprometimento de nascentes, o órgão ambiental fica impedido de licenciar esse projeto.
Nesse sentido, verifica-se que a(o)
Nesse sentido, a técnica ou método apropriado para os casos da valoração dos recursos ambientais recreativos, como parques, áreas de lazer e de proteção ambiental, é denominado
I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.
III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.
IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modi?cador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.
São corretas APENAS as afirmações
Sobre o assunto, associe as características com os respectivos nomes dos métodos ou técnicas de avaliação de impactos ambientais apresentados a seguir.
I - Baseia-se na reunião de especialistas e técnicos que tenham conhecimentos teóricos e práticos em setores relacionados às características do empreendimento em análise.
II - Trata-se de uma listagem ponderal cuja importância relativa de cada um dos parâmetros ambientais, em relação à soma dos impactos do projeto, é dada pela atribuição dos pesos.
III - Corresponde a uma evolução das listagens de controle, que relaciona os fatores ambientais com as ações decorrentes de um projeto, atribuindo valores à magnitude e à importância do impacto ambiental para cada um dos relacionamentos.
P - Método de Battelle
Q - Método Ad-Hoc
R - Rede de Sorensen
S - Matriz de Leopold
As associações corretas são:
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
Caso as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas estejam sobrepostas à parte das terras ocupadas pelos indígenas, os órgãos competentes deverão dar preferência à demarcação das terras indígenas.
Avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da política ambiental distintos: o primeiro, de caráter mais técnico, contribui para o processo de tomada de decisão no âmbito do segundo
A licença ambiental é exigida em face de estabelecimentos potencial ou efetivamente poluidores ou causadores de degradação ambiental, enquanto a autorização ambiental é exigida em face de quaisquer atividades que somente utilizam recursos naturais