Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso - Página 14

Q848854

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Sanitária |

Q848854 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:

A

da construção civil;

B

de atividades agrosilvopastoris;

C

da mineração;

D

de serviços de saúde;

E

de serviços de transportes.

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Q845447

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental |

Q845447 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos dos Serviços de Saneamento deve ser solicitado ao órgão ambiental competente e consiste

A

de uma licença única para atender ao empreendimento e atividades relacionadas aos recursos ambientais consideradas poluidoras.

B

da autorização de uso de um determinado volume dos recursos hídricos, por meio do pedido da outorga.

C

da licença de localização, instalação e operação dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas poluidoras.

D

do cadastro do empreendimento para enquadramento na legislação dos recursos hídricos.

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Q831606

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Engenharia Ambiental |

Q831606 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, que regulamenta os aspectos de Licenciamento Ambiental, é correto afirmar:

A

o prazo de validade da licença prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, podendo ser de até 10 anos.

B

o licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

C

compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis proceder o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, no mar territorial ou em unidade de conservação do domínio da União.

D

constituem etapas do procedimento de licenciamento ambiental o requerimento de licença ambiental pelo empreendedor, a análise pelo órgão ambiental competente dos documentos apresentados, a realização obrigatória de audiência pública com a população da área afetada e a emissão de parecer administrativo sobre o pedido de licença.

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Q818572

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818572 Engenharia Ambiental e Sanitária

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo dividido em três licenças distintas que estabelecem condições e medidas de controle ambiental a serem observadas pelo empreendedor: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Levando em conta este instrumento,

A

a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

B

o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.

C

o licenciamento ambiental de atividades relativas aos casos em que os impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de municípios é competência exclusiva do IBAMA.

D

o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

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Q818570

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818570 Engenharia Ambiental e Sanitária

Determinada empresa consulta o órgão ambiental para obter informações sobre exigências para o processo de licenciamento ambiental de uma ferrovia, no que tange à apresentação do Estudo de Impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Levando em conta os instrumentos legais que regulamentam o EIA/RIMA, deve-se considerar o seguinte:

A

o EIA/RIMA é um estudo amplo, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao meio ambiente natural, sem a abordagem dos impactos aos meios artificial e cultural, pois eles não integram o conceito de meio ambiente.

B

o EIA/RIMA é um estudo ambiental simplificado, exigido em todas as atividades e empreendimentos modificadores do meio ambiente, devendo ser apresentados e aprovados na etapa de obtenção da Licença de Instalação.

C

o EIA/RIMA, tendo em vista o respeito ao sigilo industrial, não será acessível ao público, sendo a consulta restrita às audiências públicas.

D

a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

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Q818569

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818569 Engenharia Ambiental e Sanitária

No processo de licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica, exigiu-se a elaboração do EIA/RIMA. Considerando que o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), com base nas peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, o prazo para análise do licenciamento em questão, a contar do ato de protocolo do requerimento até o deferimento ou indeferimento do processo, segundo a Resolução do CONAMA n. 237/1997, deverá ser de até:

A

seis meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

B

doze meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

C

dezoito meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

D

vinte e quatro meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

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Q818561

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818561 Engenharia Ambiental e Sanitária

Ao fazer uma perícia ambiental em um posto de combustíveis ativo, um engenheiro ambiental identificou que o empreendimento não dispunha da Licença de Operação válida. Para que o estabelecimento tivesse sua situação regularizada, o referido profissional solicitou que o responsável pelo posto providenciasse alguns documentos a serem utilizados no processo de licenciamento. Nesse sentido, são estudos técnicos requeridos no momento do licenciamento ambiental de postos de abastecimento que, associados entre si, comprovam se há ou não contaminação ambiental por hidrocarbonetos no subsolo:

A

Teste de Estanqueidade e Plano de Gestão Ambiental.

B

Investigação de Passivo Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental.

C

Teste de Estanqueidade e Investigação de Passivo Ambiental.

D

Investigação de Passivo Ambiental e Plano de Controle Ambiental.

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Q818556

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818556 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre esses aspectos, o que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, é:

A

empreendimentos e atividades localizados na zona econômica exclusiva.

B

empreendimentos e atividades destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo.

C

empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

D

bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

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Q817796

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Geologia e Mineração |

Q817796 Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder público algumas licenças para empreendimentos diversos.

Sobre essas licenças, são feitas as afirmativas a seguir.

I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento / atividade e deve ter a aprovação da localização e concepção do empreendimento e o atestado da viabilidade ambiental, entre outros critérios.

II. A Licença de Instalação serve para instalar o empreendimento com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados.

III. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento / atividade depois que o cumprimento previsto nas licenças anteriores tenha sido verificado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q817771

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro Eletricista |

Q817771 Engenharia Ambiental e Sanitária

A aprovação de localização e de concepção, que atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de implementação, é dada por meio da licença ambiental

A

de instalação.

B

de operação.

C

simplificada.

D

Prévia.

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Q796343

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 |

Q796343 Engenharia Ambiental e Sanitária

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI) e, na operação ou funcionamento, a licença de operação (LO). Assinale a alternativa correta.

A

A LO autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, com a concomitante aprovação dos detalhamentos e cronogramas de implementação dos planos e programas de controle ambiental

B

A LI autoriza o interessado a iniciar a operação do empreendimento. Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo finito, equivalente aos seus primeiros anos de operação

C

LP é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos para próximas fases

D

A LO não possui validade, uma vez que os empreendimentos que o obtêm se comprometem a manter os programas de controle ambiental e realizar, periodicamente, a avaliação de seus resultados

E

O prazo de validade da LO será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos, de acordo com o artigo 18, inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997

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Q771219

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q771219 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue o item que se segue.
Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental.

Certo

Errado

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Q771218

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q771218 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue o item que se segue.
O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.

Certo

Errado

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Q733549

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental |

Q733549 Engenharia Ambiental e Sanitária

A RESOLUÇÃO CONAMA n° 237 (19/12/1997) dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. O Poder Público expedirá Licença Prévia − LP; Licença de Instalação − LI e Licença de Operação − LO que, respectivamente, são:

A

LP − concedida na fase secundária do planejamento do empreendimento aprovando sua concepção, destacando a inviabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as generalidades de condicionante ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, durante a verificação do cumprimento das medidas de controle ambiental.

B

LP − concedida na fase preliminar do empreendimento, atestando sua viabilidade econômica; LI − autoriza a instalação do empreendimento, sem incluir as medidas de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, antes da verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores.

C

LP − concedida na fase final do planejamento do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento desconsiderando as medidas finais de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, sem a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças.

D

LP − concedida na fase intermediária do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento em desacordo com as medidas de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, após o exame das licenças que serão liberadas posteriormente.

E

LP − concedida na fase preliminar do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento, incluindo as medidas de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores.

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Q730381

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental e/ou Sanitarista |

Q730381 Engenharia Ambiental e Sanitária

Dentre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental pela resolução CONAMA 237 de 1997, inclui-se:

A

Indústrias de produtos alimentares e de borracha.

B

Residências acima de 400 m² e postos de gasolina.

C

Indústria química e comércio.

D

Aeroportos e edifícios acima de 10 andares.

E

Indústria metalúrgica e hospitais privados.

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Q727733

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |

Q727733 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca do procedimento de licenciamento ambiental estabelecido pela Resolução nº. 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é correto afirmar que:

A

É obrigatória a realização de audiência pública para discussão da matéria.

B

Inicia-se com a definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

C

A apresentação de certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo desobriga o empreendedor quanto à autorização expressa para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água.

D

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental competente.

E

A emissão de parecer técnico conclusivo e parecer jurídico é obrigatória.

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Q714371

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental |

Q714371 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução CONAMA 404 / 2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Analise as afirmativas abaixo:

I. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20t (vinte toneladas) de resíduos sólidos urbanos.

II. Os aterros de pequeno porte serão dispensados da apresentação de EIA/RIMA. Contudo, o órgão ambiental competente, verificando que o aterro proposto é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, exigirá o EIA/RIMA.

III. Nos aterros de pequeno porte, poderão ser dispostos os resíduos da construção civil e dos serviços de transportes.

Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa (s) correta (s).

A

Somente a II

B

II e III

C

I, II e III

D

I e II

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q714370

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental |

Q714370 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre o processo de licenciamento ambiental no Brasil, marque a alternativa incorreta.

A

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

B

A Licença de operação é concedida após a verificação da efetiva implantação das medidas de controle e mitigação de impactos.

C

Empreendimentos essenciais à população, como sistemas de abastecimento de água e aterro sanitário de pequeno porte, não necessitam de licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais.

D

A Licença prévia atesta a viabilidade ambiental dos empreendimentos e atividades submetidas ao licenciamento após aprovação de sua localização e concepção tecnológica.

E

A Licença de instalação aprova o detalhamento tecnológico ao nível do projeto executivo, com especial atenção às medidas de controle de poluição e mitigação de impactos.

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Q703709

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Curuçá - PA - Engenheiro Florestal |

Q703709 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre Licenciamento ambiental, podemos concluir que:

A

o licenciamento ambiental é utilizado com o objetivo de atividades de controle nos recursos naturais;

B

o licenciamento ambiental é utilizado com o objetivo no controle total da cobertura vegetal.

C

o licenciamento ambiental é utilizado com o objetivo de controle e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.

D

o licenciamento ambiental é utilizado com o objetivo no controle da poluição da cobertura vegetal;

E

o licenciamento ambiental é utilizado com o objetivo no acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais meio ambiente.

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Q696578

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista |

Q696578 Engenharia Ambiental e Sanitária

Referente à área de atuação da CETESB – agência do Governo do Estado responsável pelo licenciamento de atividades geradoras de poluição –, assinale a alternativa correta.

A

Todas as atividades desenvolvidas em área de proteção de mananciais necessitam de autorização, mesmo que não sejam passíveis de licenciamento ambiental.

B

Quando uma atividade for passível de licenciamento, mesmo que não haja atividade industrial no local, a instalação de representação comercial no local requer autorização.

C

A aplicação de lodo de curtume em áreas de cultivo agrícola não é autorizada.

D

A supressão de vegetação nativa e/ou intervenção em áreas de preservação permanente necessita de autorização, a menos que a atividade a ser desenvolvida não seja passível de licenciamento.

E

A aplicação em solo de resíduo de óleo lubrificante usado é autorizada para fins de tratamento tipo landfarming.

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Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso

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