Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso

A licença ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, é chamada de:

A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais estados é:

1. Licenciamento Estadual.

2. Licenciamento Municipal.

3. Licenciamento Federal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo:

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos naturais, com efetiva ou potencial capacidade de causar degradação ambiental e poluição, devem ser autorizados com a inclusão do licenciamento ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.
1. Documentos necessários ao início do processo de licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução CONAMA nº 001/86. 2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas. 3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor em conformidade com os termos de referência e Resolução CONAMA nº 001/86. 4. Emissão de parecer técnico conclusivo. 5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor. 6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental, em decorrência da análise dos documentos. 7. Audiência pública. 8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
A sequência correta dessas etapas é

Um/a Engenheiro/a Ambiental foi contratado/a para realizar os procedimentos de licenciamento ambiental de um matadouro localizado no estado de Alagoas. Esse matadouro abate 40 cabeças de gado e 80 porcos por dia. O efluente tratado do matadouro será lançado em um corpo hídrico, a partir de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) com eficiência de 50%. A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece que, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ser obedecidas condições e padrões específicos, como: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) máxima de 120 mg DBO/L, sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. Sabe-se que:
.  a carga específica é de 3,0 kg DBO/boi abatido (1 boi = 2,5 porcos); .  a carga per capita é de 0,054 kg DBO/habitante.dia; .  a vazão específica é de 3,0 m³ /boi abatido.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.