Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso

Leia as afirmativas a seguir: I. A licença de operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. II. O servidor público deve compreender que a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. III. Alterar as senhas pessoais e profissionais periodicamente é uma forma de aumentar a segurança no uso da Internet. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Marque a alternativa CORRETA:

Num estudo de impacto ambiental de abertura de uma estrada, identificou-se a possível perda de vegetação significativa, impossível de ser evitada. Neste caso, devem ser previstas medidas compensatórias, que são medidas

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é utilizada na elaboração de estudos ambientais

Um dos itens a ser considerado no estudo de impacto ambiental é o prognóstico da qualidade ambiental da área de influência

A área de influência dos impactos ambientais de um determinado projeto estabelece

O estudo de impacto ambiental tem diversas tarefas, entre elas:

Como um instrumento de política e gestão ambiental de projetos de empreendimentos, o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) caracteriza-se

Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, elaboraram-se as diretrizes da Avaliação de Impacto Ambiental (Aia) e de outros instrumentos complementares: o Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta:

O licenciamento ambiental de regularização necessita da elaboração de qual estudo ambiental?

No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é necessário que o projeto seja devidamente justificado, e sejam apresentadas as diversas alternativas tecnológicas e de localização. Deve também identificar e avaliar todos os possíveis impactos gerados na implementação e operação (e eventualmente na desativação) do empreendimento, bem como definir a área de influência destes impactos (limites geográficos que podem ser, direta ou indiretamente, afetados), e propor medidas mitigadoras e de compensação. Nesse contexto é exigido que o EIA contenha um mínimo de informações em seu projeto. Leia as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:
I - Contemplar algumasdas alternativas tecnológicas e de localização do projeto. II - Identificar e avaliar somente os impactos ambientais de implantação do projeto. III - Avaliar a compatibilidade com planos e programas governamentais e fazer o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (meios físico, bióticos e socioeconômico). IV - Promover análises de impactos ambientais, definir as medidas mitigadorase elaborar o programa de acompanhamento e monitoramento.

Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 ha ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, devem apresentar qual estudo ambiental?

A concessão na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é definida como

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas.

I - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

II - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.

III - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.

IV - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, considere:
I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II - O zoneamento ambiental. III - A avaliação de impactos ambientais. IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
São instrumentos da Política do Meio Ambiente:

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei n.º 6.938/1981, que trata do licenciamento ambiental, a licença de operação é exigida

A resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Com base nessa resolução, fica dispensado de caracterização ambiental prévia o material a ser dragado que tenda a pelo menos uma das seguintes condições:

(__)- Oriundo de dragagem de manutenção e sujeito a programa de monitoramento da área a dragar, aprovado e acompanhado pelo órgão ambiental licenciador;

(__)- Não oriundo de “terras caídas”;

(__)- Proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos pelo órgão ambiental licenciador, com base nesta Resolução.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa incorreta.