Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso

No Estado de Goiás é a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental. Na referida Lei estão descritos os empreendimentos e atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, mas também aqueles que necessitam de registro eletrônico e até aqueles que necessitam do Licenciamento Ambiental de acordo com sua classe.
Marque a alternativa correta abaixo que descreve a atividade dispensada de Licenciamento Ambiental e de registro eletrônico de acordo com a Lei mencionada.

Assinale a alternativa que indica corretamente o estudo ambiental que faz parte do licenciamento ambiental corretivo para atividades instaladas e/ou em operação que não foram licenciadas previamente e, por isso, precisam passar pelo processo de regularização.

Durante o processo de licenciamento ambiental, as audiências públicas se constituem no principal mecanismo de participação que garante a participação popular na discussão sobre a aprovação de atividades e empreendimentos potencialmente impactantes. Normalmente quando necessária, a audiência pública ocorre em qual fase do licenciamento ambiental:  

As obras de Engenharia Civil podem causar impactos ambientais e, devido a isso, necessitam de Licenciamento Ambiental para sua implantação. Referente ao processo de Licenciamento Ambiental, associe os nomes apresentados na coluna à esquerda com os conceitos apresentados na coluna à direita.

(1) Condicionante
(2) Licença Ambiental
(3) Estudo de Impacto de Vizinhança
(4) Avaliação de Impacto Ambiental
(5) Licença Prévia

( )Estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente em qualquer território.
( )Cláusula que estabelece restrições e medidas administrativas e ambientais que o empreendedor deve observar para gerir os impactos ambientais.
( )Documento onde o órgão competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ou impactos ambientais.
( )Documento que aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento e atesta a sua viabilidade ambiental.

A sequência correta é

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que devem ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Pode ser realizado pelo órgão federal, estadual ou municipal.


Considerando a Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de 6 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA.