Questões de Concurso Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária

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Q3007267 Engenharia Ambiental e Sanitária
No licenciamento de atividades de um adequado planejamento territorial e ambiental, uma das atribuições da administração pública é observar, entre diversos aspectos, aqueles relacionados ao impacto da atividade sobre o meio ambiente e a sociedade.

Para isso, um importante instrumento é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Sobre o EIV, analise as afirmativas a seguir.


I. A geração de tráfego e a demanda por transporte coletivo é uma questão relevante a ser analisada no EIV.

II. A elaboração e aprovação do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no licenciamento da atividade.

III. Os empreendimentos públicos ou privados em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças de construção são definidos por Lei Federal.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2612497 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Este estudo de viabilidade é baseado no(a):

Alternativas
Q2610068 Engenharia Ambiental e Sanitária

A definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento ambiental de um empreendimento depende de diversos fatores, incluindo a magnitude dos impactos ambientais esperados, a complexidade do projeto, a legislação aplicável e as diretrizes dos órgãos ambientais competentes. Considerando o Estado de Santa Catarina, assinale a legislação CORRETA, que define a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários.

Alternativas
Q2610066 Engenharia Ambiental e Sanitária

O estabelecimento de procedimentos para licenciamento ambiental, a definição dos estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e a aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina estão definidos em resolução específica. Segundo a Resolução Consema n.º 98, de 2017, os estudos ambientais a serem exigidos pelo órgão ambiental licenciador são os apresentados abaixo, EXCETO:

Alternativas
Q2564623 Engenharia Ambiental e Sanitária
As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) são espaços territoriais especialmente protegidos pela Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. De acordo com o referido dispositivo legal, estas são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A interferência nestas áreas com supressão da vegetação poderá ser passível de autorização somente nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Qual alternativa abaixo configura uma situação de baixo impacto ambiental e que pode desencadear autorização para supressão de vegetação nativa em APP? 
Alternativas
Q2564622 Engenharia Ambiental e Sanitária
No Estado de Goiás é a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental. Na referida Lei estão descritos os empreendimentos e atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, mas também aqueles que necessitam de registro eletrônico e até aqueles que necessitam do Licenciamento Ambiental de acordo com sua classe.
Marque a alternativa correta abaixo que descreve a atividade dispensada de Licenciamento Ambiental e de registro eletrônico de acordo com a Lei mencionada.
Alternativas
Q2540917 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que indica corretamente o estudo ambiental que faz parte do licenciamento ambiental corretivo para atividades instaladas e/ou em operação que não foram licenciadas previamente e, por isso, precisam passar pelo processo de regularização.
Alternativas
Q2533262 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante o processo de licenciamento ambiental, as audiências públicas se constituem no principal mecanismo de participação que garante a participação popular na discussão sobre a aprovação de atividades e empreendimentos potencialmente impactantes. Normalmente quando necessária, a audiência pública ocorre em qual fase do licenciamento ambiental:  
Alternativas
Q2532475 Engenharia Ambiental e Sanitária
As obras de Engenharia Civil podem causar impactos ambientais e, devido a isso, necessitam de Licenciamento Ambiental para sua implantação. Referente ao processo de Licenciamento Ambiental, associe os nomes apresentados na coluna à esquerda com os conceitos apresentados na coluna à direita.

(1) Condicionante
(2) Licença Ambiental
(3) Estudo de Impacto de Vizinhança
(4) Avaliação de Impacto Ambiental
(5) Licença Prévia

( )Estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente em qualquer território.
( )Cláusula que estabelece restrições e medidas administrativas e ambientais que o empreendedor deve observar para gerir os impactos ambientais.
( )Documento onde o órgão competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ou impactos ambientais.
( )Documento que aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento e atesta a sua viabilidade ambiental.

A sequência correta é
Alternativas
Q2493320 Engenharia Ambiental e Sanitária
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que devem ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Pode ser realizado pelo órgão federal, estadual ou municipal.


Considerando a Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de 6 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2370797 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a licença de operação, analise e julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação.
II. Inclui as medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
III. Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos. 
Alternativas
Q2356916 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental consiste no procedimento pelo qual o poder público, representado pelos órgãos de controle ambiental, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição. O processo de licenciamento ambiental contempla, basicamente, três etapas.

Uma etapa que permite a execução da atividade após revisadas as etapas anteriores é chamada:
Alternativas
Q2356915 Engenharia Ambiental e Sanitária
A fiscalização do processo de licenciamento ambiental tem por objetivo manter o controle permanente, a partir do momento em que se inicia a instalação do empreendimento licenciado. Sobre as atividades fiscais de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. O empreendedor é responsável pela proposição e execução do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

II. O órgão ambiental licenciador acompanha o programa proposto pelo empreendedor, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento.

III. O órgão ambiental competente, além de monitorar as atividades periodicamente, legisla com intenção de proteger o meio ambiente e reduzir as consequências.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2444040 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma das etapas do licenciamento ambiental consiste na licença prévia ao inicio do empreendimento ou atividade. Essa licença pode ser renovada caso as condicionantes não tenham sido atendidas, porém cabe arquivamento quando esse prazo global é maior que
Alternativas
Q2428370 Engenharia Ambiental e Sanitária

Serviços Ambientais são serviços que o meio ambiente desempenha naturalmente e que resultam em benefícios para os seres humanos. Estes incluem serviços de Provisão, tais como produção de alimentos, fibras, madeira e água potável; serviços de Regulação, como a regulação de Inundações e seca, degradação de terras e doenças; serviços de Suporte, tais como formação do solo, ciclagem de nutrientes: e serviços Culturais, como os recreativos, espirituais, religiosos e outros beneficias não materiais. Sobre o tema, assinale a alternativa errada.

Alternativas
Q2378705 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que diz respeito a conceitos básicos relativos a licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável, julgue o item.


A não retirada de mata ciliar de uma região pode conter ou evitar erosões, sendo classificada como medida mitigadora preventiva.

Alternativas
Q2378704 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que diz respeito a conceitos básicos relativos a licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável, julgue o item.


As medidas mitigadoras corretivas erradicam ocorrências com potencial de causar dano, precedendo os impactos negativos.

Alternativas
Q2378703 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que diz respeito a conceitos básicos relativos a licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável, julgue o item.


Medidas compensatórias são aquelas estabelecidas antes da implantação de empreendimentos que possam vir a resultar em impactos negativos para o meio ambiente.

Alternativas
Q2341181 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Considerando esse conceito, quais são as etapas do licenciamento ambiental?
Alternativas
Q2336533 Engenharia Ambiental e Sanitária
O infrator ambiental que cometeu o mesmo tipo de infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará, segundo o Decreto nº 6.514/08, a aplicação de 
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: A
44: A
45: D
46: A
47: A
48: A
49: C
50: B
51: E
52: B
53: A
54: A
55: C
56: C
57: E
58: E
59: C
60: B