Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Para isso, um importante instrumento é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Sobre o EIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A geração de tráfego e a demanda por transporte coletivo é uma questão relevante a ser analisada no EIV.
II. A elaboração e aprovação do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no licenciamento da atividade.
III. Os empreendimentos públicos ou privados em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças de construção são definidos por Lei Federal.
Está correto o que se afirma em
A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Este estudo de viabilidade é baseado no(a):
A definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento ambiental de um empreendimento depende de diversos fatores, incluindo a magnitude dos impactos ambientais esperados, a complexidade do projeto, a legislação aplicável e as diretrizes dos órgãos ambientais competentes. Considerando o Estado de Santa Catarina, assinale a legislação CORRETA, que define a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários.
O estabelecimento de procedimentos para licenciamento ambiental, a definição dos estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e a aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina estão definidos em resolução específica. Segundo a Resolução Consema n.º 98, de 2017, os estudos ambientais a serem exigidos pelo órgão ambiental licenciador são os apresentados abaixo, EXCETO:
Marque a alternativa correta abaixo que descreve a atividade dispensada de Licenciamento Ambiental e de registro eletrônico de acordo com a Lei mencionada.
(1) Condicionante
(2) Licença Ambiental
(3) Estudo de Impacto de Vizinhança
(4) Avaliação de Impacto Ambiental
(5) Licença Prévia
( )Estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente em qualquer território.
( )Cláusula que estabelece restrições e medidas administrativas e ambientais que o empreendedor deve observar para gerir os impactos ambientais.
( )Documento onde o órgão competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ou impactos ambientais.
( )Documento que aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento e atesta a sua viabilidade ambiental.
A sequência correta é
Considerando a Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de 6 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA.
I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação.
II. Inclui as medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
III. Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.
Uma etapa que permite a execução da atividade após revisadas as etapas anteriores é chamada:
I. O empreendedor é responsável pela proposição e execução do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.
II. O órgão ambiental licenciador acompanha o programa proposto pelo empreendedor, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento.
III. O órgão ambiental competente, além de monitorar as atividades periodicamente, legisla com intenção de proteger o meio ambiente e reduzir as consequências.
Estão corretas as afirmativas
Serviços Ambientais são serviços que o meio ambiente desempenha naturalmente e que resultam em benefícios para os seres humanos. Estes incluem serviços de Provisão, tais como produção de alimentos, fibras, madeira e água potável; serviços de Regulação, como a regulação de Inundações e seca, degradação de terras e doenças; serviços de Suporte, tais como formação do solo, ciclagem de nutrientes: e serviços Culturais, como os recreativos, espirituais, religiosos e outros beneficias não materiais. Sobre o tema, assinale a alternativa errada.
No que diz respeito a conceitos básicos relativos a licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável, julgue o item.
A não retirada de mata ciliar de uma região pode
conter ou evitar erosões, sendo classificada como
medida mitigadora preventiva.
No que diz respeito a conceitos básicos relativos a licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável, julgue o item.
As medidas mitigadoras corretivas erradicam
ocorrências com potencial de causar dano,
precedendo os impactos negativos.
No que diz respeito a conceitos básicos relativos a licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável, julgue o item.
Medidas compensatórias são aquelas
estabelecidas antes da implantação de
empreendimentos que possam vir a resultar em
impactos negativos para o meio ambiente.