Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso
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Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a
forma de polígonos de perfuração, ainda que seja
apresentado estudo prévio de impacto ambiental ou relatório
de impacto ambiental relacionados a tais atividades.
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
As audiências públicas, cujos objetivos se sobrepõem aos
objetivos gerais da consulta pública, podem ser solicitadas
por 50 ou mais cidadãos.
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
O relatório de impacto ambiental de perfuração é um
documento auxiliar ao estudo ambiental, elaborado para
comunicar, em linguagem técnica, as principais conclusões
desse estudo.
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
O estudo de impacto ambiental deve conter,
necessariamente, o diagnóstico ambiental da área de
influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e a
definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos
ao meio ambiente.
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
Para a concessão de licença de operação para atividades de
perfuração de poços no ambiente marinho, é necessária a
avaliação da viabilidade ambiental, da tecnologia a ser
empregada, da localização da atividade e das medidas de
controle ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.
É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental
para a produção de petróleo e gás natural realizada no
ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.
A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue o item que se segue.
A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias
nocivas ou perigosas que representem alto risco para o
ecossistema aquático, requer autorização do órgão ambiental.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os licenciamentos ambientais são concedidos por um único
ente federativo. Porém, os demais, caso interessados, podem
manifestar-se ao órgão responsável pela licença, de maneira
não vinculante, desde que respeitados os prazos e
procedimentos do referido ato administrativo.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os órgãos licenciadores devem observar os prazos
estabelecidos para tramitação dos processos de
licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a
emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.
( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
I. O processo de licenciamento ambiental deverá ser custeado pelo empreendedor, ficando esse responsável por ressarcir o órgão licenciador por todos os custos decorrente do processo.
II. Empreendimentos preexistentes, instalados antes da regulamentação sobre licenciamento ambiental, estão dispensados da regularização, bem como da correção dos possíveis danos até então causados ao meio ambiente.
III. EIA (estudo de impacto ambiental) e RIMA (relatório de impacto ambiental) são documentos técnicos de caráter multidisciplinar, de modo que o RIMA tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva as conclusões apresentadas pelo EIA.
Está (ão) correta (s):
O valor econômico de um recurso ambiental é o resultado da soma dos valores de uso, produção, descarte e reciclagem dos produtos com certificação ambiental.
A utilização de microrganismos autóctones sem qualquer interferência de tecnologias ativas de remediação, a adição de agentes estimulantes como nutrientes, oxigênio e biossurfactantes e a inoculação de consórcios microbianos enriquecidos são estratégias de biorremediação para a mineralização do poluente.
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