Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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No contexto do licenciamento ambiental, sabe-se que o órgão ambiental competente deve estabelecer as condições legais a serem obedecidas pelo proprietário quando este quer abrir um estabelecimento. Para cada fase no processo de abertura do empreendimento existe uma licença específica.
Qual é o tipo de licença que permite a realização da atividade e empreendimento, após o cumprimento de etapas anteriores, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a execução?
Uma empresa prestadora de serviços de manutenção mecânica automotiva solicitou a renovação da licença ambiental junto ao órgão ambiental municipal. Nesse processo de renovação, a empresa apresentou um relatório de gerenciamento de resíduos sólidos e os seus respectivos comprovantes de coleta e destinação desses resíduos. Do referido relatório, destacam-se as seguintes informações:
1. Papel e papelão (não contaminado): recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume médio mensal de 1000 litros.
2. Estopas utilizadas nos serviços de manutenção: recolhido por empresa terceira contratada para destinação em aterro industrial. Quantidade média mensal de 75 kg.
3. Óleo usado e fluidos mecânicos: recolhido por empresa terceira contratada para refino. Volume médio mensal de 100 litros.
4. Sucata metálica seca e limpa: recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade mensal estimada de 25 kg.
5. Resíduos sólidos de refeitório e sanitários: recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume semanal de 200 litros.
6. Resíduos de escritório (papel, plástico, lâmpadas fluorescentes, tonner e cartuchos de tinta de impressoras): recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade média semestral: 50 kg.
Nesse contexto, e considerando a classificação de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.
“É procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. ”
O trecho acima se refere ao conceito de:
I. O processo de licenciamento ambiental deverá ser custeado pelo empreendedor, ficando esse responsável por ressarcir o órgão licenciador por todos os custos decorrente do processo.
II. Empreendimentos preexistentes, instalados antes da regulamentação sobre licenciamento ambiental, estão dispensados da regularização, bem como da correção dos possíveis danos até então causados ao meio ambiente.
III. EIA (estudo de impacto ambiental) e RIMA (relatório de impacto ambiental) são documentos técnicos de caráter multidisciplinar, de modo que o RIMA tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva as conclusões apresentadas pelo EIA.
Está (ão) correta (s):
(Fonte: http://g3geotecnologias.com/servicos/licenciamento-ambiental-lp-li-e-lo/. Acesso em 26/02/2019)
Tal citação refere-se à: