Questões de Concurso Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária

Em relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar que

Em relação ao licenciamento ambiental municipalizado, realizado no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir:

I. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Marque a alternativa CORRETA:

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, deve ser solicitado

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, além do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, são instrumentos 

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a extração de combustível fóssil e a extração de minério, depende da elaboração 

No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, contemplados na Resolução Conama nº 404/2008, de regra é dispensada a:

No contexto do licenciamento ambiental, sabe-se que o órgão ambiental competente deve estabelecer as condições legais a serem obedecidas pelo proprietário quando este quer abrir um estabelecimento. Para cada fase no processo de abertura do empreendimento existe uma licença específica.

Qual é o tipo de licença que permite a realização da atividade e empreendimento, após o cumprimento de etapas anteriores, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a execução?

Uma empresa prestadora de serviços de manutenção mecânica automotiva solicitou a renovação da licença ambiental junto ao órgão ambiental municipal. Nesse processo de renovação, a empresa apresentou um relatório de gerenciamento de resíduos sólidos e os seus respectivos comprovantes de coleta e destinação desses resíduos. Do referido relatório, destacam-se as seguintes informações:

1. Papel e papelão (não contaminado): recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume médio mensal de 1000 litros.

2. Estopas utilizadas nos serviços de manutenção: recolhido por empresa terceira contratada para destinação em aterro industrial. Quantidade média mensal de 75 kg.

3. Óleo usado e fluidos mecânicos: recolhido por empresa terceira contratada para refino. Volume médio mensal de 100 litros.

4. Sucata metálica seca e limpa: recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade mensal estimada de 25 kg.

5. Resíduos sólidos de refeitório e sanitários: recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume semanal de 200 litros.

6. Resíduos de escritório (papel, plástico, lâmpadas fluorescentes, tonner e cartuchos de tinta de impressoras): recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade média semestral: 50 kg.

Nesse contexto, e considerando a classificação de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

“É procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. ”

O trecho acima se refere ao conceito de:

No uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadaspelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e considerandoanecessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização dosistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, competeao:

Leia atentamente as sentenças abaixo:

I. O processo de licenciamento ambiental deverá ser custeado pelo empreendedor, ficando esse responsável por ressarcir o órgão licenciador por todos os custos decorrente do processo.
II. Empreendimentos preexistentes, instalados antes da regulamentação sobre licenciamento ambiental, estão dispensados da regularização, bem como da correção dos possíveis danos até então causados ao meio ambiente.
III. EIA (estudo de impacto ambiental) e RIMA (relatório de impacto ambiental) são documentos técnicos de caráter multidisciplinar, de modo que o RIMA tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva as conclusões apresentadas pelo EIA.

Está (ão) correta (s):

“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.”
(Fonte: http://g3geotecnologias.com/servicos/licenciamento-ambiental-lp-li-e-lo/. Acesso em 26/02/2019)

Tal citação refere-se à:

Leia as afirmativas a seguir: I. Obstar ou facilitar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é crime com pena de detenção e multa. II. A relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. III. O Fundo Nacional de Meio Ambiente contempla projetos de controle ambiental. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, é crime com pena de reclusão e multa. II. A produção de soldas e anodos é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. III. A metalurgia de metais preciosos é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. No Microsoft Windows, a tecla SHIFT é utilizada exclusivamente para formatar uma unidade de rede. II. O Fundo Nacional de Meio Ambiente não contempla projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. III. A fabricação de pilhas, exceto a de baterias e outros acumuladores, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Manter o sistema operacional e demais softwares sempre atualizados aumenta o risco do usuário ao acessar a Internet. II. Planejar o gerenciamento dos recursos é uma etapa importante de finalização do projeto. III. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Gerenciar a equipe não é uma atividade importante da fase de execução do projeto. II. São exemplos de estudos ambientais o relatório ambiental e o plano e o projeto de controle ambiental. III. O termo licenciamento ambiental refere-se ao procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, desconsiderando as disposições legais e regulamentares ou as normas técnicas aplicáveis ao caso. Marque a alternativa CORRETA: