Questões de Concurso
Sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Essa audiência vai
"Concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de compensatórias, mitigatórias e de controle ambiental determinadas."
O trecho acima descrito compreende a descrição de qual licença abaixo?
Sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) considere as assertivas a seguir:
I. É obrigatório, independentemente de sua magnitude, em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental.
II. Indicar medidas mitigadoras dos impactos negativos, inclusive os equipamentos de controle e sistema de tratamento de efluentes, avaliando as respectivas eficiências.]
III. O órgão ambiental licenciador – no caso do Estado do Pará, a SEMAS – não está obrigado a aceitar as conclusões do EIA e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.]
IV. O RIMA deve conter, dentre outras informações, a recomendação quanto à alternativa mais favorável para o empreendimento.
Estão corretas as assertivas
As tabelas I e II mostram os impactos ambientais das duas opções em termos de magnitude, importância e natureza:
Obs.: os valores de magnitude e importância variam de 0 a 5.
Assinale a opção que indica a operação da pedreira que apresenta o menor impacto ambiental.
Um licenciamento simplificado, com emissão de Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou um ato administrativo equivalente, está previsto para
Determinada sociedade empresária, devidamente licenciada para operar atividade potencialmente poluidora no território da Bahia, em razão de descuido de um funcionário, causou um acidente com derramamento de produto tóxico, causando dano ambiental pela contaminação hídrica e do solo.
De acordo com o Decreto n° 14.024/2012, que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/2006, a sociedade empresária deverá adotar todas as medidas necessárias para o controle da situação, com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo:
A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Nesse caso, será exigido o:
Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a
disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:
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