Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. Os planos de resíduos líquidos, os inventários e o sistema declaratório mensal de resíduos gasosos.

II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária e a cooperação técnica e financeira apenas entre os setores públicos para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente inadequada de rejeitos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Segundo a NBR-ISO 14001/2004, que trata do sistema ambiental, a política ambiental de uma entidade 

De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a condição anormal, provocada por desastre, causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido e da qual decorre a necessidade de recursos complementares dos demais entes da Federação para o enfrentamento dessa condição é denominada

No contexto de gerenciamento de desastres, é fundamental distinguir os conceitos de ameaça e risco.
Assinale a opção que melhor os distingue.

As unidades integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, dividem-se em dois grupos: de proteção integral e de uso sustentável. Dentre as categorias de unidades a seguir apresentadas, qual pertence ao grupo das unidades de conservação de proteção integral?

Sobre os aspectos da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo em águas sob jurisdição nacional, considere as afirmativas a seguir.

I - A descarga de substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, em águas sob jurisdição nacional, poderá ser excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.

II - Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria “B”, ou seja, de médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

III - É permitida a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado de navio em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.

IV - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias “B”, “C” e “D”, é proibida, mesmo na situação em que o navio se encontre fora dos limites de área ecologicamente sensível.

V - Uma condição para que se possa permitir a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas de risco médio, moderado ou baixo é a aprovação dos procedimentos de descarga pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000, estão corretas APENAS as afirmativas

Existem mecanismos de participação popular nas ações que venham a resultar em intervenções que possam comprometer a conservação do Meio Ambiente. Diante deste contexto analise as afirmativas abaixo

1. As comunidades podem se fazer representar nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente;

2. Apenas os representantes das ONGs – Organizações Não Governamentais, poderão participar das decisões que se reportarem as questões ambientais;

3. A participação em audiências públicas é uma das formas de assegurar aos cidadãos a contribuição nas decisões relativas as intervenções no meio ambiente;

4. A contribuição dos diversos segmentos das comunidades poderá ocorrer com a formação de Comissões Técnicas de Meio Ambiente;

Está (ão) correta(s)

Em relação aos instrumentos de organização comunitária capazes de contribuir nas decisões relativas às questões ambientais, assinale a alternativa incorreta.

A plantação de cana-de-açúcar para a produção de etanol tem sido feita por grandes empresas, tanto nacionais quanto multinacionais.

Quanto às características socioambientais decorrentes desse fato, verifica-se que

O Protocolo de Kyoto institui um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que tem como objetivo permitir que Nações

A definição “... é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” refere-se à:

A coluna da esquerda apresenta as categorias de unidades de Proteção Integral de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a da direita, os objetivos da criação das Unidades de Conservação. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Estação Ecológica
2. Reserva Biológica
3. Refúgio de Vida Silvestre
4. Monumento Natural
( ) Preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
( ) Proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituído por áreas particulares desde que seja possível compatibilizar com os objetivos da unidade. ( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas, em que estas dependerão de autorizações prévias do órgão responsável. 

Marque a sequência correta.

A Lei de Política Florestal do Estado de Goiás (Lei nº. 18.104/13) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. Com relação às Áreas de Preservação Permanente, conforme o disposto na Lei, assinale a alternativa correta:

A Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás (Lei nº. 11.414/91) estabelece que as atribuições, a composição e o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e de Geologia e Recursos Minerais serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo, assegurada a participação de:

Com relação aos padrões de emissão e qualidade ambiental estabelecidos na Lei Complementar nº. 034/2014, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Cocalzinho de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei Complementar nº. 034/2014, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Cocalzinho de Goiás, são coletivamente consideradas Unidades de Conservação os sítios ecológicos de relevante importância cultural, criadas pelo Poder Público, com exceção de:

Sobre o período de defeso, tem-se que

I. a relação das espécies, seus tamanhos mínimos e épocas de proteção serão fixados pelo CONAMA.

II. compreende o período de interrupção do exercício da pesca de determinada(s) espécie(s).

III. o período de defeso restringe-se às espécies marinhas.

IV. considera-se o seguro defeso como o resultado da confluência de políticas sociais e ambientais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo:

I. Entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

II. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

III. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental não pode superar a que for estabelecida para a Reserva Legal.

Quais estão corretas?

Análise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

De acordo com a NBR 10.004 (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2004), Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
Para aplicação dessa norma, os resíduos são classificados em: