Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1230103 Meio Ambiente
Conforme definido na Resolução Conama nº 460/2013, o processo de gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação de dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso, é definido como: 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1230075 Meio Ambiente
Estudos sobre a expansão da mancha urbana nas diferentes regiões do planeta revelam que a humanidade, de modo geral, se comportou de forma negligente com relação aos impactos que provocou no meio ambiente. No caso específico do Brasil, grandes metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, expandiram-se de forma desordenada sobre sua preriferia, esquecendo ou procurando ignorar, por conveniência, a dinâmica dos solos em áreas de risco, permitindo ou tolerando assentamentos urbanos inaquados nessas áreas. A derrubada de matas em razão da especulação imobiliária e a desarborização de ruas para alargamento de vias publicas alteram o clima nas zonas urbanas.
Francisco Sacarlato e Joel Arnaldo Pontin. O ambiente urbano. São Paulo: Atual, 1999, p. 11-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema nele abordado, julgue o item subsequente.
Os problemas ambientais, a carência de moradias e infra- estrutura básica de muitos núcleos urbanos estão vinculados a falta de legislação específica e planejamento urbanístico.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1225587 Meio Ambiente
A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória – ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1225577 Meio Ambiente
A razão da elaboração de uma política nacional e estadual do meio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidade ambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º 6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação, melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Os instrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior ou menor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido, no item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à adequação do instrumento para solucionar o problema apresentado.
Uma indústria situada em Cubatão desde 1970 não aceita a imposição do IBAMA de colocação de filtros nos seus exaustores de combustão que exalam poluentes para toda a região Sudeste. Alega que têm o direito adquirido de poluir dado pela prefeitura e pelo estado quando permitiu a colocação daquele sítio industrial, concedendo licença ambiental municipal e estadual. Nessa situação, o órgão fiscalizador nada pode fazer, tendo em vista que o instrumento da licença ambiental cria um direito adquirido a poluir que deve ser respeitado pelas outras esferas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
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Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1222566 Meio Ambiente
Considerando as orientações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), sobre exposição a agente de risco biológico, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
(  ) Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual. (  ) O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos. (  ) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho. (  ) O empregador deve vedar ao trabalhador o uso de calçados abertos e adornos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1222277 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que corresponde às categorias de Unidades de Conservação descritas abaixo: 
I. Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas.  II. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações. 
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1222114 Meio Ambiente
 A outorga, como instrumento a ser empregado para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma concessão para uso da água, dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. Nas afirmações abaixo sobre a outorga, assinale aquela que não é verdadeira: 
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1222077 Meio Ambiente
Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de quantos quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente? 
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Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras
Q1221337 Meio Ambiente
A lei federal nº 9605/98, conhecida como a lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas quando se constatar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As multas cobradas nestes casos são de valor pesado. Assim, toda empresa, indústria ou atividade econômica está atenta às suas atividades para não sofrer sanções. Nesse sentido, está correto afirmar que o instrumento que permite aos empreendedores observar suas atividades de forma a não serem punidos por esta lei é: 
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO
Q1221031 Meio Ambiente
O artigo 4º da Resolução CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre os critérios básicos e as diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, afirma que os órgãos ambientais e os órgãos Setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitando os critérios e diretrizes estabelecidas por essa Resolução e que tem por base
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Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF
Q1220505 Meio Ambiente
Quando declaradas por ato do Poder Público, são também consideradas de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a: 
I. Fixar as dunas. 
II. Assegurar condições de bem-estar público. 
III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas. 
IV. Atenuar a erosão das terras. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s): 
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
Q1220178 Meio Ambiente
A pena para quem destruir ou danificar floresta, considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, será de: 
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
Q1220097 Meio Ambiente
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa é aplicada a qual crime? 
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Q1219420 Meio Ambiente

A norma que especifica os requisitos que permitem que uma organização alcance os resultados pretendidos e definidos para seu sistema de gestão ambiental é a:

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Q1216264 Meio Ambiente
“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e, a qualidade dos recursos ambientais.” Trata-se de:
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Q1216201 Meio Ambiente

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.


Compete ao Poder Público expedir as seguintes licenças, nesta sequência e com esta nomenclatura, segundo a Resolução Conama n.º 237/1997: licença prévia (LP); licença de instalação (LI); e licença de operação (LO).
Alternativas
Q1216200 Meio Ambiente

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.


Por impacto ambiental regional entende‐se todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto |
Q1215070 Meio Ambiente
O Estudo de Impacto Ambiental é um documento técnico multidisciplinar que trata a respeito de controle preventivo de danos ambientais para a atividade na qual forem constatados riscos e perigos ao meio ambiente.
O estudo do impacto ambiental deve atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, além disso, deve atender a diretrizes determinadas na Resolução CONAMA de 1986. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes gerais para o estudo de impacto ambiental: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto |
Q1215062 Meio Ambiente
Segundo a Resolução CONAMA 237/97, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) a licença para:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Lauro Muller - SC
Q1214514 Meio Ambiente
O Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza tem dentre outros os objetivos citados abaixo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
481: E
482: E
483: C
484: E
485: D
486: B
487: A
488: B
489: C
490: B
491: E
492: A
493: A
494: C
495: B
496: C
497: E
498: E
499: B
500: D