Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Francisco Sacarlato e Joel Arnaldo Pontin. O ambiente urbano. São Paulo: Atual, 1999, p. 11-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema nele abordado, julgue o item subsequente.
Os problemas ambientais, a carência de moradias e infra- estrutura básica de muitos núcleos urbanos estão vinculados a falta de legislação específica e planejamento urbanístico.
Pedro deseja construir uma estação central de lixo no centro de Vitória – ES. Ele alega que, como proprietário da terra, pode usá-la como bem quiser. Nessa situação, a prefeitura de Vitória pode aplicar o instrumento do zoneamento urbano e ambiental para regular o uso da propriedade do solo no interesse coletivo do bem-estar da população e impedir a referida construção.
Uma indústria situada em Cubatão desde 1970 não aceita a imposição do IBAMA de colocação de filtros nos seus exaustores de combustão que exalam poluentes para toda a região Sudeste. Alega que têm o direito adquirido de poluir dado pela prefeitura e pelo estado quando permitiu a colocação daquele sítio industrial, concedendo licença ambiental municipal e estadual. Nessa situação, o órgão fiscalizador nada pode fazer, tendo em vista que o instrumento da licença ambiental cria um direito adquirido a poluir que deve ser respeitado pelas outras esferas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual. ( ) O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos. ( ) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho. ( ) O empregador deve vedar ao trabalhador o uso de calçados abertos e adornos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I. Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. II. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações.
I. Fixar as dunas.
II. Assegurar condições de bem-estar público.
III. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas.
IV. Atenuar a erosão das terras.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
A norma que especifica os requisitos que permitem que
uma organização alcance os resultados pretendidos e
definidos para seu sistema de gestão ambiental é a:
Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.
Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.
O estudo do impacto ambiental deve atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, além disso, deve atender a diretrizes determinadas na Resolução CONAMA de 1986. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes gerais para o estudo de impacto ambiental: