Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
Foram encontradas 893 questões
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771367
Meio Ambiente
De acordo com a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997,
conhecida como Política Nacional de Recursos
Hídricos, o regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos tem como objetivos assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o
efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Dos
usos relacionados abaixo, qual deles não é passível de
outorga?
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Itauçu - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1771366
Meio Ambiente
Considerando as definições constantes na Lei nº
12.305 de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Sendo assim, escolha a
alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769964
Meio Ambiente
Em conformidade com a Resolução CONAMA
nº 420/2009, sobre a prevenção e o controle da qualidade
do solo, analisar a sentença abaixo:
As concentrações de substâncias químicas no solo, resultantes da aplicação ou disposição de resíduos e efluentes, observada a legislação em vigor, não poderão ultrapassar os respectivos Valores de Prevenção (VPs) (1ª parte). As análises para caracterização e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea deverão ser realizadas em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), para os parâmetros de interesse (2ª parte). Por um prazo de oito anos, serão admitidas análises realizadas por instituição aceita pelos órgãos ambientais ou de recursos hídricos, para os respectivos parâmetros de interesse (3ª parte).
A sentença está:
As concentrações de substâncias químicas no solo, resultantes da aplicação ou disposição de resíduos e efluentes, observada a legislação em vigor, não poderão ultrapassar os respectivos Valores de Prevenção (VPs) (1ª parte). As análises para caracterização e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea deverão ser realizadas em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), para os parâmetros de interesse (2ª parte). Por um prazo de oito anos, serão admitidas análises realizadas por instituição aceita pelos órgãos ambientais ou de recursos hídricos, para os respectivos parâmetros de interesse (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769962
Meio Ambiente
São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), entre outros:
I. Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, e promovendo-as social e economicamente. II. Proteger os recursos hídricos e suprimir os recursos edáficos. III. Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. IV. Contribuir para a deterioração da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Estão CORRETOS:
I. Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, e promovendo-as social e economicamente. II. Proteger os recursos hídricos e suprimir os recursos edáficos. III. Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. IV. Contribuir para a deterioração da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769961
Meio Ambiente
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), analisar a sentença
abaixo:
Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (1ª parte). A intenção da lei do SNUC é proporcionar a defesa do meio ambiente, principalmente de espaços considerados de grande valor para gerar a proteção e a manutenção de características especiais do meio ambiente, considerados em risco ou importantes para manter a diversidade biológica de espécies (2ª parte). A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno (3ª parte).
A sentença está:
Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (1ª parte). A intenção da lei do SNUC é proporcionar a defesa do meio ambiente, principalmente de espaços considerados de grande valor para gerar a proteção e a manutenção de características especiais do meio ambiente, considerados em risco ou importantes para manter a diversidade biológica de espécies (2ª parte). A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769959
Meio Ambiente
Sobre as políticas públicas ambientais, em relação à
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a PNMA visará,
entre outros:
I. À incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. III. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso irracional de recursos ambientais. IV. À imposição, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Estão CORRETOS:
I. À incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. III. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso irracional de recursos ambientais. IV. À imposição, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769952
Meio Ambiente
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um
procedimento administrativo, de caráter técnico-científico,
com o objetivo de identificar, prever e interpretar as
consequências sobre o meio ambiente de uma dada ação
humana e de propor medidas de prevenção e mitigação de
impactos. São etapas da AIA:
I. Elaboração do Termo de Referência para a condução de estudos específicos. II. Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). III. Tramitação do EIA pela Câmara de Vereadores e Prefeitura, para aprovação e alterações. IV. Procedimentos de análise técnica dos estudos apresentados.
Estão CORRETOS:
I. Elaboração do Termo de Referência para a condução de estudos específicos. II. Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). III. Tramitação do EIA pela Câmara de Vereadores e Prefeitura, para aprovação e alterações. IV. Procedimentos de análise técnica dos estudos apresentados.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769950
Meio Ambiente
Em relação aos princípios que fundamentam o direito
ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O Princípio do Poluidor-Pagador parte da constatação de que os recursos ambientais são escassos e o seu uso na produção e no consumo acarreta a sua redução e degradação. (---) O Princípio do Usuário-Pagador se fundamenta no fato de que os recursos ambientais existem para o benefício de todos. Dessa forma, todos os usuários se sujeitam à aplicação dos instrumentos econômicos, estabelecidos para regular seu uso, tendo em vista o bem comum da população. (---) O Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais é fundamentado na ideia de que a equidade deve orientar a fruição ou o uso da água, do ar, do solo. A equidade no acesso aos recursos ambientais deve ser enfocada só com relação à localização espacial dos usuários atuais, e não em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras.
(---) O Princípio do Poluidor-Pagador parte da constatação de que os recursos ambientais são escassos e o seu uso na produção e no consumo acarreta a sua redução e degradação. (---) O Princípio do Usuário-Pagador se fundamenta no fato de que os recursos ambientais existem para o benefício de todos. Dessa forma, todos os usuários se sujeitam à aplicação dos instrumentos econômicos, estabelecidos para regular seu uso, tendo em vista o bem comum da população. (---) O Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais é fundamentado na ideia de que a equidade deve orientar a fruição ou o uso da água, do ar, do solo. A equidade no acesso aos recursos ambientais deve ser enfocada só com relação à localização espacial dos usuários atuais, e não em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769948
Meio Ambiente
Sobre os tipos de licença ambiental, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Licença Prévia. (2) Licença de Instalação. (3) Licença de Operação.
(---) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. (---) Fase do planejamento da atividade contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. (---) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
(1) Licença Prévia. (2) Licença de Instalação. (3) Licença de Operação.
(---) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. (---) Fase do planejamento da atividade contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. (---) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769947
Meio Ambiente
Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA),
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) O EIA é o estudo das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto, estabelecendo medidas de prevenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. (---) Para que o EIA seja juridicamente válido, a Resolução do CONAMA nº 01/86 exige que sejam observados alguns requisitos, como a identificação de impactos ambientais gerados nas fases de implantação. (---) O EIA é um resumo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e deve conter todas as informações incluídas naquele, de forma resumida, simplificada e acessível.
(---) O EIA é o estudo das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto, estabelecendo medidas de prevenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. (---) Para que o EIA seja juridicamente válido, a Resolução do CONAMA nº 01/86 exige que sejam observados alguns requisitos, como a identificação de impactos ambientais gerados nas fases de implantação. (---) O EIA é um resumo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e deve conter todas as informações incluídas naquele, de forma resumida, simplificada e acessível.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1769946
Meio Ambiente
Em relação ao licenciamento ambiental, analisar a
sentença abaixo:
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental (1ª parte). A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (2ª parte). O Município poderá efetuar licenciamento ambiental mediante delegação do órgão estadual competente, através de convênio (3ª parte).
A sentença está:
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental (1ª parte). A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (2ª parte). O Município poderá efetuar licenciamento ambiental mediante delegação do órgão estadual competente, através de convênio (3ª parte).
A sentença está:
Q1763390
Meio Ambiente
Para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas, é a definição de:
Q1763389
Meio Ambiente
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, são ações administrativas da União:
Q1763388
Meio Ambiente
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas
ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá
outras providências. Segundo o Art. 101, constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso
do seu poder de polícia, poderá adotar algumas medidas administrativas. Sendo assim, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Apreensão. ( ) Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas. ( ) Suspensão de venda ou fabricação de produto. ( ) Prolongação parcial ou total de atividades. ( ) Demolição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Apreensão. ( ) Desembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas. ( ) Suspensão de venda ou fabricação de produto. ( ) Prolongação parcial ou total de atividades. ( ) Demolição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1763387
Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental apresenta os princípios básicos da
educação ambiental. Com base na Lei Federal nº 9.795/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1763386
Meio Ambiente
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído
pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto
na Lei Federal nº 9.985/2000. Assim, são objetivos do SNUC:
I. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados. II. Aprovar diretrizes e valorizar a economia, visando a diversidade ecológica. III. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Quais estão corretas?
I. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados. II. Aprovar diretrizes e valorizar a economia, visando a diversidade ecológica. III. Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Quais estão corretas?
Q1763385
Meio Ambiente
Para efeito da Resolução CONAMA nº 237/1997: “Ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar
e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”
é adotada como a definição de:
Q1763384
Meio Ambiente
Com base na Lei Estadual nº 11.520/2000, são objetivos da Política Federal de
Saneamento Básico:
1. Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social. 2. Melhorar a educação ambiental promovendo maior consumo de água pelos usuários. 3. Impedir o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para o desenvolvimento de sua organização financeira. 4. Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. 5. Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:
1. Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social. 2. Melhorar a educação ambiental promovendo maior consumo de água pelos usuários. 3. Impedir o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para o desenvolvimento de sua organização financeira. 4. Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. 5. Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:
Q1763382
Meio Ambiente
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, assinale a alternativa que NÃO é um
dos objetivos da regulação.
Q1763381
Meio Ambiente
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. ( ) A referida Lei considera gestão associada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. ( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. ( ) A referida Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. ( ) A referida Lei considera gestão associada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. ( ) Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. ( ) A referida Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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