Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso

A Resolução CONAMA n° 274/2000 - Estabelece critérios para a balneabilidade : quando a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou em consequência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Cadastramento de Laboratórios (solicitação, renovação, inclusão ou alteração nos dados) será efetuado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por meio da concessão do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL, segundo a Resolução CEMA nº 100/17 e terá prazo de validade de _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Na Portaria IAP n° 212/2019, onde são estabelecidos os critérios para a emissão de Autorizações Ambientais para o gerenciamento de resíduos sólidos, fica definido que os empreendimentos que realizam coleta, transporte (transportadora), transbordo, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos deverão estar

Os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná regulamentados pela Portaria IAP nº 256, de 16 de setembro de 2013, determina que Os efluentes a serem lançados em regime descontínuo, por batelada ou reciclo total do efluente final, deverão ser armazenados em um tanque pulmão, para posterior tratamento e lançamento no corpo hídrico, em regime de vazão constante, não devendo ultrapassar 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária, atendendo aos critérios estabelecidos no artigo 16, da Resolução CONAMA nº 430/2011. Esse tanque pulmão não poderá ultrapassar o volume de:

A respeito do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A respeito dos impactos ambientais das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução CONAMA nº 302 de 20/03/2002 e marque a opção INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei Federal nº 9.985 de 18/07/2000.
I. A Área de Proteção Ambiental é uma área, em geral, extensa, com um certo grau de ocupação humana. II. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade com o objetivo de conservar a diversidade biológica. III. Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública. IV. A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e, sempre que possível, de consulta pública.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

No que se refere à gestão de resíduos sólidos, leia, atentamente, as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Compreende um conjunto de ações sob a premissa do desenvolvimento sustentável. ( ) A gestão alternativa e integrada dos resíduos sólidos constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. ( ) São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a gestão dos resíduos sólidos. ( ) Incumbe aos Estados da Federação, inclusive o Distrito Federal, a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Unidade de conservação.

2. Conservação da natureza.

3. Diversidade biológica.

4. Recurso ambiental.

5. Preservação.

Coluna 2

( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

( ) A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

( ) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

( ) O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da política sobre a fauna silvestre, EXCETO:

Após a criação de uma Unidade de Conservação (UC), o Plano de Manejo deverá ser revisto de forma periódica, respeitando seus princípios básicos. De quanto em quanto tempo o plano deverá ser revisto?

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios, EXCETO:

Dentre as atividades consideradas de baixo impacto ambiental pelo Código Florestal, NÃO está a:

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Área de Preservação Permanente.

2. Uso Alternativo do Solo.

3. Manejo Sustentável.

4. Área Rural Consolidada.

5. Reserva Legal.

Coluna 2

( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

( ) Imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, nesse último caso, a adoção do regime de pousio. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que perderá o mandato, o prefeito que se ausentar do município sem licença da Câmara Municipal, pelo período superior a

Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.” Compete privativamente

As características de uma água residuária, as exigências legais, a área disponível e os custos de implantação e operação são fatores básicos na definição do sistema de tratamento mais adequado de um efluente líquido. Para tanto são usados processos físicos, químicos e biológicos. Dos processos listados abaixo assinale aquele que não é biológico

O órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados na Resolução Conama 237 de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que:

Na aplicação da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto: