Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 15

Q1804291

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |

Q1804291 Meio Ambiente

O Município Alfa, em atuação integrada entre suas Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, está realizando campanha de conscientização ambiental nas escolas municipais. O foco da campanha é esclarecer aos alunos que compete à presente geração utilizar os recursos naturais disponíveis sem comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das gerações futuras, chamando a atenção para a necessidade de se repensarem os insustentáveis padrões de consumo, desperdício e produção dos dias atuais.
Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):

A

prevenção, que tem por objetivo prevenir danos ambientais que comprometam a sustentabilidade ambiental;

B

precaução, que tem por objetivo evitar danos ambientais para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado;

C

equidade intergeracional, que trata da importância de se observar a solidariedade ambiental intergeracional;

D

responsabilidade contemporânea, que trata da importância de se exigir a reparação dos danos ambientais causados na atualidade;

E

poluidor-pagador, que tem por objetivo remediar e compensar danos ambientais praticados, para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Q1800413

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1800413 Meio Ambiente

"Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa." O texto acima trata do conceito de:

A

Floresta Nacional.

B

Reserva Legal.

C

Manguezais.

D

Estação Ecológica.

E

Área de Preservação Permanente.

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Q1800412

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1800412 Meio Ambiente

"Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção." O texto acima trata do conceito de:

A

Refúgio da Vida Silvestre.

B

Zona de Amortecimento.

C

Corredores Ecológicos.

D

Reserva Extrativista.

E

Unidade de Conservação.

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Q1799632

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |

Q1799632 Meio Ambiente

Em uma indústria hipotética de grande porte a ser implantada a apenas 2,2 km da comunidade mais próxima no município do Crato, Ceará, após a identificação e classificação dos impactos ambientais decorrentes das alterações de projeto original, a equipe multidisciplinar propôs ações que visam à redução ou eliminação dos impactos negativos (medidas mitigadoras). Três tipos de medidas mitigadoras (preventiva, compensatória e corretiva) foram utilizadas em conformidade com os objetivos as quais se destinam e baseadas na previsão/verificação de eventos adversos sobre o ambiente. Durante o período de execução das obras civis, as atividades a serem realizadas podem gerar incômodos à população, especialmente por meio da emissão de ruídos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma medida mitigadora de caráter preventivo sugerida na fase de implantação contra a geração de ruídos, vibração e iluminação artificial:

A

Adaptação para o funcionamento dos equipamentos com maior capacidade de geração de ruídos em horários preestabelecidos e conhecidos pela comunidade.

B

Realização de trabalho periódico nos equipamentos visando à manutenção do nível de ruído esperado para os mesmos e, quando possível, com melhorias nesses níveis.

C

Implantação de cortina vegetal para obstrução da visualização e ruídos das instalações físicas do empreendimento, com respectiva execução de projeto paisagístico.

D

Coibição de circulação de veículos pesados em zonas estritamente residenciais. Caso não seja possível, permitir a realização de trajetos já conhecidos e que passem por ruas com número menor de residências, prioritariamente.

E

Utilização de equipamentos com tecnologia mais silenciosa com recomendação para sua contratação/aquisição, bem como redução do número de equipamentos em funcionamento simultâneo no local.

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Q1796418

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |

Q1796418 Meio Ambiente

A comercialização e o uso indiscriminado de produtos agrotóxicos, apesar de todos os esforços institucionais, infelizmente ainda representam prejuízos ao agricultor, danos ao meio ambiente e à saúde humana e animal. A produção com boas práticas, assistência técnica, emprego de insumos idôneos e de qualidade ainda é pré-requisito para obtenção de alimentos seguros, quer seja para o mercado nacional quer seja para o mercado internacional. Desta forma, o combate à comercialização e ao uso indiscriminado de agrotóxicos contribui para a segurança alimentar por meio da produção, obtenção e disponibilização à sociedade de alimentos sadios, com qualidade ambiental e tecnológica. A realização de atividades conjuntas de fiscalização, no Estado do Ceará, tem contribuindo, não só para a identificação real das irregularidades, como para a inibição de infrações na comercialização, uso e destinação final dos agrotóxicos. A seleção dos municípios a serem fiscalizados dentro de cada macrorregião cearense se dá com base no Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxicos, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, conforme a classificação destes quanto à criticidade e vulnerabilidade em relação aos agrotóxicos. É objetivo da Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico no Estado do Ceará, EXCETO:

A

Fiscalizar a comercialização, o armazenamento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins em estabelecimentos comerciais.

B

Fiscalizar a destinação final de embalagens vazias de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

C

Fiscalizar as condições de trabalho relativas às atividades de aplicação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins nas propriedades rurais.

D

Fiscalizar as condições de trabalho relativas às atividades de fabricação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins nas indústrias.

E

Fiscalizar as condições de trabalho relativas às atividades de comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins nos estabelecimentos comerciais.

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Q1796417

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |

Q1796417 Meio Ambiente

Referente ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), mecanismo importante na Gestão de Unidades de Conservação, instituído e regulamentado pela Instrução Normativa ICMBio nº 03/2014, julgue os itens que seguem:
I. É um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas no Brasil. II. As autorizações do SISBIO vão desde atividades com finalidade didática até coleta e transporte de material biológico, e tudo pode ser feito pela internet. III. Uma das grandes vantagens do SISBIO para a criação de redes de conhecimento entre todas as partes interessadas das unidades de conservação são os relatórios fornecidos das coletas. IV. As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do SISBIO não podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
Estão corretos:

A

I e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II e III apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1796413

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |

Q1796413 Meio Ambiente

Observando a tabela abaixo, que resume a evolução da cobertura do serviço de abastecimento de água nos municípios e regiões brasileiras de 1989 a 2008, julgue os itens que seguem e assinale a alternativa CORRETA:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

I. Segundo a Lei 12.651 de 2008, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, o abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público. II. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 o maior avanço ocorreu na Região Nordeste do País, que aumentou de 93,8% dos municípios com o referido serviço para 98,8%. III. O abastecimento de água potável é uma questão essencial para as populações e é fundamental que seja resolvido pelos riscos que sua ausência ou seu fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. IV. A região Sudeste foi a única que apresentou a totalidade dos municípios abastecidos por rede geral de distribuição de água em 2008, fato este já identificado na PNSB 2000.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens III e IV estão corretos.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q1796408

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |

Q1796408 Meio Ambiente

Analise os itens seguintes acerca da Resolução COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará) nº 07 de 12/09/2019:
I. Não é objeto de licenciamento pelos Municípios, empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem seus respectivos limites territoriais. II. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão constituir consórcio público, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental. III. A autoridade licenciadora e os profissionais participantes das análises dos processos de licenciamento poderão atuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dos empreendimentos a serem licenciados. IV. Competirá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em caráter supletivo, exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, enquanto o município não estiver estruturado nos termos da Resolução COEMA 07/2019.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas IV.

E

Apenas I e IV.

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Q1796405

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |

Q1796405 Meio Ambiente

É possível identificar pelo menos três tipos de políticas ambientais: as regulatórias, as estruturadoras e as indutoras de comportamento. Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta para I, II e III:
I. Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural. II. Implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não governamentais na proteção ao meio ambiente. III. Referem-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais e são normalmente identificadas com a noção de desenvolvimento sustentável.

A

Regulatórias, estruturadoras e indutoras.

B

Estruturadoras, regulatórias e indutoras.

C

Indutoras, estruturadoras e regulatórias.

D

Estruturadoras, indutoras e regulatórias,

E

Regulatórias, indutoras e estruturadoras.

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Q1795355

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q1795355 Meio Ambiente

Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), qual o percentual exigido que todo imóvel rural deverá manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, localizado nas demais regiões do País, exceto na Amazônia Legal?

A

5%.

B

20%.

C

50%.

D

75%.

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Q1795354

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q1795354 Meio Ambiente

Conforme a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), entende-se por educação ambiental não formal as ações e as práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

A

A criação de escolas e universidades públicas com a participação voluntária de fiscais ambientais e professores da área ambiental.

B

A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal.

C

A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

D

A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.

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Q1794845

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794845 Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios (dentre outros):

I - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

II - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

IV - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e previsão de penalidades aos crimes de ordem ambiental;

V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

Estão corretos

A

apenas os itens I, II, III, e V.

B

os itens I, II, III, IV e V.

C

apenas os itens I, II, III, e IV.

D

apenas os itens II, III, IV e V.

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Q1794842

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física |

Q1794842 Meio Ambiente

De acordo com o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 600/2017, as normas da Política Municipal de Meio Ambiente serão obrigatoriamente observadas na definição de qualquer política, programa ou projeto, público ou privado, no território do município como garantia do direito da coletividade ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Assim, “a utilização do solo urbano e rural deve ser ordenada de modo a compatibilizar a sua ocupação com as condições exigidas para a conservação e melhoria da qualidade ambiental”. Este excerto constitui

A

um dos objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.

B

um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente.

C

uma das normas gerais da Política Municipal de Meio Ambiente.

D

uma das descrições das atividades de infraestrutura da Política Municipal de Meio Ambiente.

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Q1793574

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: IMAMN Prova: CETREDE - 2021 - IMAMN - Técnico em Educação Ambiental |

Q1793574 Meio Ambiente

De acordo com o Decreto nº 4.340/2002 que regulamenta a Lei nº 9.985/2000 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

Os limites da unidade de conservação, em relação ao solo, são estabelecidos no ato de sua criação, no caso de Unidade de Conservação de Proteção Integral.

B

Os limites da unidade de conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no plano de desenvolvimento da referida unidade.

C

O mosaico de unidades de conservação será reconhecido em ato do IBAMA.

D

Os corredores ecológicos, reconhecidos em ato do Ministério do Meio Ambiente, não integram os mosaicos para fins de sua gestão.

E

O Plano de Manejo da Unidade de Conservação, elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário quando for o caso, será aprovado em portaria ou resolução.

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Q1793569

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: IMAMN Prova: CETREDE - 2021 - IMAMN - Técnico em Educação Ambiental |

Q1793569 Meio Ambiente

A respeito das Unidades de Conservação Ambiental leia as afirmativas a seguir. Assinale a opção INCORRETA.

A

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável constitui uma Unidade de Proteção Integral.

B

As Unidades de Conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

C

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei.

D

O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

E

A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. Nas privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.

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Q1793559

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: IMAMN Prova: CETREDE - 2021 - IMAMN - Técnico em Educação Ambiental |

Q1793559 Meio Ambiente

Considerando o tema Agenda 21, analise atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É um plano de ações para o desenvolvimento sustentável, desenvolvido em processo participativo e democrático. ( ) A Agenda 21 Brasileira elegeu 31 eixos prioritários, que cobrem praticamente todas as áreas de políticas públicas. ( ) Inclusão social para uma sociedade solidária constitui um dos objetivos da Agenda 21 Brasileira. ( ) Na Agenda 21 Brasileira, o tema "Gestão dos Recursos Naturais" é composto de quatro subtemas: "Recursos naturais brasileiros"; "Instrumentos da gestão dos recursos naturais"; "Gestão dos recursos naturais consolidação das ações propostas" e “Gestão dos interesses econômicos”. Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – F – V – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – F.

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Q1793314

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: IMAMN Prova: CETREDE - 2021 - IMAMN - Fiscal Ambiental |

Q1793314 Meio Ambiente

Analise as afirmativas a seguir sobre meio ambiente e saneamento básico e marque a opção INCORRETA

A

O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, pelo transporte, tratamento e pela disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

B

Comum a todos os Estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.

C

Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

D

Planejamento Ambiental é considerado um estudo que visa à adequação do uso, ao controle e à proteção ao ambiente, além do atendimento das aspirações sociais e governamentais expressas ou não em uma política ambiental.

E

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos é o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, de detenção ou de retenção para o amortecimento de vazões de cheias, de tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

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Q1792787

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública |

Q1792787 Meio Ambiente

Em abril de 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional Lixão Zero, com o objetivo de “subsidiar os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.” (Ministério do Meio Ambiente, 2019). O novo programa é uma tentativa de resolver um problema antigo, uma vez que, desde 2010, quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada, o fim dos lixões já era uma das prioridades, com a meta estabelecida para o ano de 2014. A criação de um novo programa, buscando resolver o mesmo problema, e ainda sob o mesmo arcabouço legal do PNRS, revela que as ações anteriores apresentaram dificuldades em qual fase dessa política pública?

A

Extinção.

B

Avaliação.

C

Monitoramento.

D

Implementação.

E

Identificação do Problema.

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Q1787118

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |

Q1787118 Meio Ambiente

A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH ), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger-se-á:

A

pela legislação federal pertinente

B

pela legislação municipal competente

C

pelo Plano Municipal de Recursos Hídricos

D

pela disponibilidade dos corpos d’água

E

pela necessidade local de energia elétrica

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Q1787117

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |

Q1787117 Meio Ambiente

A Resolução CONAMA n° 274/2000 - Estabelece critérios para a balneabilidade : quando a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou em consequência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

notificada diretamente à população, através da imprensa loca

B

levada em consideração nas próximas análises, como critério de adequação e liberação

C

omitida no boletim de condição das praias e balneários

D

notificada ao órgão de controle ambiental competente

E

mencionada no boletim de condição das praias e balneários, assim como qualquer outra que o órgão de controle ambiental julgar relevante

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Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso

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