Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
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(__) - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (__) - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; (__) - Contribuir com o progresso do país explorando os recursos ambientais e contribuindo para a produção e comercialização de empregos.
Dos itens acima:
(__) Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; (__) Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; (__) Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; (__) Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil hectares.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.
Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.
A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.
Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
No tocante à implementação da PNRH, é da esfera de
competência do governo do estado da Bahia, no âmbito da sua
jurisdição, outorgar os direitos de uso de recursos hídricos,
regulamentar e fiscalizar seus usos, assim como realizar o
controle técnico das obras de oferta hídrica.
Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse
sistema incluem a implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção,
exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.
Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Resolução do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de águas superficiais e as diretrizes ambientais para seu enquadramento. No que tange ao controle de qualidade da água, a resolução o define como sendo um conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água.
Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder
público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o
meio ambiente, bem de uso comum do povo.
A maioria dos equipamentos das estações de tratamento de água ou de esgotos é acionada por motores elétricos e muitas vezes em condições que comprometem a sua vida útil. Com base nesse contexto, julgue o item que se segue.
De acordo com a NBR 6.146, o grau de proteção IP 54 permite
que o motor elétrico seja utilizado em local exposto à poeira
mas protegido contra jatos d’água sob pressão.
O maior desastre ambiental do Brasil, que já alcançou o litoral fluminense, começou como um típico acidente de empresa de fundo de quintal. Velho, sem conservação e cheio demais, o reservatório de lixo tóxico de uma indústria de papel próximo à divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro começou a vazar no dia 28 uma mistura malcheirosa de soda cáustica, cloro ativo e lignina, substância que dá resistência à madeira. Os empregados tentaram conter a enxurrada com cinco tratores. Só avisaram o IBAMA no dia seguinte. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, os reservatórios desse tipo servem só para que os resíduos sejam retirados e logo destruídos, o que não foi o caso.
Nelito Fernandes. Vai ficar só na espuma? “Ambiente”. In: Época, n.° 255, 7/4/2003, p. 90-2 (com adaptações)
Considerando o texto e o mapa acima, julgue o item a seguir.
Com base na Lei n.° 9.433/1997, usuários de recursos hídricos do rio Pomba podem integrar o mesmo comitê de bacia dos
usuários do rio Paraíba do Sul.
Considerando as idéias do texto ao lado, julgue o item seguinte.
Segundo a Portaria n.º 36/GM, do Ministério da
Saúde, de 19/1/1990, os coliformes, incluídos entre
os organismos patogênicos, são bastonetes
Gram-negativos.
Considerando as idéias do texto ao lado, julgue o item seguinte.
O modelo descrito no segundo parágrafo objetiva
combater intoxicações ocasionadas pela presença de
algas cianofíceas na água de consumo.
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