Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.080 de 1990 - lei orgânica da saúde em nutrição
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
I. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, bem como preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, bem como coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Marque a alternativa CORRETA:
I - A rede que compõe o SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
II - Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.
III - Um dos princípios organizativos do SUS é a Participação Popular, no qual a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I - O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso parcial, universal e gratuito para toda a população do país.
II - A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
III - O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determinam as Constituições estaduais. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Estão CORRETOS:
De acordo com o art. 7° da Lei n. 8.080/1990, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:
I – participação da comunidade.
II – inibição da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.