Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Poderá sujeitar-se à reabilitação o TSB condenado por infração
ética a pena disciplinar combinada com multa pecuniária.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
É permitido ao TSB fazer propaganda de seus serviços em
revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Uma equipe de até cinco técnicos em saúde bucal, atuando em
ações educativas voltadas à promoção da saúde e à prevenção
de doenças bucais, poderá ser supervisionada presencialmente
por apenas um cirurgião-dentista.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O TSB poderá exercer suas atividades de forma autônoma, sem
a supervisão de cirurgião-dentista, enquanto participa como
examinador na realização de levantamentos e estudos
epidemiológicos.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O diploma ou certificado de curso de TSB que comprove a
respectiva titulação, em nível médio, com inclusão das
matérias profissionalizantes e de estágio, basta para respaldar
legalmente o diplomado e habilitá-lo à prática das atribuições
inerentes a essa profissão.
Todo profissional habilitado e inscrito como TSB poderá atuar nas áreas de atuação da equipe de saúde bucal, tanto no setor público quanto no privado.
Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o enunciado abaixo.
Durante a anamnese, paciente com 57 anos de idade, sexo masculino, refere ausência de hipertensão arterial, diabetes mellitus ou outras doenças crônicas, bem como relata não fazer uso de medicação de uso contínuo. Quanto ao estilo de vida, o paciente relata não realizar atividades físicas com regularidade, fumar “um maço de cigarros por dia” e ingerir bebida alcoólica “com alguma frequência”. O motivo da consulta é a presença de um “crescimento abaixo da língua”, iniciado poucos meses antes, que não causa dor e não cicatriza. O exame clínico mostra uma massa endurecida, vegetante, com contorno irregular e borda periférica mal definida, medindo cerca de 3 cm, no assoalho da boca. São observados alguns focos de ulceração nessa lesão.
Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, procurou a instância judicial 15 meses após a realização de implante osseointegrado nos dentes 11, 12, 21 e 22, motivado por sua insatisfação com os resultados estéticos obtidos, bastante diferentes do material publicitário da clínica odontológica, que mostrava a condição de alguns pacientes antes e após o tratamento. O paciente relata que, ao retornar à clínica odontológica 6 meses após o tratamento, foi informado que o profissional que o atendera não trabalhava mais no estabelecimento e que somente aquele profissional poderia acompanhar o caso clínico para a resolução do problema.
Considere as afirmativas:
I. Estabelecimentos odontológicos públicos ou privados, operadoras de planos odontológicos, cooperativas e demais pessoas jurídicas que prestam assistência odontológica possuem responsabilidade ética, civil e criminal pelo serviço entregue ao paciente.
II . Na ausência de um cirurgião-dentista para efetuar a perícia odontolegal em foro civil, deve-se convocar um assistente com formação na área jurídica para ouvir as partes e fundamentar suas recomendações.
III . O cirurgião-dentista na função de perito deve aplicar as medidas punitivas previstas no Código de Ética Odontológica, uma vez que a clínica odontológica cometeu infração de quebra de confidencialidade ao divulgar fotos de pacientes antes e após o tratamento.
IV. Uma auditoria em sede administrativa é necessária com o objetivo de amparar, com respaldo científico e ético, a decisão sobre refazer ou não o tratamento odontológico, seja pelo profissional que o executou ou por outro prestador.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder a questão abaixo, considere as informações abaixo.
Paciente com 68 anos de idade, sexo feminino, apresenta os dentes na cavidade bucal conforme o diagrama. Ao exame clínico, observa-se que os dentes 14 e 47 estão extruídos, devido à ausência de dentes antagonistas. O exame radiográfico mostra perda óssea vertical na região do dente 47. O plano de tratamento levou em consideração as necessidades estéticas relatadas pela paciente que, diante das opções de reabilitação oral apresentadas, optou pela prótese parcial removível (PPR) em função dos procedimentos disponibilizados por seu plano de saúde.
Atenção: Para responder a questão abaixo, considere as informações abaixo.
Paciente com 68 anos de idade, sexo feminino, apresenta os dentes na cavidade bucal conforme o diagrama. Ao exame clínico, observa-se que os dentes 14 e 47 estão extruídos, devido à ausência de dentes antagonistas. O exame radiográfico mostra perda óssea vertical na região do dente 47. O plano de tratamento levou em consideração as necessidades estéticas relatadas pela paciente que, diante das opções de reabilitação oral apresentadas, optou pela prótese parcial removível (PPR) em função dos procedimentos disponibilizados por seu plano de saúde.
I. efetuar anotações no prontuário da paciente. II . discordar do valor financeiro a ser pago. III . efetuar questionamentos sobre o plano de tratamento em relatório. IV. dar alta à paciente.
Está correto o que se afirma APENAS em
O erro odontológico pode ser definido como “fato física ou psiquicamente danoso a um paciente, resultado de um agir culpável do cirurgião dentista”.
Com relação a este assunto, o acontecimento danoso ao ato odontológico, que foge ao controle do profissional, por resultar de caso fortuito ou de força maior e que não podia ser previsto ou evitado pelo odontólogo, é um:
De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO n. 183/92) “... constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos ... elaborar fichas clínicas dos pacientes, conservando-as em arquivo próprio.”
Assinale a alternativa que indica o tempo mínimo pelo qual se
deve guardar o prontuário de pacientes maiores de 18 anos,
segundo o CFO (Parecer CFO n.. 125/92).
Um paciente solicitou ao cirurgião-dentista um laudo ou parecer por escrito acerca de tratamento odontológico que havia sido realizado por outro profissional.
Considerando essa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.
I O cirurgião-dentista não deve elaborar laudo ou parecer para julgar o tratamento realizado por outro profissional. Ele deve esclarecer o paciente quanto às técnicas existentes e encaminhá-lo ao profissional que realizou o tratamento, para que este possa responder-lhe os questionamentos existentes e sanar qualquer tipo de dúvida.
II Constitui direito fundamental dos profissionais odontologistas, conforme suas atribuições específicas, diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Após um desentendimento de ordem pessoal com o responsável legal de um paciente com quinze anos de idade, o cirurgião-dentista decidiu renunciar ao atendimento do paciente.
Para que a sua decisão não configure uma infração ética, é necessário que o cirurgião-dentista