De acordo com a Portaria N.3120 de 01 de julho de 1998, que aprovou a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, tem como princípios, exceto:
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De acordo com a Norma Operacional da Saúde do Trabalhador (NOST-SUS), a Gestão Plena do Sistema Municipal, assumirá, além das já previstas pela condição de Gestão Plena da Atenção Básica, as seguintes ações de saúde do trabalhador, exceto:
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A Portaria Interministerial N 482/MS/MTE de 16/04/1999, estabelece que todo estabelecimento que realiza esterilização, reesterilização ou reprocessamento por gás deve atender a essa portaria.
O gás em questão é:
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Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o empregado segurado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.
Não é considerado acidente de trabalho:
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