Questões de Pedagogia - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena para Concurso
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O capítulo II, da lei 12.046/2011, do Estado da Bahia, que cria a carreira de professor indígena, confere ao professor indígena a docência e o exercício das seguintes atribuições:
I − participar da elaboração de currículos e programas de ensino específicos para as escolas indígenas; II − colaborar na produção de material didático-científico para as escolas indígenas; III − ministrar o ensino de forma bilíngue, ensinando a língua da etnia dos alunos como segunda língua na comunidade em que o português for utilizado como primeira língua; IV − auxiliar na identificação dos processos históricos de perda linguística e sugerir ações, com vistas à preservação da língua da etnia dos alunos; V − colaborar na condução do processo de estabelecimento de sistema ortográfico da língua tradicional de sua comunidade; VI − colaborar na realização de levantamentos étnico-científicos e sócio-geográficos do respectivo povo indígena; VII − participar do planejamento e da execução das ações pedagógicas na unidade escolar indígena.
(Disponível em: https://governo-ba.jusbrasil.com.br)
De acordo com a referida lei, é atribuição dos professores indígenas
Art. 3° − O exercício das atividades do Professor Indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com utilização de suas línguas maternas e secundárias e dos processos próprios de aprendizagem, amparando-se nos seguintes princípios:
VII − garantia do exercício da atividade docente, prioritariamente por professores indígenas, da mesma etnia dos alunos;
X − garantia aos professores indígenas de formação em serviço, e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização;
XIII − garantia de tratamento isonômico com relação aos direitos, assim como às vantagens e gratificações, atribuídas aos demais professores integrantes do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.
Com base no trecho acima, o professor indígena
O Plano Estadual de Educação (PEE-BA), estabelece metas e estratégias específicas para implementação, considerando a articulação interfederativa das políticas educacionais.
Meta 11: Ampliar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Estratégia 11.3: expandir o atendimento da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio para as populações do campo e para as comunidades indígenas, quilombolas e povos das comunidades tradicionais, de acordo com as expectativas territoriais e escuta das representações institucionais dessas comunidades.
Com base no trecho acima,
É sabido que, nas escolas que possuem salas de aula multietárias, os estudantes possuem idades diferentes; nas escolas multisseriadas, os estudantes possuem níveis de ensino diferentes e as escolas multiculturais possuem estudantes com diferentes culturas. Nesse sentido, “nas escolas indígenas é comum a existência de pessoas de diferentes culturas, línguas e idades numa mesma sala de aula: salas multietárias, multisseriadas e multiculturais. [...]. Mas, mesmo em uma comunidade indígena, a convivência intercultural não é uma tarefa fácil, uma vez que também são influenciadas pela matriz monocultural ocidental”.
(BANIWA, Gersem. Educação e povos indígenas no limiar do século XXI: debates interculturais. In: Educação escolar indígena no século XXI: encantos e desencantos. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, Laced, 2019. p. 182)
Com base no trecho, nas escolas indígenas
A prática pedagógica da escola do povo Kambeba envolve conhecimentos tradicionais e conhecimentos ocidentais, uma interação entre professor-aluno-saberes-conhecimentos. Para que saberes e conhecimentos dialoguem são criados projetos pedagógicos que buscam realizar o diálogo intercultural. “Preparamos os alunos tanto para viver aqui na aldeia quanto em qualquer lugar do mundo, fazendo com que as crianças tenham acesso a uma educação intercultural e orgulho de ser indígena”.
(KAMBEBA, Raimundo. Cultura indígena Kambeba une conhecimentos tradicionais e inovação em sala de aula. Com participação da comunidade e uma pedagogia inovadora, escola mantém viva a tradição Kambeba no Amazonas, 2019. Disponível em: https://fundacaotelefonicavivo.org.br)
A prática pedagógica do professor Kambeba evidencia a importância da interação