Questões de Concurso
Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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A redação acima está disposta no art.58 de qual Lei?
“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2008).
Dentro desse contexto, destaque a alternativa que descreve uma das garantias a que se propõe a referida política.
Fonte: PICOLINI, Beatriz Ribeiro Aleluia; FLORES, Maria Marta Lopes. TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS RELEVANTES. Mediação, Pires do Rio - GO, v. 15, n. 1, p. 206-214, jan.-jun. 2020, p. 207.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) estabelece princípios e objetivos para a educação especial no Brasil, com ênfase na inclusão. Qual prática a seguir está mais alinhada com os princípios de educação inclusiva propostos pela LDB?
( ) A Declaração de Salamanca, adotada em 1994, enfatiza a importância da inclusão de crianças com necessidades educativas especiais nas escolas regulares.
( ) A educação inclusiva propõe que as escolas devem adaptar o seu currículo e os métodos de ensino para atender às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas habilidades.
( ) A segregação de alunos com deficiência em escolas especiais, segundo a Declaração de Salamanca, é considerada a melhor abordagem para garantir a qualidade do ensino.
( ) A Declaração defende a colaboração entre diferentes setores da sociedade, como família, escola e comunidade, para promover a inclusão.
( ) A educação inclusiva é um direito de todas as crianças e deve ser garantida pelo Estado, independentemente das condições socioeconômicas das famílias.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Para isso, diversos............. são utilizados. Estes incluem tecnologias assistivas, como ............e , além de adaptações curriculares, que podem ser feitas para atender às necessidades específicas de cada aluno.
Além disso, a formação contínua dos professores é essencial para que eles saibam como utilizar esses recursos de forma.............. na prática educativa. Assim, os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação podem participar plenamente do processo de aprendizagem e desenvolvimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo ..........(1)........... dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas ...............(2).............. .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
( ) O AEE deve ser oferecido apenas em instituições de educação especial, sem vínculo com as escolas regulares.
( ) O atendimento deve ser realizado por profissionais capacitados, que utilizem metodologias e recursos adequados às necessidades dos alunos.
( ) O objetivo do AEE é promover a inclusão social e escolar dos alunos com deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades.
( ) O AEE deve ser uma prática isolada, sem a necessidade de articulação com os professores da turma regular.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
I. A Educação Especial se realiza em todos os níveis e etapas, mas não em todas as modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional.
II. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
III. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns.
IV. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização, a matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
V. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.
Alguns dos principais deveres incluem:
1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.
2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.
3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições.
4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.
5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.
Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?