Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A Resolução nº 08/2012 estabelece normas específicas para a Educação Especial na EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. A própria norma assegura, em seu Artigo 5º, de maneira expressa, específica literal, o seguinte direito aos educandos:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva aponta que o conceito de necessidades educacionais especiais, ressalta:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:

Leia os itens e assinale a alternativa que faz afirmações verdadeiras:

(i) Alguns autores classificam o autismo segundo as competências, ou características intelectuais, como de dois tipos: Alto funcionamento (ou Síndrome de Asperger): as pessoas são capazes de acompanhar o currículo do ensino comum, falar, desenvolver-se em uma profissão e criar vínculos afetivos; Baixo funcionamento: acompanhado de deficiência intelectual, ausência de fala e de contato visual, sem demonstrar interesse pelas pessoas, ou pelos objetos.

(ii) Para compreender melhor o autismo, é preciso conhecer a tríade de suas manifestações nas áreas da comunicação, comportamento e interação social, centrando a proposta pedagógica nessas necessidades educacionais especiais e lembrando que a intensidade, duração e frequência dos problemas comportamentais podem interferir no desenvolvimento da aprendizagem.

(iii) Para auxiliar o trabalho pedagógico com aluno autista, devem-se utilizar recursos de comunicação alternativa, como agendas, cadernos e álbuns com imagens do contexto desse aluno, com o objetivo de favorecer a comunicação.

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:

I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A educação especial é assegurada em vários dispositivos legais. Assinale a alternativa cuja(s) legislação(ões) contempla(m) tais dispositivos.

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:

I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No art. 30 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. II - Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação. III - Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o direito à saúde pública e as ações destinados à pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura, EXCETO:

Em relação à educação dos alunos com deficiência, analisar a sentença abaixo:

A deficiência não é fator impeditivo do desenvolvimento e sim o que implica substancialmente sob tal condição, são vias diferentes para ocorrer o desenvolvimento (1ª parte). O aluno com deficiência deve ter acesso aos mesmos conteúdos que qualquer outra criança, mas por caminhos diferentes daqueles compartilhados pelos demais, oportunizando a este, como a qualquer outro indivíduo, passar do desenvolvimento primitivo ao cultural (2ª parte). O princípio do desenvolvimento cognitivo e da personalidade é o mesmo, seja para a criança com ou sem deficiência (3ª parte).

A sentença está:

Sobre os alunos com necessidades educativas especiais, o informe Warnock distinguiu três principais formas de integração: física, social e funcional. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Integração física. (2) Integração social. (3) Integração funcional.
( ) Ocorre quando as classes ou unidades de educação especial são inseridas na escola regular, mas continuam mantendo uma organização independente, embora possam compartilhar alguns lugares, como o pátio ou o refeitório. ( ) É considerada a forma mais completa de integração, os alunos com necessidades educativas especiais participam, em tempo parcial ou completo, das classes de ensino comum e incorporam-se à dinâmica da escola. ( ) Supõe a existência de unidades ou classes especiais na escola regular, em que os alunos escolarizados nelas realizam algumas atividades em comum com os demais colegas, como jogos e atividade extraescolares.

No que diz respeito à Educação Especial é de competência do segundo professor de turma, exceto:
I. tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) professor(es) regente(s) para organizar e/ou propor adequações curriculares e procedimentos metodológicos diferenciados, para as atividades pedagógicas planejadas pelo(s) professor(es) regente(s). II. não participar do conselho de classe. III. participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações (assessorias) prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado e pelos profissionais que atuam no atendimento especializado de caráter reabilitatório e/ou habilitatório. IV. cumprir a carga horária de trabalho, fora da sala de aula, quando ocorrer eventual ausência de aluno(s) com deficiência. V. participar de capacitações na área de educação. VI. auxiliar o(s) professor(es) regente(s) no processo de aprendizagem de todos os alunos. VII. auxiliar o(s) professor(es) regente(s) em todas as disciplinas e nas atividades extraclasses promovidas pela escola.

De acordo com as Políticas Públicas em Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o público alvo da Educação Especial é

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Assinale a alternativa que não condiz com a afirmação acima.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve estar contemplado no ______________________, pois a educação especial integra a proposta pedagógica da escola comum, na perspectiva da Educação Inclusiva, promovendo o atendimento às necessidades específicas dos alunos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino paranaense é realizado por meio da oferta de serviços e apoios especializados, nas áreas das deficiências: mental, visual, física e auditiva, condutas típicas de quadros neurológicos, psiquiátricos e psicológicos graves e altas habilidades/superdotação. Essa oferta abrange

Sassaki (1997) nos explica que a sociedade, em todas as culturas, atravessou diversas fases no que se refere às práticas sociais. Ela começou praticando a exclusão social de pessoas que – por causa das condições atípicas – não lhe pareciam pertencer à maioria da população. Em seguida, desenvolveu o atendimento segregado dentro de instituições, passou para a prática da integração social e recentemente adotou a filosofia da inclusão social para modificar os sistemas sociais gerais. Esse reconhecimento da deficiência aos poucos transformou a fase de exclusão em fase de segregação ou separação, quando ocorreu a _________________ da deficiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com a ideia do autor.

A _______________ e a _______________ são dois conceitos abordados frequentemente neste processo educativo, porém se configuram em dois procedimentos que apresentam significativas diferenças. A _______________ faz com que o ambiente se adapte aos educandos com necessidades especiais. Já no processo de _______________, o ambiente não faz alterações, e o indivíduo precisa se adaptar à escola (MANTOAN, 2007). Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Segundo CARVALHO, tratando-se de Educação Especial, a remoção de barreiras tem sido considerada sob o enfoque da acessibilidade física, com ênfase nas barreiras arquitetônicas ambientais que, na escola, ou para se chegar a ela, manifestam-se como:
I. Insuficiência ou inexistência de meios de transportes adaptados. II. Falta de esteiras rolantes, rampas ou elevadores que facilitem a entrada na escola e, nela, o acesso aos andares que possua. III. Falta ou inadequação de sinalização informativa e indicativa direcional.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com BIANCHETTI e FREIRE, sobre a Educação Especial, analisar os itens abaixo:
I. A concepção do adulto sobre o comportamento da criança pode ser a base de suas expectativas sobre o desenvolvimento dela. II. Quanto mais conhecimento se tem sobre a criança, possivelmente mais restritivas ou superestimadas serão as expectativas em torno dela. III. A postura de se responsabilizar pela educação dos excluídos deve ser vestida de neutralidade.
Está(ão) CORRETO(S):