Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

É dever _________ comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Em que situações de diagnóstico o aluno não é considerado público alvo da Educação Especial:

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a escola sabendo de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência o que deve fazer:

São distúrbios do neurodesenvolvimento caracterizado por deficiente interação e comunicação social, padrões estereotipados e repetitivos de comportamento e desenvolvimento intelectual irregular, frequentemente com retardo mental. Os sintomas começam cedo na infância. Na maioria das crianças, a causa é desconhecida, embora, em alguns casos, existem evidências de um componente genético ou uma causa médica. O diagnóstico é baseado na história sobre o desenvolvimento e observação. O tratamento consiste no controle do comportamento e às vezes tratamento medicamentoso.

Estamos diante de uma sociedade exclusiva na qual o racismo, o sexismo e o preconceito contra pessoas com deficiência permeiam práticas e discursos. Isto leva os professores de classes regulares a representarem a inclusão de forma confusa, chegando até a serem reforçados preconceitos; assim na escola, a ideia de deficiência acaba por sobrepujar as “necessidades educativas” de cada aluno. O que garante para um aluno com deficiência a Inclusão Escolar:

O habitual processo avaliativo não tem sido suficiente para estabelecer qual a forma de ensino mais adequado para atender a esses educandos e como avaliar o seu potencial de aprendizagem. A fragilidade nos procedimentos diagnósticos, a inexistência de avaliação de aprendizagem e acompanhamentos adequados, vem perpetuando uma série de equívocos quanto ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência intelectual. Dessa forma, entende-se que na educação especial os professores precisam utilizar:

São alunos que têm prioridade no Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:

Tendo como referência o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), assinale a alternativa incorreta.

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 17. Em consonância com os princípios da educação inclusiva, as escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade, a capacitação de recursos humanos, a flexibilização e adaptação do currículo e o encaminhamento para o trabalho, contando, para tal, com a colaboração do setor responsável pela educação especial do respectivo sistema de ensino.

E ainda, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, capítulo VI - Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

“Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar”.

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta.

I. É dever das escolas capacitar seus profissionais de modo a promover o atendimento especializado aos portadores de necessidades especiais.

II. Os funcionários da cozinha, da limpeza e de vigilância nas escolas não devem observar suas atitudes de modo a prestar um atendimento inclusivo aos alunos portadores de necessidades especiais, visto isso ser função da equipe pedagógica e não da equipe de apoio.

III. É obrigação de todo profissional que trabalha em escola saber prestar o atendimento especializado aos alunos portadores de necessidades especiais. Aqueles que não têm tal capacitação devem procurar aprender sozinhos as normas e regulamentações oficiais.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 12º Os sistemas de ensino, nos termos da Lei 10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

§ 2º Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa (...).

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. De modo a garantir a igualdade no ensino, estão proibidas adaptações tanto nas edificações como nas práticas de ensino voltadas aos alunos com necessidades especiais.

II. O transporte escolar dos alunos portadores de necessidades especiais deve ser adaptado de modo a garantir seu direito de locomoção.

III. Alunos portadores de necessidades especiais têm direito de acesso à comunicação diferenciada.

IV. É vetado ao aluno que se utiliza do sistema Braille e da língua de sinais o aprendizado da língua portuguesa.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Art. 8º As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns: VII – sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade;
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

I. É dever do Estado a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

II. Alunos com necessidades especiais têm direito à inclusão em escola especial, ficando proibido seu acesso às escolas regulares.

III. Nenhum aluno poderá ser excluído do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre a política de educação especial na perspectiva inclusiva e a formação docente no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como um dos seus marcos históricos

O documento do MEC intitulado “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, de 2007, expressa parte das políticas públicas brasileiras em relação a um movimento mundial em favor da inclusão de todos na educação e, nesse sentido, defende o direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação ou segregação motivada por raça, credo, classe social, deficiência, gênero, sexualidade entre outros. Dessa forma, é correto afirmar que esse documento tem como objetivo

Sobre a avaliação na educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

Sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabeleceu, EXCETO, que

Em 1994, foi realizada uma conferência de extrema importância para a Educação Especial, a qual proclamou que as escolas regulares seguissem orientações para uma orientação inclusiva, que combatesse com maior eficácia os meios discriminatórios, dando aos alunos especiais o direito ao acesso à escola regular. Essa Conferência deu origem à Declaração de

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Dessa forma, cabe às escolas organizarem-se para o atendimento desses estudantes, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos, devendo considerar suas necessidades educacionais, pautadas nos princípios: