Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

Antes, nós tínhamos a escola regular e a escola especial, separadamente. A educação inclusiva aparece para acabar com essa separação. Ela é a educação especial dentro da escola regular com o objetivo de permitir a convivência e a integração social dos alunos com deficiência, favorecendo a diversidade. A educação inclusiva não é a mesma coisa que a educação especial. A educação especial é uma modalidade de ensino que tem a função de promover o desenvolvimento das habilidades das pessoas com deficiência, e que abrange todos os níveis do sistema de ensino, desde a educação infantil até a formação superior. Ela é responsável pelo atendimento especializado ao aluno e seu público-alvo são os alunos com algum tipo de deficiência (auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), com distúrbios de aprendizagem ou com altas habilidades (superdotados). A educação inclusiva é uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado como um processo social, em que:

A Nota técnica nº4/2014 do MEC orienta quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação no Censo Escolar.

Segundo essa nota técnica, cabe ao professor que atua no Atendimento Escolar Especializado:

De acordo com a legislação vigente, as escolas devem desenvolver práticas inclusivas.

Considere as seguintes afirmativas com relação à perspectiva da educação inclusiva no espaço escolar.

I- A escola deve evitar o contato entre estudantes que não apresentam deficiências e os que apresentam.

II- A escola deve promover o contato entre estudantes que não apresentam deficiência e os que apresentam, atuando de forma a evitar situações que envolvam intimidação vexatória.

III- O professor deve acompanhar, sem o auxílio de outros profissionais, a aprendizagem dos estudantes com deficiência, e altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento.

IV- A escola deve elaborar uma proposta pedagógica que atenda aos grupos e às necessidades individuais.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

Ao estudar o tema “educação inclusiva”, Joyce concluiu acertadamente que levar adiante esse tipo de educação exige mais do que um professor capacitado, pois é necessário existir um bom planejamento, recursos materiais e humanos, bem como um bom entrosamento entre todos os profissionais da escola e entre a escola e as famílias. Em resumo, a implementação da educação inclusiva depende do compromisso ético de cada profissional, de cada família, de cada escola ou rede de ensino, com uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, dirigindo-se especificamente aos professores, a Lei nº 9.394/96 (LDBEN) especifica, no Art. 13, que esses profissionais devem

O artigo 1º do Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 estabelece corretamente:

Sobre a Educação inclusiva, é correto afirmar que

Os mecanismos legais educacionais brasileiros asseguram que todos os alunos com necessidades educacionais especiais têm direito à vaga em escolas públicas. Compreendendo que há inúmeros desafios para a inserção da criança na Educação Infantil, a imagem a seguir demonstra que

São considerados indivíduos que apresentarem notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica especifica, pensamento criativo ou produtivo, talento especial para artes e capacidade psicomotora. O enunciado refere-se a alunos com

Denomina-se espaço organizado com material didático, recursos pedagógicos, tecnológicos, de acessibilidade, de natureza pedagógica, objetivando a oferta do Atendimento Educacional Especializado, a sala de

Sobre a deficiência, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de ____ prazo, de natureza física, mental, intelectual ou_____, que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na ____ e na sociedade”.

É considerado Atendimento Educacional Especializado (AEE) o serviço que atende às necessidades educacionais dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que define a natureza do serviço oferecido no AEE.

Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas - como, por exemplo, as ações de auto cuidado. As causas são variadas e complexas, sendo a genética a mais comum, assim como as complicações perinatais, a má-formaçãofetal ou problemas durante a gravidez. Professores e equipe pedagógica não têm formação específica para diagnosticar os alunos, mas é importante observar se existem outras evidências de dificuldades, tais como resolver problemas,compreender ideias abstratas (como as metáforas, a noção de tempo e os valores monetários).  Encontrar soluções e adaptações pedagógicas fazem parte do processo de:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer as definições de termos utilizados pela Lei nº 13.146/2015, considera profissional de apoio escolar:

A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No art. 28, a lei estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversas ações para garantir às pessoas com deficiência o direito à educação.

Dentre essas ações, encontra-se a

O dia 14 de abril ficou estabelecido como o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. De acordo com o MEC, a educação especial abrange todos os níveis de escolaridade e dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Com base na nova política para a educação inclusiva, os estudantes considerados públicos-alvo da educação especial são aqueles com

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei n° 13.146/2015) foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua cidadania e inclusão social.

De acordo com a referida lei, em seu art. 9º da Seção Única do Atendimento Prioritário, item V, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de

Leia a seguir o depoimento de uma professora do Ensino Fundamental, entrevistada em uma pesquisa sobre inclusão de alunos afrodescendentes com deficiências na escola pública:

As crianças negras já são discriminadas com piadinhas e maledicências. Quando é deficiente então, ouvi muitas vezes, de parentes mesmo, coisas do tipo: não bastava ser preto, ainda vem com deficiência. Vai sofrer em dobro.

XAVIER, F. A.; DIAS, I. A. D. S. A inclusão escolar do aluno afrodescendente público-alvo da educação especial. V Seminário Nacional de Educação Especial, XVI Seminário Capixaba de Educação Inclusiva. Vitória: UFES, 2018.

Com base no fragmento da entrevista, é correto afirmar que

Cláudia Werneck, fundadora da ONG Escola de Gente, no Rio de Janeiro (RJ), declarou em entrevista que o ambiente educacional inclusivo constitui o melhor exemplo de uma escola pública democrática e para todos. Nas suas palavras:

A educação inclusiva deveria ser o que na verdade a educação precisa ser para todos. Ela tem que criar sentidos, abrir possibilidades, permitir a participação e estar conectada com a realidade.

WERNECK, C. Disponível em: www.porvir.org. Acesso em: 15 jul. 2019.

Com base na afirmação de Cláudia Werneck, é correto afirmar que a educação inclusiva

Pacheco (2007) mostra que os estudos e pesquisas em escolas com a prática da educação inclusiva apresentam soluções para o trabalho em sala de aula de forma semelhante. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Dentro de qualquer contexto, a expressão “inclusão escolar” apresenta pontos de consenso e de compromisso, quais sejam:

I. Criação de uma sociedade mais justa.

II. Consideração mais às deficiências ou disfunções da criança do que às suas necessidades.

III. Desenvolvimento de um sistema educativo mais equitativo.

Quais estão corretas?