Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, notadamente, no Ensino Superior, apresentam-se as seguintes proposições:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. O projeto político-pedagógico deve prever e institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

III. À pessoa com deficiência ficará resguardada a abordagem individual e particular feita pelo professor, a fim de garantir as suas necessidades individuais, ocorrendo o atendimento em salas especiais.

IV. Pode haver a disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do aluno com deficiência.

V. Deve haver a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere à democratização do acesso e à permanência dos alunos com deficiência no ambiente escolar, julgue os itens a seguir.

I A LDB se refere à educação especial como uma modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, onde serão desenvolvidas as seguintes ações: adequações curriculares, aceleração de conclusão da escolaridade e educação especial para o trabalho.

II A educação inclusiva implica o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao ensino regular, a sua permanência nesse ensino e, sobretudo, o seu aproveitamento escolar.

III A Declaração de Salamanca reitera a educação como um direito e se apresenta como um ponto de partida para a construção de uma educação inclusiva.

IV O atendimento educacional especializado (AEE) é uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que ajudam na identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade para os alunos.

Assinale a opção correta.

Nas unidades escolares da rede municipal de São Paulo, o atendimento aos educandos portadores de deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD ou com Altas Habilidades / Superdotação – AH/SD, deverá seguir a Portaria nº 1.185.
A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Deve ser estruturado um plano de Atendimento Educacional Especializado básico para atender a todos os alunos que necessitam de atendimento especial. ( ) Deve ser elaborado um Plano de Atendimento Educacional Especializado individual, que deverá ter um orientador de atendimento, independentemente da forma ofertada. ( ) Deve ser preparada uma versão reduzida do planejamento curricular da escola com o objetivo de atender esses educandos.
As afirmativas são, respectivamente,

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo assegurar:

Com relação à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, marque a única afirmativa VERDADEIRA.

Considerando o artigo III da Convenção da Guatemala e os compromissos dos Estados parte é correto afirma, exceto:
( ) Prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.

( ) Detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.

( ) Sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.

( ) Construção de espaços públicos exclusivos para uso dos portadores de necessidades especiais para que tenham lazer e interação como grupo social específico e diferenciado.

( ) Organizar legislação para o ingresso de trabalhadores deficientes em repartições públicas sem passarem por avaliação de competência e ou mérito, garantindo emprego e renda.
A sequência correta, de cima para baixo, é: