Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso
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Fonte: Ferroni, M. C. C., & Gasparetto, M. E. R. F. (2012).
Qualquer recurso que potencialize o funcionamento visual do indivíduo com baixa visão em suas atividades diárias é caracterizado como recurso de Tecnologia Assistiva e pode ser classificado em recursos ópticos, não ópticos, eletrônico e de informática. Sendo assim, escolha a alternativa que considera somente como recursos ópticos:
De acordo com a Lei nº 9394/96 – que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 58, § 3°, a oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na seguinte faixa etária:
Refere-se a objetivos do atendimento educacional especializado:
Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, organizada pelo governo espanhol, em colaboração com a UNESCO e realizada em junho de 1994, na cidade de Salamanca, ficou conhecida como DECLARAÇÃO DE SALAMANCA e trata sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Assinale a alternativa que corresponde ao Item 29 da declaração e que se refere aos FATORES RELATIVOS À ESCOLA no que tange à avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais.
Sobre a educação em escolas ou classes especiais, com base na Declaração de Salamanca:
( ) Imediatamente encaminhe o aluno ao médico.
( ) Levante o braço ferido para diminuir o sangue.
( ) Faça pressão no local ferido com o primeiro pano que encontrar.
( ) Quando não sair mais sangue, lave o local com água e sabão.
( ) Faça um curativo com gaze. Lembre-se de que algumas crianças são alérgicas a esparadrapo, portanto, se possível, deve-se evitar seu uso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com participações valiosas de teóricos e estudiosos, organizações civis vêm contribuindo para um Estado democrático de direito, revitalizando políticas públicas importantes. Nesse cenário, faz-se necessário reconhecer que a participação e a manutenção dessas conquistas são de responsabilidade de cada cidadão e de cada cidadã.
Em relação ao arcabouço legal que ampara essas conquistas da sociedade, associe cada lei a seguir ao seu objetivo:
1. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
3. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007
( ) Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
( ) Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.
( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Relacione os tipos de acessibilidade relacionados a seguir aos respectivos conceitos.
1. Guia-intérprete
2. Auxílio ledor
3. Prova superampliada
4. Vídeo Libras
( ) Material impresso com fonte no tamanho 24, imagens ampliadas e outras adaptações para facilitar a leitura.
( ) Dispositivo de mídia em vídeo apresentando a tradução para a Língua Brasileira de Sinais.
( ) Serviço especializado de leitura de material didático.
( ) Profissional especializado em técnicas de interpretação, comunicação e guia para mediar a interação e o processo de ensino-aprendizagem (língua oral ampliada, escrita na palma da mão, alfabeto manual tátil, língua de sinais tátil etc.).
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
No espaço escolar há ainda muito por fazer, mas já conseguimos perceber importantes mudanças.
Nesse sentido, acerca das principais práticas que podem tornar uma escola inclusiva, avalie as afirmativas a seguir.
I. A escola inclusiva se vê como uma escola para todos, respeitando a diversidade da comunidade que a compõe (professores, estudantes, funcionários e familiares).
II. Na escola inclusiva não apenas os(as) professores(as) são responsáveis pelo ensino e aprendizagem, mas os(as) estudantes têm espaço para construir o conhecimento de acordo com suas habilidades, tendo respeitado sua singularidade e necessidades.
III. A escola inclusiva garante em suas ações educativas a perspectiva inclusiva, tendo-as respaldadas em seu Projeto Político Pedagógico, realizado por meio do diálogo com toda a comunidade escolar.
Está correto o que se afirma em
Uma importante conquista para as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista refere-se à publicação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Qual a principal conquista dessa política?
De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (FCEE, 2021), assinale a alternativas que indica corretamente uma das atribuições do professor de educação especial.
I- Alguns dos princípios da Educação Inclusiva asseveram que toda pessoa tem o direito de acesso à educação; que o processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. E que convívio no ambiente escolar comum beneficia alguns alunos.
II- A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, altera a LBI e instituiu o cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas, como autismo, TDAH, deficiência intelectual, auditiva e visual, entre outras. Essa política pode reduzir nas escolas e na sociedade estigmas e manifestações desrespeitosas diversas.
III- João é um aluno do 5º ano do ensino fundamental com deficiência auditiva, que domina língua de sinais e frequenta uma escola regular que adota práticas de educação inclusiva. Esta escola considerou desnecessário providenciar um intérprete de Libras, por entender que ele ensinaria professores e seus colegas a linguagem de sinais.
IV- A publicação da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, validando, pela via legal, o que era indicado anteriormente somente como diretriz para existência de “outros profissionais” que possam contribuir na busca da inclusão escolar de fato.
V- O acompanhamento especializado de estudantes autistas foi normatizado pela Lei nº 12.764, de 2012 que diz respeito, em específico, à Lei de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: