Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de seu público alvo, orientando os sistemas de ensino para garantir determinados princípios.
Assim, marque com V os princípios verdadeiros e com F os falsos.
( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; atendimento educacional especializado.
( ) Participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais.
( ) Profissionais da educação para a inclusão escolar e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Marque com V as verdadeiras e com F as falsas, considerando exemplos de adaptações de acesso ao currículo.
( ) Mobiliário adaptado, sistemas alternativos de comunicação.
( ) Softwares educativos específicos, equipamentos para mobilidade.
( ) Materiais didáticos pedagógicos adaptados (em BRAILLE, em LIBRAS).
( ) Recursos adaptados para uso de equipamento de informática; recursos ópticos e não-ópticos. Prótese auditiva.
( ) Posicionamento adequado do aluno em sala de aula, adaptação e adequação do espaço físico da escola.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de:

As definições do público alvo para a educação especial devem ser contextualizadas e não se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões. No entanto, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, descreve seu público alvo.
Considerando o exposto, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Considera-se aluno com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

( ) Dentre os transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, dentre outros.

( ) Alunos com altas habilidades e superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com Carvalho (2004), para promover a educação inclusiva, precisamos

A Educação Especial é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu capítulo V, artigo 58, como modalidade de educação

Sobre a universalização da educação e seus diferentes amparos políticos inclusivos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as ideias de Mittler (2003), a Educação Inclusiva pressupõe um processo de reestruturação em todas as esferas da escola. Marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as alternativas elencadas abaixo. 

( ) Ampliação dos direitos das pessoas com deficiência, de acordo com a LDB nº 9394/96; com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e também presente no Decreto presidencial nº 6.571/2008, são de fundamental importância.

( ) Os documentos legais criados a favor da Educação Especial na perspectiva Inclusiva, não contribuíram muito para o avanço concreto de ações nas escolas. 

( ) As escolas precisam rever suas práticas pedagógicas, pois a exclusão do direito de aprender não tem sido “privilégio" apenas das pessoas com deficiência.

( ) A inclusão implica em esforços de modernização e de reestruturação das condições de grande parte das instituições de ensino.

( ) O atendimento deve ser ofertado pela escola regular, em classes especiais, com profissionais treinados especificamente para o atendimento às pessoas com deficiência.

Agora, marque a opção que, de cima para baixo, indica a sequência CORRETA das proposições. 

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a educação especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

III. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específcas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) apresenta uma dimensão progressista buscando um novo sentido para a educação. Assim no seu artigo 58 explicita o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação escolar, oferecida: