Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

Marque a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida pela Lei nº 13.146/2015:

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual das seguintes afirmativas está correta? 

Assinale a alternativa que indica corretamente a prática composta por professores de educação comum e educação especial, que juntos buscam estratégias pedagógicas de ensino para grupos heterogêneos, tanto questões acadêmicas de conteúdo, quanto comportamentais. Compartilham a responsabilidade de planejar, ensinar, instruir e avaliar.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, são atribuições dos professores de AEE:

1. elaborar e executar o plano de Atendimento Educacional Especializado.

2. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos.

3. estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum.

4. ensinar o uso de tecnologias assistivas.

5. acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

1. assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

2. garantir a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

3. garantir o atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum.

4. garantir a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

5. garantir que a educação especial seja organizada de forma paralela à educação comum de modo a atender de forma mais adequada os estudantes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma das relevantes políticas de inclusão numa pespesctiva ampla. A LBI traz uma importante observação a ser considerada, na perspectiva da escola inclusiva, que se refere à apresentação da pessoa com deficiência. Nesse sentido, é correto afirmar:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é parte integrante do processo educacional, sendo que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes que necessitarem. O objetivo desse atendimento, entre outras coisas, é

No Brasil, de acordo com a legislação vigente, a Educação Especial, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola são definidas como

Em seu capítulo V, Da Educação Especial, parágrafo 3, A LDB determina que: “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil”. A respeito disso, assinale a alternativa correta:

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na ótica da inclusão educacional, a educação especial é considerada uma modalidade educacional que abrange todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nesse contexto, é oferecido o Atendimento Educacional Especializado, juntamente com a disponibilização de serviços e recursos específicos para esse atendimento. Além disso, orienta-se os alunos e seus professores sobre a utilização desses recursos nas salas de aula regulares. Assinale a alternativa que apresenta uma característica do Atendimento Educacional Especializado: 

A Lei nº 9394/96, especialmente no Art. 58, trata da definição de Educação Especial. Analise as definições abaixo e assinale a alternativa correta:

A educação inclusiva é parte fundamental do processo de ensino e aprendizagem e deve ser conhecida e assegurada. Assinale a opção correta acerca da inclusão escolar:

De acordo com o art. 6º das Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, quando dos casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino:

Considerando o Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, é incorreto afirmar que esse documento:

Na sua Estrutura de ação em educação especial, a Declaração de Salamanca aponta que a Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Nesse sentido:

Ao Proclamar que todas as crianças têm direito fundamental à educação, a Declaração de Salamanca afirma que a estas deve ser dada: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva possui alguns objetivos, analise a alternativa que não constitui um objetivo dessa política:

Sobre a PNEEPNEI (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), analise as afirmativas a seguir:

I. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.
II. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, mas, não implicando em mudança estrutural e cultural da escola, para que os alunos com TGD tenham suas especificidades atendidas.
III. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.

Considera-se correta(as):

De acordo com a Lei de Acessibilidade, Lei nº 10.098/2000, pode-se definir o conceito de acessibilidade como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. A acessibilidade é um aspecto importante a ser considerado para os estudantes, seja nos espaços escolares ou nas vias urbanas que possibilitam o seu acesso ao meio escolar, sendo necessário a retirada ou a adaptação de qualquer tipo de barreira arquitetônica que possa realizar esse impedimento. A respeito desse tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a classificação de cada tipo de barreira arquitetônica aos seus respectivos exemplos.

Coluna 1

1. Urbanísticas.

2. Edificações.

Coluna 2

( ) Calçadas com buracos, desníveis ou escorregadias; ausência de meio-fio rebaixados nas esquinas.

( ) Bibliotecas, laboratórios de informática, cantinas e ginásios alocados em andares superiores.

( ) Banheiros sem adaptações, como portas estreitas e pias, maçanetas e torneiras elevadas.

( ) Veículos estacionados em calçadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a argumentação em prol da educação inclusiva apresentada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa INCORRETA.