Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

Na sua Estrutura de ação em educação especial, a Declaração de Salamanca aponta que a Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Nesse sentido:

Ao Proclamar que todas as crianças têm direito fundamental à educação, a Declaração de Salamanca afirma que a estas deve ser dada: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva possui alguns objetivos, analise a alternativa que não constitui um objetivo dessa política:

Sobre a PNEEPNEI (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), analise as afirmativas a seguir:

I. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.
II. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, mas, não implicando em mudança estrutural e cultural da escola, para que os alunos com TGD tenham suas especificidades atendidas.
III. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.

Considera-se correta(as):

De acordo com a Lei de Acessibilidade, Lei nº 10.098/2000, pode-se definir o conceito de acessibilidade como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. A acessibilidade é um aspecto importante a ser considerado para os estudantes, seja nos espaços escolares ou nas vias urbanas que possibilitam o seu acesso ao meio escolar, sendo necessário a retirada ou a adaptação de qualquer tipo de barreira arquitetônica que possa realizar esse impedimento. A respeito desse tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a classificação de cada tipo de barreira arquitetônica aos seus respectivos exemplos.

Coluna 1

1. Urbanísticas.

2. Edificações.

Coluna 2

( ) Calçadas com buracos, desníveis ou escorregadias; ausência de meio-fio rebaixados nas esquinas.

( ) Bibliotecas, laboratórios de informática, cantinas e ginásios alocados em andares superiores.

( ) Banheiros sem adaptações, como portas estreitas e pias, maçanetas e torneiras elevadas.

( ) Veículos estacionados em calçadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a argumentação em prol da educação inclusiva apresentada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o texto presente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), “para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos ____________ para o exercício da docência e conhecimentos ____________ da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado e deve aprofundar o caráter interativo e ____________ da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

“Sempre que começamos a discorrer sobre as deficiências intelectuais, as primeiras questões que se apresentam dizem respeito ao termo usado para nos referirmos a esse conceito e às pessoas a ele relacionadas” (Pan, 2013). A respeito dos embates conceituais sobre esse tema, analise a sentença abaixo:

Durante as décadas de 1960/1970, afirmar que uma pessoa era excepcional significava que se tratava de alguém especialmente talentoso; termo utilizado na tentativa de atribuir um sentido positivo aos indivíduos que recebiam as denominações de retardo ou deficiente, superando as atitudes preconceituosas (1ª parte). O debate entre as expressões deficiência mental e deficiência intelectual surgiu das discussões ocorridas nos meios acadêmico e científico, que buscam superar as concepções deterministas e idealistas da mente ou da inteligência para compreendê-la no campo das diferenças humanas e intelectuais (2ª parte). A análise das práticas sociais em relação às diferenças humanas estabelece uma relação direta entre suas práticas e as formas de produção econômica, as quais são determinantes na aceitação e na exclusão daqueles considerados pouco produtivos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o AEE.

( ) O AEE é um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, com caráter descontínuo, e prestado de forma suplementar à formação dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, e complementar à formação de estudantes com Altas Habilidades/ Superdotação. ( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da Educação Especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. ( ) O AEE tem como função apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns, eliminando barreiras que possam impedir o estudante público-alvo da Educação Especial de aprender num contexto comum a todos. ( ) O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado, público ou privado, sem fins lucrativos, conveniados com a Secretaria Municipal Educação, não sendo substitutivo às classes comuns.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em 2023 a iniciativa do Governo Federal por meio do presidente Lula foi revogar o Decreto 10.502/2020, assegurando o compromisso com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A iniciativa pleiteia o fortalecimento da PNEEPEI e coloca em evidência as muitas necessidades de investimento nesse campo da educação. As alternativas que atendem corretamente as diretrizes estabelecidas na PNEEPEI são:
I) A educação especial é uma modalidade de ensino direcionada para a educação básica e prevê o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
II) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. 
III) O atendimento educacional especializado deve ser realizado durante o mesmo turno ao da classe comum, na própria escola em que ocorrem as atividades de aula.
IV) Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.
V) A partir dos 2 anos de idade é previsto o atendimento educacional especializado por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. 

O campo da educação inclusiva recebeu inúmeras contribuições ao longo das três últimas décadas no Brasil, mas o seu desenvolvimento tem se dado em meio a inúmeros entraves, destaca-se que o que é previsto na legislação em termos de propostas políticas muitas vezes se diferencia do que se encontra nas práticas escolares, aumentando os processos de exclusão. A respeito das propostas assertivas para uma educação inclusiva é incorreto afirmar:

Buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade, conforme a Resolução CNE/CP nº 01/2004, art. 6º , o exame e o encaminhamento de solução para situações de discriminação serão responsabilidade

Conforme o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, pode-se afirmar corretamente que