Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Conforme disposto no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau , relacionado à Perspectiva Histórico-Cultural (BLUMENAU, 2021), o planejamento é uma ação fundamental na organização de uma Atividade de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Por isso, planejar/replanejar e avaliar são ações que necessitam estar presentes na prática diária de trabalho do professor. Referente ao público-alvo da Educação Especial, o Currículo destaca que "todas as ações, bem como as flexibilizações necessárias para cada estudante, precisam ser sistematizadas no Plano Educacional Individualizado (PEI), sendo este, um documento de registro do planejamento e de acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, tomando por base a trajetória individual deles. (BLUMENAU, 2021, p. 426).

É importante que esse documento seja construído de forma colaborativa entre quais profissionais? 

Segundo a definição declarada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva , alunos com altas habilidades/superdotação são aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas:___________________________________ ____________________; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas do seu interesse.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna na citação:

O público-alvo da Educação Especial é definido por educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (BRASIL, 2012). No contexto dos transtornos globais do desenvolvimento, mencionados no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), e conforme a Lei nº 12.764/2012, analise as assertivas:


I.Os transtornos globais do desenvolvimento são distúrbios nas interações sociais recíprocas que costumam manifestar-se nos primeiros cinco anos de vida.

II.Para todos os efeitos legais, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista não é considerada pessoa com deficiência.

III.O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é o tipo mais comum, dentro dos transtornos globais do desenvolvimento.

IV.Os transtornos globais do desenvolvimento caracterizam-se pelos padrões de comunicação estereotipados e repetitivos, assim como pelo estreitamento nos interesses e nas atividades.


É correto o que se afirma em: 

Com novas leis que garantem a inclusão, no ensino de Dança, para alunos com deficiência, o professor deve apresentar metodologias que garantam a participação de todos. Qual das proposições a seguir reflete uma prática inclusiva no ensino de Dança na escola?

O Instituto Federal da Paraíba, campus Campina Grande, em setembro, inaugurou um espaço voltado para estudantes neurodivergentes. A sala de autorregulação emocional foi criada para proporcionar um ambiente adequado para a gestão de estresse e crises emocionais. Trata-se de um ambiente sensorialmente adequado com iluminação suave, cores calmantes e ferramentas como painel sensorial e almofadas de diferentes texturas para facilitar a autorregulação. O local também foi equipado com fones de ouvido que bloqueiam ruídos externos e um botão de pânico para comunicação imediata em momentos de crise. A sala foi projetada com a colaboração de uma terapeuta ocupacional voluntária e teve a idealização do professor Eduardo Cruz, professor do campus. Ao encontro disso, o Decreto n.º 7611/2011, que dispõe sobre a Educação Especial no atendimento educacional especializado e dá outras providências, alega que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo, dentre outros, com as seguintes diretrizes:
I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
III. Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
É correto o que se afirma em:

O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau apresenta um documento de registro, planejamento e também de acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento do estudante público-alvo da educação especial. Trata-se do: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva busca assegurar o acesso de todos os alunos ao ensino regular, promovendo a igualdade e enfrentando práticas discriminatórias. Sobre o tema, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Política Nacional de Educação Especial determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitua as aulas do ensino regular para os alunos com qualquer tipo de deficiência.
(__)A Política promove a transversalidade da modalidade de educação especial, desde a educação infantil até a superior, integrando-a ao ensino comum.
(__)A Declaração de Salamanca, referida na Política Nacional de Educação Especial, restringe o direito à educação inclusiva apenas a alunos com deficiência física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Declaração de Salamanca reforça princípios fundamentais para a inclusão educacional, buscando garantir que todos os alunos, independentemente de suas necessidades, tenham acesso ao sistema regular de ensino. Assim, avalie as proposições:

I.Escolas regulares devem acomodar alunos com necessidades educacionais especiais dentro de uma pedagogia centrada na criança, promovendo a inclusão.
II.A educação inclusiva é reconhecida como um meio eficaz de combater atitudes discriminatórias e promover comunidades acolhedoras.
III.A Declaração recomenda que alunos com necessidades especiais sejam atendidos exclusivamente em escolas especiais para garantir um suporte mais adequado.

Assinale a alternativa correta:

A legislação brasileira fornece uma base para o ensino especializado e inclusivo. Sobre a abordagem educacional para alunos com altas habilidades/superdotação, qual das alternativas está correta?

Acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue as frases abaixo.

I. Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

II. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades amplo, estereotipado e repetitivo. 

III. Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A história da Educação Especial no Brasil tem como marcos fundamentais a criação de dois institutos que foram criados pela intercessão de amigos ou de pessoas próximas ao Imperador, fato que configura a prática do favor e da caridade, o que era comum naquela época também nas relações com as pessoas com deficiência. Tal tipo de relação corroborou o caráter assistencialista, que balizou a atenção à pessoa com deficiência e à Educação Especial, em particular, desde seu início.
Assinale a alternativa que apresenta esses dois institutos referidos no excerto. 

Por bastante tempo, manteve-se a concepção de que a educação especial, organizada de forma autônoma em relação ao ensino regular, seria mais apropriada para a instrução de alunos que enfrentassem obstáculos como deficiência, questões de saúde ou qualquer incompatibilidade com a estrutura estabelecida pelos sistemas educacionais. Essa visão deixou uma marca duradoura na trajetória da educação especial, culminando em abordagens que priorizavam mais fortemente os aspectos relacionados à deficiência.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os alunos que compõem o público-alvo da educação especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB quando estiverem matriculados tanto em classes comuns do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme registrado no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP. Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO: 

Para os alunos surdos o Atendimento Educacional Especializado contribuirá na escolaridade considerando, principalmente, o aprendizado, valorização e uso da Língua de Sinais e da Língua Portuguesa escrita, conforme determina o Decreto 5.626/2005 no seu Art. 2º para os fins deste Decreto, "considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS".
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I.Nesse caso, o Atendimento Educacional Especializado, bem como a comunidade escolar, deverá reconhecer a LIBRAS como Língua natural do surdo, considerando o ensino da Língua Portuguesa como primeira Língua e o ensino da Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS como segunda Língua.
II.Ao contrário dos alunos ouvintes, que já desenvolveram a linguagem em interação com a família e em outros ambientes, o aluno surdo, muitas vezes, chega à escola sem nenhuma língua, o que requer desta, viabilizar a presença da LIBRAS no espaço escolar e no acesso à aprendizagem.
III.O professor do AEE deverá identificar se o aluno apresenta algum conhecimento da LIBRAS e propor ações que viabilizem o seu aprendizado. Não basta ter um plano registrado. É preciso realizar ações em conjunto com toda a escola para atender suas necessidades, viabilizando a valorização da comunicação do surdo em todos os espaços educativos.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Atendimento Educacional Especializado para os alunos com Deficiência Mental deve privilegiar o desenvolvimento e a superação de seus limites intelectuais, exatamente como acontece com as demais deficiências, como exemplo: para o cego, a possibilidade de ler pelo braile; para o surdo, a forma mais conveniente de se comunicar e para a pessoa com deficiência física, o modo mais adequado de se orientar e se locomover.

Portanto, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para a inclusão. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar que:

Uma abordagem Educacional que adapta o sistema de ensino para garantir o acesso, a permanência e as condições de aprendizagem para todas as pessoas com deficiência é comumente chamada de:

A Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, estabelece que o AEE deve ser integrado ao projeto pedagógico da escola regular. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) O AEE substitui as classes comuns do ensino regular.

2.(_) O projeto pedagógico da escola deve prever a organização de salas de recursos multifuncionais.

3.(_) Professores do AEE devem ter formação específica para a Educação Especial.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, define o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) Alunos com deficiência incluem aqueles com impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

2.(_) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais.

3.(_) Alunos com altas habilidades/superdotação apresentam potencial elevado em áreas isoladas ou combinadas do conhecimento humano.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Resolução n.º 4 de 2 de outubro de 2009 estabelece diretrizes importantes para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Qual é o principal objetivo dessa resolução no contexto da educação brasileira?