Questões de Concurso Comentadas sobre gestão democrática em pedagogia

Identifique nas alternativas a que não apresenta elementos indispensáveis e interdependestes para a compreensão da educação para a democracia, que completam o sentido do trecho em destaque.

Se a democracia plena caracteriza-se, dentre outras coisas, pela participação ativa dos cidadãos na vida pública, considerados não apenas como ‘titulares de direito’, mas também como ‘criadores de novos direitos’, é preciso que a educação se preocupe com dotá-los das capacidades culturais exigidas para exercer essas atribuições, justificando-se, portanto, a necessidade de a Universidade pública cuidar, de modo planejado e não apenas difuso, de uma autêntica formação do democrata. 

O desenvolvimento de ações e competências profissionais para as práticas de gestão participativa e de gestão da participação, numa perspectiva democrático-participativa e não meramente burocrática apontam, pressupõem várias ações dentre elas a construção de uma comunidade democrática de aprendizagem. Identifique, no quadro, as formulações que NÃO se referem a essa ação. Depois, marque a alternativa com a seleção correta.

(I) O trabalho conjunto leva a formular expectativas compartilhadas em relação a objetivos, meios de trabalho, formas de relacionamento, práticas de gestão.

(II) A comunidade de aprendizagem implica em uma ruptura com a ideia de participação ativa de professores, pedagogos, técnicos educacionais, e alunos, considerando que as decisões relacionadas à vida universitária envolvendo conteúdos, processos de ensino, atividades pedagógicas e avaliação já estão previstas nos respectivos projetos pedagógicos dos cursos.

(III) O caráter de diálogo e de compartilhamento de significados entre pessoas da comunidade universitária possibilita adquirir experiência, acumular recursos cognitivos e operacionais, construir competências coletivas.

(IV) Esse modo de organização possibilita maior envolvimento de professores e técnicos com sua formação porque podem discutir questões de seu trabalho, com base em necessidades reais. Com isso, a cultura do individualismo cede à da colaboração, as relações hierárquicas são substituídas pelo trabalho em equipe, a coordenação pedagógica torna-se uma atividade negociada com base em situações concretas da instituição.

(V) Essa proposta confirma a ação de prescindência de uma cultura organizacional e de processos de gestão que valorizem a participação, mas também o desenvolvimento de competências de todos os membros da instituição educacional, tais como capacidade de comunicação e de expressão oral, facilidade de trabalhar em grupo e capacidade de argumentação, encontrando formas de enfrentar problemas e situações difíceis.

A gestão democrática da educação é uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988, representando uma forma de enfrentamento à centralização e ao autoritarismo na gestão das políticas públicas. Nesse âmbito, se estabelece, na história da educação no Brasil, um mecanismo imprescindível ao qual se refere o trecho em destaque. Identifique nas alternativas que mecanismo é esse. 
Mecanismo que se insere no campo institucional de negociação política. São estruturas colegiadas de partilha de poder, que podem ser deliberativas ou consultivas, mas que têm o papel fundamental de controle social e devem ser na medida do possível paritárias, no que diz respeito à proporção de participação de indivíduos das partes civil e governamental. 

Considerando a discussão acerca da educação superior, consolidação da democracia e luta pelos direitos humanos, identifique somente as alternativas que acrescentam argumentos coerentes para a superação das possibilidades levantadas no trecho transcrito, que revelam reducionismos quanto à função social da Universidade pública. Em seguida, marque a alternativa que contem a seleção dos argumentos coerentes.

O que a Universidade não pode continuar fazendo é o que se denuncia: formar agrônomos e veterinários para servirem aos interesses dos proprietários de terras; médicos e dentistas para garantirem a saúde da classe dominante; economistas e administradores para cuidarem dos interesses privados; educadores para policiarem a ideologia e hierarquizarem as forças de trabalho; engenheiros para enriquecerem as empresas estrangeiras, etc. Como os cursos de Direito podem ignorar a situação do menor, a grilagem, a violência policial? Como o estudante de Medicina pode ignorar a situação da saúde da população? 

(I) A educação sempre foi e será instrumento de integração do indivíduo com a sociedade, de tomada de consciência para a participação social. A educação superior deverá levar o aluno a se comprometer com a busca de soluções para os problemas do povo brasileiro.

(II) O estudante universitário deve exigir maior flexibilidade nas disciplinas, pois a Universidade burocrática tornou-se inflexível em seus programas, seus planejamentos, sua organização acadêmica e planejamento. Hoje ela está em crise justamente porque valorizou o transitório (a estrutura) em detrimento do permanente (a cultura).

(III) A autogestão coletiva da Universidade, do ponto de vista administrativo, não implica apenas a fiscalização da aplicação dos recursos, implica ainda o poder de decisão sobre as prioridades. Além de coibir abusos e evitar a corrupção, a autogestão dos recursos tem um caráter educativo, pois leva a comunidade a comprometer-se com a instituição, educando para a responsabilidade social.

(IV) A relação Universidade-sociedade não é dialética: a Universidade cria cultura para uma sociedade, mas ela é também fruto, reflexo de certas condições culturais que permitem o seu surgimento.

(V) A Universidade deve combater o autoritarismo, dogmatismo, o conformismo, a inércia cultural e o obscurantismo, assumindo o seu papel crítico. Em um quadro político e cultural de liberdade, há liberdade de expressão e de cátedra e estará garantida a critica e o debate. Dessa forma, terá evidentes reflexos na sociedade, pois a Universidade se comprometerá, através do ensino da pesquisa e da extensão, com as demandas sociais da maioria da população. 

A conquista de uma educação superior pautada na democracia e na efetivação dos direitos humanos perpassa a luta por uma Universidade crítica, criativa e autônoma. Em contrapartida, a orientação neoliberal adotada pela política educacional brasileira, de uma maneira geral, não possibilitou a implantação de um sistema educacional, mas uma série de estruturas desarticuladas. A política educacional segue a política econômica, prevalecendo o lançamento de “pacotes”, pensados para sanear, rentabilizar, tornar eficiente o ensino superior. Para superação dessa vertente burocrática e autoritária, preconiza-se uma política democrática para a Universidade, que deveria consolidar alguns princípios básicos que estão expostos nas alternativas a seguir, a exceção de um princípio que se opõe ao caráter emancipatório desse processo, a ser identificado por você.

Na perspectiva de uma escola comprometida com a emancipação e com uma gestão democrática, à coordenação pedagógica cabe, diretamente, participar da gestão do projeto pedagógico, do currículo, do ensino, do desenvolvimento profissional e da avaliação, ou seja, da gestão dos elementos que constituem a natureza da atividade escolar. No âmbito dessa discussão, algumas considerações acerca da função do pedagogo como coordenador pedagógico seguem elencadas nas alternativas, sendo que apenas uma não é coerente com esse ideário crítico. Identifique-a.

A organização do trabalho pedagógico e o acompanhamento de experiências educativas na educação básica pressupõem o posicionamento e a atuação do pedagogo quanto à elaboração, à execução e à avaliação do projeto político pedagógico da escola. Essa discussão fundamenta a importância da participação, tendo como referência o funcionamento de uma escola democrática. Identifique nas alternativas que se seguem o trecho que contradiz esse ideário emancipador das ações educativas, no que se refere ao tema participação.

Na tentativa de apontar possíveis caminhos na construção de uma prática pedagógica democrática, a administração escolar colegiada pode ser considerada um fator de combate à seletividade, à discriminação e à desqualificação do ensino, evidenciadas na escola. Essa discussão associa-se a alguns aspectos essenciais, ligados ao processo de administração colegiada, que seguem listados na primeira coluna. Na segunda coluna, há constructos para que você faça a correta correspondência. Enumerada a segunda coluna pela primeira, identifique a alternativa que apresenta a associação correta.

( I ) Gênese histórica

( II ) Compreensão dialética

( III ) Contradição da prática do processo

( IV ) Possibilidades do processo

( ) A administração escolar colegiada deve amparar-se em um método de conhecimento que pressuponha a historicidade na análise da realidade, percebendo a contradição como elemento responsável pela mudança social.

( ) Em um contexto de “transição democrática”, a administração escolar passou a se respaldar na ação colegiada, que deve permitir a participação global, permanente e efetiva de todos os membros da comunidade escolar. O colegiado escolar constitui, portanto, um instrumento de ação coletiva. Tal instrumento deve ser entendido não apenas como auxiliar de direção, mas como órgão de tomada de decisões em todos os níveis para que o exercício da democracia possa ser viabilizado nas escolas.

( ) Constata-se a manipulação da decisão coletiva por parte do diretor, na tentativa de dissimular a centralização do poder. Essa conduta tem suas raízes no esquecimento ou no desconhecimento de que a escola, na qualidade de pública e popular, é um lugar onde todos devem trabalhar em um projeto coletivo.

( ) A administração colegiada, ao se efetivar como prática democrática de decisões, deve ser capaz de garantir a participação de todos os membros da comunidade escolar, a fim de que assumam o seu papel de corresponsáveis no projeto educativo da escola, e, por extensão, na comunidade social. Em consequência, essa prática produz um resultado pedagógico imediato, concreto, mais seguro e garantido do que o mero discurso sobre a necessidade democrática. Assim, a comunidade vivencia situações da cidadania própria da dinâmica social.

( ) Em seu sentido pedagógico, a administração colegiada enfatiza o trabalho cooperativo e solidário, processos indispensáveis à vida em sociedade. Tendo como essência a cooperação, a administração colegiada promove o cumprimento da função social e politica da educação escolar que é a formação do cidadão participativo, responsável, critico e criativo, através da transmissão e da socialização da herança cultural acumulada.

Uma escola não automatizada, emancipadora e que elege o ser humano como desafio pedagógico torna-se parte integrante e inseparável dos demais fenômenos que compõem a totalidade social, procurando formar o cidadão para participar da luta contra as desigualdades sociais, no desvelamento da ideologia dominante. Nessa perspectiva, a escola está fundada nos princípios que deverão nortear o ensino democrático, público e gratuito, EXCETO:

Sobre os princípios da Gestão Democrática do Ensino Público, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compromisso com a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. ( ) Participação de toda comunidade escolar no processo de eleição do Diretor da escola. ( ) Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. ( ) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

É correto afirmar que a abordagem democrática da disciplina na escola é baseada:

1) no monitoramento que o professor faz sobre os alunos;

2) na construção da disciplina centrada no professor;

3) na construção coletiva da disciplina;

4) no equilíbrio nas relações de poder;

5) no compartilhamento de decisões.

Estão corretas, apenas:

O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. A gestão democrática traz, em si, a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino em que o Poder Público, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo. Considerando o exposto, são elementos que fazem parte desse processo, EXCETO:

Em uma escola localizada na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, professores, funcionários técnico-administrativos, coordenadores e diretores reúnem-se para compartilhar os processos de tomada de decisão, sempre que há uma situação de conflito, o recebimento de recursos financeiros ou materiais, ou ainda para definir os projetos educacionais a serem desenvolvidos.
Essa perspectiva caracteriza uma proposta de gestão democrática que

“Por considerarmos que a participação não faz parte da nossa cultura, cabe lembrar Paro (2004), quando enfatiza que, para além de um princípio norteador, a gestão democrática representa uma mudança no modo de entender o ato de administrar. [...] A gestão democrática é um conceito amplo e complexo, que precisa ser discutido e entendido em suas contradições, limites e possibilidades. Assim, para falar em gestão democrática no contexto das atuais políticas educacionais brasileiras é necessário um olhar mais atento, o que implica reconhecer que há pelo menos duas concepções divergentes quanto a se conceber a organização e a gestão escolar.” Considerando as concepções, relacione-as adequadamente com as características que as determinam.
1. Neoliberal. 2. Sociocrítica.
( ) A proposta é colocar a escola como centro das políticas e liberar o Estado de boa parte das responsabilidades educativas, deixando às comunidades e às instituições escolares autônomas o que diz respeito à gestão dos recursos materiais e financeiros, além da iniciativa de planejar, organizar e avaliar os serviços educacionais em conformidade com os interesses e as necessidades particulares dos seus usuários. ( ) Toma a gestão empresarial como paradigma a ser imitado, partindo-se da defesa da aplicação da lógica do mercado na gestão da escola pública. A gestão compartilhada, entendida nos moldes da “Qualidade Total”, submete a escola aos valores da produtividade, competitividade e eficiência da empresa. ( ) Abarca uma concepção que visa a humanização e emancipação dos sujeitos, articulando-os aos valores universais. Está relacionada ao modelo político participativo, objetivando contribuir para a valorização de ações mais concretas relativas a todos os componentes da escola.
A sequência está correta em

A política de gestão democrática do ensino posta em ação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) surge em oposição ao modelo burocrático, centralizado e hierarquizado, e em defesa do apelo a um padrão administrativo com base em direitos efetivados, tendo em vista a descentralização, a autonomia, a transparência e a participação da comunidade na tomada de decisões no processo educativo. A LDB contempla a gestão democrática na educação básica, prevendo que:
I. O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e das demais legislações dos sistemas de ensino. II. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e, da participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes. III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando as atribuições do diretor e do vice-diretor, estão referidas à gestão democrática:

I. Responsabilizar-se pela elaboração coletiva, sistematização, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico.

II. Responsabilizar-se individualmente pela elaboração do calendário escolar, pela distribuição de tempos e usos dos espaços.

III. Instituir o Conselho de Escola e garantir o funcionamento dos diferentes colegiados da unidade educacional.

IV. Definir e organizar, juntamente com cada integrante da equipe educacional, o respectivo horário e/ou escala de trabalho.

V. Comandar as ações de avaliação da produtividade da escola, inspecionando a lisura dos procedimentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A obrigatoriedade da gestão democrática determinada no ensino público (inciso VIII do artigo 3° ,da LDB), prevista, para todas as instituições de ensino nos artigos 12 e 13, é medida desafiadora, porque pressupõe I. a aproximação entre o que o texto da lei estabelece e o que se sabe fazer, no exercício do poder em todos os aspectos.
II. a gestão democrática feita por diretores escolares democráticos para organizar e dirigir os canais institucionais de participação.
III. que os processos e procedimentos administrativos e pedagógicos, no âmbito da escola e do sistema educativo, devem orientar-se por esse princípio.
IV. a qualificação das decisões colegiadas para legitimá-las, mesmo quando em desacordo com a regulação do sistema de ensino.
V. a horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na organização curricular.
Está correto o que se afirma APENAS em

A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola.
(BRASIL, MEC. Escola de Gestores – Curso de Especialização em Gestão Escolar. Sala Ambiente Políticas e Gestão da Educação. Disponível em <http://escoladegestores.mec.gov.br/site/4-sala_politica_gestao_escolar/pdf/texto2_1.pdf>)

Todavia, não temos nacionalmente uma regulamentação acerca dos critérios e funcionamento da gestão democrática, afora alguns poucos dispositivos demandados a todas as escolas públicas brasileiras. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1. Eleições diretas para diretor de escola.
2. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
3. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
4. Constituição de grêmios estudantis em escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio.

São dispositivos demandados a todas as escolas públicas brasileiras:

Na gestão democrática da escola:
I. Compreende-se a administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação. II. Há entendimento e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana. III. Para uma melhor centralização das tomadas de decisões, é importante fortalecer o Conselho Escolar.
Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa correta.

A gestão democrática, no sentido lato, pode ser entendida como espaço de participação, de descentralização do poder e de exercício de cidadania. Nesse sentido, a democratização da gestão escolar implica a superação dos processos centralizados de decisão e a vivência da gestão colegiada, na qual as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola num processo pedagógico.
São considerados mecanismos de participação e gestão democrática:

I- Participação padronizada das práticas, (as práticas são polissêmicas).
II- Exigência de planos de carreira para o magistério público.
III- Definição de diretrizes gerais de controle para a supervisão da educação nacional.
IV-Planejamento e coordenação descentralizados dos processos de decisão e de execução.
V- Fortalecimento das unidades escolares por meio da efetivação da autonomia das unidades escolares.

Está CORRETO o que se afirma em: