Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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“‘Raça’ pensada como construto social, princípio de classificação que ordena e regula comportamentos e relações sociais, tem vinculação direta com a Geografia. [...] Quando falamos em ‘negros’, nos remetemos diretamente à ideia de uma comunalidade de origem histórico-geográfica: África. Quando falamos em ‘brancos’, uma origem que remete à Europa.”
(Adaptado de: SANTOS, Renato Emerson dos. Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: Construindo uma agenda de pesquisa-ação. Em http://www.revistas.usp.br/article/view/102810.)
As opções a seguir, apresentam argumentos corretos relacionados ao fragmento acima, à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de combate ao racismo no campo da educação em geral e da Geografia, em particular.
Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar
De acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica de acordo com o art. 26-A, é correto afirmar:
1. Nos estabelecimentos públicos ou de ensino fundamental e médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e nos particulares o ensino é facultativo.
2. Incluir-se-á o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de julho como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determinando que:
Dadas as afirmativas em relação à demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos no que diz respeito à educação,
I. O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas públicas seria obrigatória a admissão de escravos, e previa a instrução para adultos negros por professores especialmente contratados para esse fim.
II. O Decreto nº 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia o direito dos negros em estudar no período noturno e diversas estratégias foram montadas no sentido de estimular o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.
III. Um dos marcos positivos foi a promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras.
IV. Em 21 de março de 2003, foi criada a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e se instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com o compromisso histórico de romper com os entraves que impedem o desenvolvimento pleno da população negra brasileira.
V. As ações afirmativas atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações, tais como a Convenção da UNESCO de 1960, direcionada ao combate ao racismo em todas as formas de ensino, bem como a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas de 2001.
verifica-se que estão corretas
A implementação da Lei 10.639/2003, historicamente, é resultado das discussões e demandas do movimento negro e de outros movimentos sociais e intelectuais no Brasil, buscando promover uma consciência política, no âmbito das instituições de ensino, no cerne das questões relacionadas a diversidade e as origens do povo brasileiro. São pressupostos que norteiam as questões étnico racial no Brasil:
I – Parágrafo 4º do Art. 26, definindo que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
II – O Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Cujo objetivo foi sensibilizar o povo brasileira sobre as questões de etnia e raça no Brasil.
III – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, coloca como obrigatoriedade a inclusão DA História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica.
É correto apenas o que se afirma em:
Conforme o Parecer 003/2004 (CNE/CP), sobre o ensino da Cultura Afro-Brasileira e africana, alguns princípios são determinados. assinale o princípio que apresenta incoerência:
O tema da diversidade étnico-cultural vem sendo discutido nas diversas áreas do conhecimento escolar. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na Educação Básica. A respeito dessa inclusão no currículo oficial da rede de ensino:
A prática de atividades físicas deve ser estimulada desde a pré-escola, as crianças devem aprender os benefícios da atividade física não só para o corpo como para a mente. O desenvolvimento de diversos padrões éticos e morais podem ser estimulados pela prática do esporte como, por exemplo, o respeito, a importância do trabalho em grupo, saber apreciar a vitória e aprender com as derrotas.
Disponível em:
<http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/49862/ed
ucacao-fisica-escolar-qual-a-sua-importancia>. Acesso em: out. 2016.
Como todos sabemos, e confirmamos ao olhar para as pessoas que formam o povo brasileiro, os negros africanos deram uma contribuição muito importante para o Brasil ser como é hoje. [...] Abordar conteúdos que trazem para a sala de aula a história da África e do Brasil africano é fazer cumprir nossos grandes objetivos como educadores: levar à reflexão sobre a discriminação racial, valorizar a diversidade étnica, gerar debate, estimular valores e comportamentos de respeito, solidariedade e tolerância. E é também a oportunidade de levantar a bandeira de combate ao racismo e às discriminações que atingem em particular a população negra, afro-brasileira ou afrodescendente. [...]
SOUZA, Marina de Mello e. África e Brasil africano. 2 ed., São Paulo: Ática, 2007.
Considerando a importância do estudo da História e Cultura Afro-Brasileiras, e com base na Lei Federal Nº 10.639/03, é correto afirmar que os conteúdos referentes a esse tema serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de
A Cultura Africana chegou ao Brasil com os povos escravizados vindos da África durante o extenso período em que permaneceu o tráfico negreiro. A diversidade cultural da África refletiu-se na diversidade dos escravos, pertencentes a diferentes etnias, com idiomas diferentes e tradições distintas.
Conforme a lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio, esses conteúdos serão ministrados:
A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino da história afro-brasileira em todo o currículo escolar. Todos educadores devem então incluir em suas aulas a temática da história e cultura dos negros. A capoeira vem vivendo um processo de expansão, desenvolvendo-se em diversos espaços como academias, centros comunitários e também escolas. A respeito do ensino da capoeira nas aulas de educação física, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular
A lei que aborda a história da África e a Cultura Afro-brasileira alterou a LDB, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Propõe, ainda, novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira. Esta é a lei
A Lei 10.639/03, sancionada em 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), incluindo no currículo oficial a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
A lei também determina:
1. Que o conteúdo programático deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
2. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente na aula de História.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
5. O calendário escolar não deve incluir nenhum dia específico para comemorações, pois isso pode reforçar o preconceito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei 10.639/03 busca promover a educação étnico-racial no Brasil. Sobre essa legislação:
A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2008, propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, orientando que os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Com a referida lei, também foi instituído o dia:
I Os marcos legais e regulatórios da educação étnico-racial, por exemplo, as Leis n° 10.639/003 e 11.645/008 resultam de posicionamentos ideológicos da esquerda brasileira em consonância com os radicalismos do Movimento Negro.
II Há destaque para uma História do Brasil não eurocêntrica e para o papel dos africanos na construção da nação e da identidade nacional.
III Ficaram apenas nas intenções, sem que tenham produzido alterações nas escolas, nos governos ou no material didático.
IV Defende-se a valorização do pensamento afrodiaspórico e da decolonialidade, ou seja, questiona-se a hierarquização entre as etnias e as opressões colonialistas.
Estão corretas apenas as proposições
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