Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

A Lei nº 11.645/2008, altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Segundo a Lei nº 11.645/2008, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei n o 9.394/1996, modificada pela Lei n o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática. 

Avalie as proposições a seguir a respeito do ensino de História da África no Sistema Educacional Brasileiro.

I Os marcos legais e regulatórios da educação étnico-racial, por exemplo, as Leis n° 10.639/003 e 11.645/008 resultam de posicionamentos ideológicos da esquerda brasileira em consonância com os radicalismos do Movimento Negro.
II Há destaque para uma História do Brasil não eurocêntrica e para o papel dos africanos na construção da nação e da identidade nacional.
III Ficaram apenas nas intenções, sem que tenham produzido alterações nas escolas, nos governos ou no material didático.
IV Defende-se a valorização do pensamento afrodiaspórico e da decolonialidade, ou seja, questiona-se a hierarquização entre as etnias e as opressões colonialistas.

Estão corretas apenas as proposições

A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um importante marco legal no direcionamento da construção de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no território brasileiro. Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá incluir, EXCETO: