Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

O estudo da Geografia possibilita ao indivíduo compreender as relações entre as dinâmicas sociais, territoriais e espaciais. Assim a geografia, atrelada à história, é uma ciência imprescindível para combater formas de intolerância e preconceitos. Como uma forma de assegurar os estudos acerca do discorrido acima, a Lei 10.639/03, "Art. 26-A informa que: 

Um estabelecimento oficial de ensino fundamental foi denunciado pelos responsáveis dos estudantes porque incluiu no currículo, ao longo do ano, atividades que abordavam a temática “História e cultura afro-brasileira”.
Com relação ao cumprimento da Lei nº 10.639 de 09/01/2003, é correto afirmar que o estabelecimento: 

O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira passa a ser obrigatório em todas as instituições de ensino públicas e privadas, a partir da Lei nº 10.639/2003. Mediante a essa conquista do reconhecimento da cultura africana em nosso país, é correto afirmar que:

Em conformidade com o Ministério da Educação: Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, analisar a sentença abaixo:

Ao estudar a cultura afro-brasileira, atentar para visualizá-la com consciência e dignidade; recomenda-se estudar somente aspectos relativos a seus costumes, alimentação, vestimenta ou rituais festivos, sem contextualizá-la (1ª parte). Tratar as questões raciais no ambiente escolar, de forma simplificada, em algumas áreas ou em uma disciplina, ou dia escolhido, não é a melhor estratégia para levar os alunos aos posicionamentos de ação reflexiva e crítica da realidade em que estão inseridos (2ª parte).

A sentença está:

A Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
De acordo com o texto desta Lei, é CORRETO afirmar:
  I. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura, Geografia e História Brasileiras.  II. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. III. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?

De acordo com a Lei nº 10.693/03, que institui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a Verdadeira e (F) para a Falsa.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura AfroBrasileira serão ministrados exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
( ) O conteúdo incluirá o estudo, por exemplo, da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Assinale a alternativa correta na ordem apresentada:

Em relação ao que estabelece a Resolução CNE/CP 1/2004, analise as afirmativas a seguir:
I. As coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
II. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Ensino Religioso, Literatura e História do Brasil.
III. Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
Assinale

Conforme a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:

A partir das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, publicada em 2004, podem-se considerar Ações Afirmativas como 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana determinam que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, refere-se, aos componentes curriculares:

O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivos:

I. Reconhecer e valorizar a identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. II. Garantir reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira. III. Garantir reconhecimento e igualdade de valorização das raízes indígenas, européias, asiáticas. IV. Oferecer cotas aos povos originários de diferentes etnias.

Estão corretas:

A partir da promulgação da Lei nº 10639/03, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos sistemas de ensino, passou-se a garantir o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação nas escolas brasileiras.
Sendo assim, a partir dessa lei, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis passou a entender a escola como lugar de relevante importância para a construção de experiência educacionais que valorizem as matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que é.
Assinale a alternativa que indica corretamente quantas e quais são as temáticas que estão previstas para serem trabalhadas em Geografia ao longo dos 9 anos de Ensino Fundamental nas escolas municipais de Florianópolis.

No que diz respeito à diversidade étnico-racial na educação, consta nos documentos oficiais do Ministério da Educação que:
1. A sociedade civil segue desenvolvendo importante papel na luta contra o racismo e seus derivados.
2. Compreender os mecanismos de resistência da população negra ao longo da história exige também estudar a formação dos quilombos rurais e urbanos e das irmandades negras, entre tantas outras formas de organizações coletivas negras.
3. A população negra que para cá foi trazida tinha uma história da vida passada no continente africano, a qual somada às marcas impressas pelo processo de transmutação de continente serviu de base para a criação de estratégias de sobrevivência.
4. A fuga dos trabalhadores escravizados, a compra e a conquista de territórios para a formação de quilombos materializam as formas mais reconhecidas de luta da população negra escravizada. Nesses espaços, as populações negras abrigaram-se e construíram novas maneiras de organização social, bastante distintas da organização nas lavouras.
5. A religião, aspecto fundamental da cultura humana, é emblemática no caso dos negros africanos em terras brasileiras. Por meio desse ímpeto criativo de sobrevivência, pode-se dizer que a população negra promoveu um processo de africanização de religiões cristãs e de recriação das religiões de matriz africana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A educação é um processo amplo e complexo de construção de saberes culturais e sociais que constituem o ser humano. Por isso, é preciso pensar e repensar constantemente as relações étnico-raciais e sociais, bem como as práticas pedagógicas. Esse processo dialoga com os currículos que, cada vez mais, são provocados a mudar. Nesse sentido, Gomes (2019) aborda a questão da descolonização dos currículos brasileiros.

GOMES, N. L. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In:

BERNARDINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R.

(Org.).Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

Essa vertente de estudo apresenta como perspectiva 

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as afirmações abaixo e coloque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
( ) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana visa ao reconhecimento e à valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros e asiáticos.
( ) A Educação das Relações Étnico-Racial atenta para a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes europeias da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores.
( ) Os professores e estudantes irão prover o seu material bibliográfico e outros materiais didáticos necessários para fomentar a educação das relações étnico-raciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Pereira (2021, p. 19) aponta que a Lei n. 11.645/08 (BRASIL, 2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) e substituiu a Lei n. 10.639/03 (BRASIL, 2003), com o objetivo de incluir a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de Ensino Fundamental e Médio, sejam públicas ou privadas. Essa obrigatoriedade não tem sido cumprida em sua totalidade, apesar de a lei ter mais de dez anos. Um dos fatores que prejudica a aplicação da lei “é a resistência de muitos professores que não veem relação entre a disciplina e a temática, e/ou não se sentem preparados ou ainda obrigados a aplicá-la”.

PEREIRA, A. S. M. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei

n. 11.645/08 na Educação Física escolar. Fortaleza: Aliás, 2021. Disponível em: https://ifce.edu.br.

Acesso em: 15 ago. 2022.

Segundo a autora, esse entendimento se baseia em questões relacionadas à

Em uma turma do 2º ano do Ensino Fundamental, a professora desenvolveu um trabalho com a temática “Jogos, brinquedos e brincadeiras indígenas”. O tema surgiu de perguntas da turma em uma roda de conversa, após uma atividade relacionada à identidade, em que cada criança pesquisou a origem de seu próprio nome e do nome de seus familiares. Após esse primeiro momento, a professora organizou com as crianças uma lista de perguntas, curiosidades e saberes sobre o tema.
De acordo com Maldonado (2020, p. 182), ao tematizar os jogos e as brincadeiras de matriz indígena, existe a possibilidade de “outras vivências e debates com as crianças e, por consequência, a valorização da cultura dos povos originários durante as aulas de Educação Física”. Como exemplo, pode ser citada a leitura do livro infantil Kaba Darebu, escrito por Daniel Munduruku, que descreve várias características do povo indígena (alimentos, brincadeiras), tendo em vista as particularidades culturais de cada povo.
MALDONADO, D. T. Valorização da cultura negra, afro-brasileira e indígena nas aulas de Educação Física: por uma educação antirracista. In: Professores e professoras de Educação Física progressistas do mundo, uni-vos! Curitiba: CRV, 2020. v. 41, cap. 7, p.167-202.
Dentre as experiências pedagógicas apresentadas por Maldonado, outra possibilidade de recurso didático a ser utilizado no trabalho com essa turma é a 

Considere a seguinte situação hipotética:
No início do trimestre, a professora anuncia que o conteúdo a ser tematizado seria "Capoeira e práticas corporais afro-brasileiras". Após seu anúncio, ouve de um aluno insatisfeito os seguintes questionamentos: – Professora, por que não handebol ou voleibol? Por que capoeira?
Então a professora problematiza esses discursos, demonstrando a importância da capoeira no currículo de Educação Física. Na sequência do diálogo, busca junto aos estudantes seus conhecimentos prévios sobre a capoeira, assim como ideias para a sua tematização. Foi quando uma estudante disse: – Professora, o servente da escola me disse que dá aulas de capoeira no bairro onde mora. Podemos chamá-lo para nos ensinar alguns movimentos? A professora adorou a ideia e juntos começaram a planejar essa imersão nas culturas afro-brasileiras.

O tema abordado na situação relatada dialoga com Nunes e Neiva (2016), que apontam pressupostos curriculares da Educação Física relativos aos estudos culturais.
NUNES, L. F.; NEIRA, M. G. Os estudos culturais e o ensino de Educação Física. In: NEIRA, M. G. (Org.). Educação Física cultural. São Paulo: Blucher, 2016. Cap. 6, p.105-126.

Com base em Nunes e Neira (2016), aponte quais pressupostos dos estudos culturais foram abordados diretamente no relato acima. 

Cavalcanti (2021) estabelece que afirmar as corporeidades negras de forma positiva é fundamental para que os sujeitos se engajem nas lutas antirracistas. Para esse fim, o autor apresenta narrativas acerca da necessidade de reconhecimento e representatividade das corporeidades negras nas práticas pedagógicas no cotidiano escolar.

CAVALCANTI, A. S. S. A cultura corporal na construção de práticas antirracistas: microações afirmativas

nos cotidianos de educação infantil. In: RIBEIRO, W. G.; SILVA, R. C. O.; DESTRO, D. S. (Org.) Educação

Física e diferença: perspectivas e diálogos. Curitiba: CRV, 2021.

Assinale a alternativa cuja narrativa apresenta uma prática que NÃO segue os parâmetros defendidos pelo autor.