Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

Segundo a Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história da África e dos afro-brasileiros nas diretrizes e bases da Rede Nacional de Educação, o conteúdo programático prevê:

A lei federal n.º 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras. É considerada um marco na educação brasileira e representa a culminância dos esforços do Movimento Negro na efetivação de uma política educacional que considerasse a participação dos povos negros na formação histórica e cultural do país.

(BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Constituição (2003). Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Rio de Janeiro, RJ: S/N, 09 jan. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 30 out. 2023.)

Ao encontro dessa inclusão das danças africanas e afro-brasileiras, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Alguns dos objetivos norteadores do ensino da cultura afro-brasileira são o reconhecimento e a valorização da participação do povo negro, por intermédio da dança, para construção da cultura nacional, mesmo porque a presença da dança negra, tanto na teoria quanto na prática, é comum em nosso idioma corporal, bem como em nossa linguagem não verbal.

(__)As diversas culturas negras que aportaram no Brasil se mesclaram em uma gama de variedades dançadas e, dessa forma, surgiram os ritos urbanos de influência negra.

(__)As danças afro-brasileiras apresentam movimentos que se caracterizam nas movimentações de braços, mãos, cabeça, tronco (ondulações e contrações), nos quadris (movimentação da pelve em diversos planos) e "molejo"; a expressão facial e vestuário adequam-se à intenção da manifestação proposta pelo dançarino/bailarino.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Federal nº 11.645/08 inclui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que são articulados:

Para conduzir as ações relacionadas à obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:

Com a Lei nº 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se conteúdo obrigatório no currículo do ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e privados. O conteúdo programático a que se refere esta questão 

A Lei n° 10.639/2003 prevê que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, espera-se que os currículos escolares incluam o estudo de conteúdos como 

O pensamento decolonial objetiva problematizar a manutenção das condições colonizadas da epistemologia, buscando a emancipação absoluta de todos os tipos de opressão e dominação, ao articular interdisciplinarmente cultura, política e economia de maneira a construir um campo totalmente inovador de pensamento que privilegie os elementos epistêmicos locais em detrimento dos legados impostos pela situação colonial.
(REIS; ANDRADE, 2018.)

Com intuito de garantir uma ação afirmativa e o estudo das culturas africanas e afro-brasileiras, foi sancionada, em 2003, a Lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” nas disciplinas de História, Língua Portuguesa e Arte. Engajado com propósitos distintos surge no Brasil, em 1944, liderado por Abdias Nascimento, um importante movimento teatral que tem como premissa resgatar, no país, os valores da pessoa humana e da cultura negro-africana, degradados e negados por uma sociedade dominante. Tal movimento ficou conhecido como:

A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em quais ambientes e níveis de ensino? 

Uma das ações mais importantes para a eliminação de preconceitos é a educação. As iniciativas nacionais mais relevantes para a população negra no âmbito da educação são:

Um grupo de professores estava na sala de planejamento dialogando sobre os 20 anos da lei 10.639/2003 e a proposta de uma educação antirracista na Educação Infantil. Apesar de todos terem uma boa formação inicial como Pedagogos, alguns comentavam que não se sentiam preparados para o enfrentamento dessa questão, ainda, tão necessária e desafiadora em nossa sociedade. Marque S para as afirmativas que são representativas para uma educação antirracista e N para as que não são.
( ) O posicionamento antirracista é dever de todos, especialmente, da comunidade escolar. ( ) Na Escola da Infância, os brancos tem primazia do direito à voz/palavra produção do conhecimento. ( ) A leitura literária e a contação de histórias com personagens/personalidades e paisagens e elementos da cultura afro-brasileira são formas de valorizar a identidade e os patrimônios culturais dos diferentes povos. ( ) A ausência de pessoas negras nos livros didáticos contribui para uma educação antirracista. Assinale a sequência correta.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar os itens abaixo:

I. Envolve articulação entre passado, presente e futuro no âmbito de experiências, construções e pensamentos produzidos em diferentes circunstâncias e realidades do povo negro.
II. Faz-se exclusivamente em atividades curriculares, em que as diferentes culturas se interpretem reciprocamente, respeitando os valores, visões de mundo, raciocínios e pensamentos de cada um.
III. Desenvolve-se no cotidiano das escolas, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, como conteúdo de disciplinas, particularmente, Educação Artística, Literatura e História do Brasil, sem prejuízo das demais.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do que é estabelecido pela Lei nº 11.645/08 (História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena), analise as afirmativas a seguir.

I. A lei prevê mudanças na abordagem de ensino, que deve reconhecer as agências dos grupos sociais e suas contribuições para a história e a cultura brasileiras, em detrimento de uma abordagem que os vincula aos eventos de violência como vítimas passivas.

II. As diretrizes da lei devem ser aplicadas obrigatoriamente na educação nacional, tanto nas instituições de ensino públicas quanto nas privadas.

III. Os conteúdos previstos na lei devem ser ensinados de maneira transversal em todo o currículo, não somente em datas comemorativas como o Dia da Consciência Negra ou Dia do Índio.

Está correto o que se afirma em 

As Leis nº 10.639/03 e 11.645/2008 determinam a obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial.

Assinale a opção que descreve corretamente uma ação compatível com o que é determinado nas leis. 

Sobre a Lei nº 11.645/2008, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena, assinale a afirmativa correta. 

Entre os princípios que integram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, está o do fortalecimento de identidades e de direitos. Esse princípio deve conduzir ao(à), EXCETO:

Os personagens Calvin e Moe, criados pelo cartunista Bill Watterson, vivem constantemente demarcadas relações desiguais de poder, em que Calvin sofre repetidas e intencionais situações de agressão de Moe. Na escola, cotidianamente, esse processo de violência física e psicológica tem levado alunos e alunas a sofrerem a exclusão social. O diálogo acima entre Calvin e Moe tipifica claramente esse processo sistemático de violência na escola como sendo:

De acordo com as Leis 10.639/03 e 11.645/2008, que discutem a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, apresentam em diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, em especial: 

“Coerentemente com suas reivindicações e propostas históricas, as fortes campanhas empreendidas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas para população afrobrasileira e valorizar a história e a cultura do povo negro.” (BRASIL, MEC. Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, 2006, p. 20).

Sobre o tema, leia as assertivas a seguir:
I -A sanção da Lei nº 10.639/2003 e da Resolução CNE/CP 001/2004 – que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana - foram passos importantes rumo à reparação humanitária do povo negro brasileiro, pois abriram caminhos para a nação brasileira adotar medidas para corrigir os danos materiais, físicos e psicológicos resultantes do racismo e de formas conexas de discriminação.
II -A alteração na Lei nº 9.394/96, promovida pela Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” são políticas públicas de grande relevância e resultam das reivindicações do Movimento Negro.
III- Mudanças atitudinais dentro da escola tem grande relevância na concretização de uma cultura antirracista e com mais respeito à diversidade: Não silenciar diante de atitudes discriminatórias eventualmente observadas é importante na construção de práticas democráticas e de cidadania para todos, e não só para as crianças.

É correto o que se afirma em:

“A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas”. (Parecer CNE/CP 003/2004).
Sobre este tema, analise as assertivas a seguir:
I – A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnicoracial, crença religiosa ou posição política.
II – A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.
III – A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
IV – Não é importante, para o professor e para a equipe pedagógica, tomar conhecimento da complexidade que envolveu o processo de construção da identidade negra em nosso país, pois isso não afeta o cumprimento de processos pedagógicos de combate ao racismo constantes do Parecer CNE/CP 003/2004.

É correto o que se afirma em: