Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |
Q1311879
Pedagogia
De acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.494, de 20
de Junho de 2007 que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os
Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito
Federal, na proporção do número de alunos
matriculados nas respectivas redes de educação
básica pública presencial dar-se-á, entre:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor - Ensino Fundamental |
Q1296351
Pedagogia
De acordo com o art. 15 da Lei 11.494/2007, é INCORRETO afirmar que o Poder Executivo Federal
publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Professor |
Q1294642
Pedagogia
A Lei nº 11494/2017 estabeleceu, no âmbito de cada
Estado e do Distrito Federal, um Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), de natureza contábil, nos termos do Art.
60º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT). Nesse sentido, a instituição dos
fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação
de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios da obrigatoriedade da
aplicação na manutenção e no desenvolvimento do
ensino, na forma prevista no Art. 212º da
Constituição Federal e no inciso VI do caput e
parágrafo único do Art. 10º e no inciso I do caput do
Art. 11º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
de: I. Pelo menos ____ do montante dos impostos e
transferências que compõem a cesta de recursos do
FUNDEB, a que se referem os incisos I a IX do caput
e o § 1º do Art. 3º desta lei, de modo que os recursos
previstos no Art. 3º da mesma legislação, somados
aos referidos neste inciso garantam a aplicação do
mínimo de ____ desses impostos e transferências em
favor da manutenção e desenvolvimento do ensino. II. Pelo menos ____ dos demais impostos e
transferências.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas nos termos da lei citada.
Ano: 2019
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Prova:
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História |
Q1290164
Pedagogia
Como diferença elementar entre o FUNDEF e o FUNDEB, temos:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Provas:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Português
|
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Ciências |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Educação Física |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - História |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Matemática |
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Geografia |
Q1251021
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se
estenderá até 2020. Como são destinados os recursos investidos pelo FUNDEB na educação básica?
Assinale a resposta correta.
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