Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Compõe os recursos destinados obrigatoriamente ao FUNDEB pelos municípios_____ dos impostos. Entre as destinações obrigatórias do FUNDEB destacam-se_____ para MDE e ______para salários dos profissionais da educação. Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Com relação às políticas de valorização dos profissionais de educação no Brasil, sobre o (FUNDEB) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

( ) Atende exclusivamente a educação infantil e ensino fundamental.

( ) Financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

( ) Sua estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.

( ) É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual

( ) Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva no ensino médio.

A sequência CORRETA é:

“Podemos observar no cenário da educação infantil a presença de políticas focalizadas, seletivas e compensatórias, expressas pelo número reduzido de creches mantidas pelo poder público, pela predominância de critérios socioeconômicos e exigência do trabalho materno no preenchimento de vagas nas instituições, pela indefinição orçamentária, pelos embates nos objetivos pedagógicos, etc.” (ANDRADE, 2010, p. 24)

O fragmento acima, cita dificuldades ainda enfrentadas na Educação Infantil. No mesmo sentido, Kramer (2006) em seu texto “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” aponta também alguns desafios. Dentre os desafios apresentados por Kramer no texto, a alternativa que descreve a ação já implementada legalmente é:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição da República Federativa de 1988 .

(Extraído de http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb)

Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de receitas. Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, aquela que não se destina à composição do Fundeb em âmbito estadual.

No âmbito da educação, políticas públicas são lançadas constantemente para que sejam alcançados os objetivos propostos na CF. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.