Para responder à questão, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esgotados todos os
recursos de que a escola e o sistema de ensino dispõem, deverá efetuar-se a comunicação das faltas
reiteradas ao(à):
Você errou!  
Resposta:
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Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, o poder público, através do órgão
competente, regulará as diversões e espetáculos
públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas
etárias a que não se recomendem, locais e horários em
que sua apresentação se mostre inadequada.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
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