Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 59

Q1374317

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo Orientador II |

Q1374317 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – ECA), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

B

No ECA inclui a proibição de menores de 12 anos a trabalharem; a exceção aceitável é que o trabalho seja como aprendiz e, ainda, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou quando estiverem em estado salubre.

C

Modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social dos sujeitos em desenvolvimento. Sabe-se que a simples determinação legislativa não tem o condão de modificar a consciência da coletividade. Mas a partir do ECA crianças e adolescentes são sujeitos de direito.

D

A doutrina da proteção integral é abrangente e estão previstas iniciativas de defesa dos direitos da criança e/ou do adolescente mesmo que os seus responsáveis não o façam ou a elas se oponham. Esta proteção é um direito ao qual corresponde um dever, o dever de proteger e de zelar.

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Q1372086

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Vice-Diretor |

Q1372086 Pedagogia

A mãe de uma criança busca o Conselho Tutelar (CT) de sua região para denunciar profissionais da escola e a diretora, em razão de sua criança de três anos de idade ter sido forçada a alimentar-se na creche, restando, além da narrativa da criança, sinais de agressão no braço e na boca. Relativamente ao procedimento da mãe, a responsabilidade da creche e ao que cabe ao Conselho Tutelar, está correto afirmar que

A

a mãe não poderia procurar o CT antes de informar a escola sobre o ocorrido e dar conhecimento à diretora sobre o fato, que então faria a averiguação e o comunicaria ao CT, se necessário.

B

o problema diz respeito a assunto que não é pertinente ao tratamento de casos pelo CT e nem tem previsão de abordagem no Estatuto da Criança e do Adolescente, por envolver questão alimentar.

C

a mãe agiu de forma incorreta, dentro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, para os casos de suspeita ou confirmação de castigo; tendo a suspeita ocorrido na escola, a comunicação obrigatoriamente deve ser feita pelo diretor da escola.

D

a mãe agiu dentro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA para os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança, que devem ser obrigatoriamente comunicados ao CT.

E

não cabe às mães buscarem o CT para denunciarem as escolas, sendo o procedimento correto reportar o fato à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação que buscaria apurar e esclarecer o caso.

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Q1372034

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I |

Q1372034 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis

A

registrar formalmente no Conselho Tutelar as punições dos professores aos alunos.

B

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

participar da elaboração do regimento escolar para definir as regras disciplinares dos alunos.

D

participar do Conselho Municipal de Educação representando a escola de seus filhos.

E

integrar a comissão de avaliação para participar da decisão sobre aprovação ou retenção de alunos.

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Q1371410

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo |

Q1371410 Pedagogia

A Lei n° 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No ECA, o direito à educação das crianças e adolescentes, entre outros elementos, se dá por:

A

tolerância e respeito às diversas manifestações religiosas no espaço escolar.

B

gratuidade do ensino público para os alunos em situação de vulnerabilidade.

C

garantia de participação nos espaços de tomada de decisões da escola.

D

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E

direito de escuta na definição do plano curricular ou no projeto político-pedagógico.

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Q1364010

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Inspetor Escolar |

Q1364010 Pedagogia

Segundo o ECA, ao perceber casos de maus-tratos envolvendo alunos do ensino fundamental, o inspetor escolar deverá avisar à direção do estabelecimento para que seja providenciada comunicação ao Conselho:

A

Tutelar.

B

Escolar.

C

de Educação.

D

Municipal.

E

de Classe.

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Q1363997

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Inspetor Escolar |

Q1363997 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende:

A

entrar e sair da escola a qualquer momento.

B

expressar sua opinião sobre diferentes temas.

C

mudar a posição do mobiliário da sala de aula.

D

poder frequentar a escola sem uniforme.

E

recusar-se a assistir algumas aulas do dia.

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Q1363991

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Inspetor Escolar |

Q1363991 Pedagogia

As normas que devem ser seguidas pelos diferentes profissionais que atuam nas unidades escolares no trato com os alunos estão pautadas na(o):

A

Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE).

B

Plano Nacional de Educação (PNE).

C

Regimento Escolar (RE).

D

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

E

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

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Q1361381

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Matemática/Ciências |

Q1361381 Pedagogia

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, dos 6 aos 15 anos de idade.

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

D

atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

E

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q1354243

Ano: 2016 Banca: Instituto Coelho Neto Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: Instituto Coelho Neto - 2016 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor Ensino Fundamental - Geografia |

Q1354243 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como certos ( C ) ou errados ( E ).

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e limita-sea preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

A sequência correta é:

A

E - C - C

B

C - E - C

C

E - C - E

D

E - E - C

E

C - C - C

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Q1347534

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Língua Portuguesa |

Q1347534 Pedagogia

Sobre a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. III. Direito de organização e participação em entidades estudantis. IV. Direito de ser respeitado por seus educadores.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q1345869

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas |

Q1345869 Pedagogia

O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na Constituição Federal de 1988. Sobre o ECA, é possível afirmar que:

A

As mães gestantes que decidirem entregar seus filhos para adoção não gozaram dos mesmos direitos que as demais, por configurar abandono de incapaz.

B

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, caso menor de idade.

C

A gestante que não comparecer ao acompanhamento terá suas consultas e registros cancelados, não se responsabilizando a atenção primária à saúde em fazer busca do porquê de sua ausência ao pré-natal ou nas consultas pós-parto.

D

A vinculação dos profissionais de saúde de referência da gestante, precisarão ser contratados pelo estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

E

O poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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Q1335553

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Portuguesa |

Q1335553 Pedagogia

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

A

doze e dezoito anos de idade.

B

treze e vinte e um anos de idade.

C

doze anos e dezessete anos de idade incompletos.

D

doze anos incompletos e dezesseis anos de idade.

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Q1333636

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333636 Pedagogia

A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como o direito de brincar assegurado. Ao analisar as legislações que tratam dos direitos das crianças no Brasil, observamos que é a única legislação na qual o brincar está assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos; IV brincar, praticar esportes e divertir-se”. Essa é a

A

Lei de Diretrizes e Bases.

B

Constituição Federal.

C

Lei Federal nº 11.494/2007.

D

Lei nº 8.069/1991.

E

Lei nº 8.069/1990.

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Q1333631

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333631 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/13/06/1990), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente,

A

até onze anos de idade completos e vinte anos de idade.

B

até onze anos e três dias e dezoito anos de idade.

C

até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.

D

até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.

E

até onze anos de idade incompletos e entre onze e dezoito anos de idade.

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Q1330244

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Educador Infantil |

Q1330244 Pedagogia

Identifique as afirmativas VERDADEIRAS contidas no Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo:
1. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 2. A criança e o adolescente têm direito ao acesso a escola pública e gratuita próxima a sua residência; 3. Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino; 4. Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar dentre os casos o de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
A assertiva é:

A

1,2,3;

B

1,3,4;

C

1,2,3,4;

D

2,3,4.

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Q1330241

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Educador Infantil |

Q1330241 Pedagogia

Conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais:

A

Não podem ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais;

B

Devem determinar o processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais;

C

Podem ter ciência do processo pedagógico, porém, sem participar da definição das propostas educacionais;

D

Podem ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais;

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Q1329176

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor - Educação Especial |

Q1329176 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ensino técnico.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

C

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade

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Q1329175

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor - Educação Especial |

Q1329175 Pedagogia

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos aspectos de direito de liberdade do Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – F.

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Q1326157

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Pedagogo |

Q1326157 Pedagogia

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da

A

imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.

B

imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.

C

identidade, recursos materiais, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais.

D

identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços, objetos pessoais e moradia.

E

imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, lazer e objetos pessoais.

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Q1319644

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Professor - Inglês |

Q1319644 Pedagogia

Somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos quando acompanhadas dos pais ou responsável as crianças menores de:

A

14 anos.

B

13 anos.

C

12 anos.

D

11 anos.

E

10 anos.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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