Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

De acordo a Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino,

O currículo do ensino fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. Com esse entendimento, é correto afirmar, segundo a Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que currículo significa

No Brasil, o analfabetismo e a baixa escolarização da população jovem e adulta ainda apresentam-se como causas e consequências das desigualdades sociais, construídas historicamente, que violentam diariamente uma parcela da população ao negar a garantia do direito à educação. Diante desse quadro, o Parecer CNE/CEB nº 11/2000 estabelece as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Médio e cita três funções desta modalidade da educação básica. Assinale a opção que indica corretamente tais funções.

O Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul responde a consultas subscritas por Promotores de Justiça, os quais solicitam esclarecimentos em relação a cancelamento compulsório de matrícula e transferência dirigida de aluno. Segundo este parecer, diante de uma falta grave, o aluno deverá

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o Ensino Fundamental de nove anos tem duas fases com características próprias: os iniciais, com duração de cinco anos e os anos finais, com quatro anos de duração. Nessa etapa, o conceito de cidadania vai se definindo, gradativamente, conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos, com transformações corporais e culturais, afetivoemocionais e sociais pelas quais passa. São objetivos da formação básica durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, exceto:

Na observância da LDB, Lei nº 9.394/96, percebe-se que no Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - os objetivos e definições do ensino médio contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - as exigências de cada instituição de ensino médio, nos termos de seu projeto pedagógico (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão CORRETOS apenas os Incisos:

Para a construção de uma escola pública e democrática, a elaboração dos objetivos educacionais deve considerar:

I. A realidade social e cultural dos estudantes.

II. A proposta financeira das empresas parceiras da escola.

III. A participação das famílias nos mecanismos de gestão democrática, como os conselhos escolares.

IV. A decisão final acerca do plano de ação da escola sob a responsabilidade da equipe gestora.

V. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola.

Estão corretas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assim como a Resolução CNE/CEB n° 1 de 7 de abril de 1999, têm caráter mandatório para todos os sistemas municipais e/ou estaduais de educação, diferentemente do Referencial, que se constitui apenas em um documento orientador do trabalho pedagógico. A resolução que instituiu essas diretrizes foi precedida por um parecer que trata de várias questões relativas à qualidade (Parecer CNE/CEB nº 22/98, de 17 de dezembro de 1998). Com base nisso, analise os itens abaixo e identifique os que apresentam proporções indicadas para a relação adulto-criança. I. Um professor para seis a oito bebês de 0 a 2 anos. II. Dois professores para seis a oito bebês de 0 a 2 anos. III. Um professor para cada quinze crianças de 3 anos. IV. Dois professores para cada quinze crianças de 3 anos. V. Um professor para cada vinte crianças de 4 a 6 anos.
Assinale a alternativa CORRETA.

    A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.

    

      Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.

    

   O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.

CURY, 2011. Prefácio. In: DOURADO, 2011, p. 05

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:

Não se constitui atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE):

O colegiado de uma Instituição de Ensino Superior iniciou estudos estratégicos visando à transformação de sua IES em Universidade. Para tanto, consultou documento próprio do CNE (Conselho Nacional de Educação) que trata do tema e encontrou as seguintes condições prévias indispensáveis para o requerimento:

O atual Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei nº 9.131/1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação. Para tanto, é composto por duas Câmaras, quais sejam:

Consta nos documentos oficiais que o processo de definição das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica faz parte de um movimento de consolidação das políticas educacionais municipais, que se articulam às políticas nacionais, com o intento de assegurar o direito a todos os cidadãos e cidadãs a uma educação:

1. Pública.

2. Meritocrática.

3. Gratuita.

4. De qualidade social.

5. Moral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº1, de 1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em seu artigo 3º, inciso V, fica estabelecido que, as Propostas Pedagógicas para a Educação Infantil devem organizar suas estratégias de avaliação através do:

A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais. (Resolução CNE/ CEB nº 4/2010)
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica sobre a formação básica comum e parte diversificada, é correto afirmar que

O Conselho Escolar exerce as seguintes funções: 

O Conselho Nacional de Educação (CNE), cumprindo as suas funções normativas, elaborou diretrizes e orientações que devem ser observadas pelos sistemas de ensino para a reorganização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Os sistemas de ensino e as escolas deverão:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 5/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Sendo que:

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) nº 02/01 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, prevê em seu Artigo 4º que a Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I. A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II. O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que deverá ser realizado em classes específicas e especiais para que o aprendizado ocorra sem interferência e discriminação das classes comuns do ensino regular.

III. A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

IV. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Estão corretas as afirmativas:

Os Cursos de Educação Profissional Técnica de nível Médio, na forma articulada integrada com o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, tem carga horária mínima definida pela Resolução Nº 6 da CEB/CNE, no seu artigo 28. Fundamentado nesta afirmativa assinale a alternativa CORRETA.