Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

Ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio da Resolução CNE/CEB N ^o 7/10, o Conselho Nacional de Educação deixa claro qual é seu entendimento sobre currículo. Nesse sentido, o CNE afirma que o currículo do Ensino Fundamental é constituído

A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão  reflete os diálogos e reflexões desse grupo.

O grupo começou a discutir a respeito do Decreto Presidencial n^o 6.949, de 25 de agosto de 2009, no que se refere à Educação.

Pedro: – Conforme a legislação que estudamos, as crianças com deficiência têm direito à inclusão em escola regular, desde que a escola tenha condições de recebê-la para que a prerrogativa de qualidade possa ser tangível.

Carla: – Creio que não seja assim, Pedro. Para que as crianças com deficiência possam desenvolver suas habilidades físicas e mentais, elas devem ser atendidas em escolas especializadas, com professores especialistas em educação especial.

Cida: – O que ficou bem claro para mim, depois de conhecer a legislação, é que o direito das crianças com deficiência à educação fundamental é indiscutível. Aos outros níveis de ensino, porém, vai depender da capacidade de cada um.

João: – Eu entendo que as crianças com deficiência têm direito ao ensino inclusivo, de qualidade e gratuito, e de receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Márcia: – Devemos pensar em uma educação inclusiva e de qualidade à qual todos têm direito, porém, para atender, com eficiência, as crianças com deficiência, é necessária a formação de profissionais especializados. A partir desse pressuposto, a escola poderá começar a matricular esse público.

É correto afirmar que o Auxiliar de Atividades Escolares que demonstra ter conhecimento do que trata o Decreto Presidencial n^o 6.949, de 25 de agosto de 2009, é

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar pela Resolução nº 7/2010 MEC/CNE/CEB:
I. A continuidade da aprendizagem considerando a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo. II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão. III. Que a adoção do sistema seriado pela escola mesmo organizado como um bloco pedagógico não assegura, nos três anos iniciais, a não repetência.

Quais estão corretas?

Considerando a Resolução nº 4/2010 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, assinale as alternativas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino deve ser ministrado respeitando alguns princípios, sendo que um deles é a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. ( ) A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõem o atendimento de determinados requisitos. A inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante, é um dos requisitos. ( ) As escolas que utilizam organização por série não podem adotar, no Ensino Fundamental, as diversas formas de progressão, inclusive a de progressão continuada. amento de acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar. ( ) Na organização da proposta curricular, deve ser assegurado o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes do estudante com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para a construção da identidade do educando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com a implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, o Conselho Nacional de Educação passou a recomendar que os anos iniciais fossem transformados em

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2012, o estágio profissional supervisionado, obrigatório ou não é “ato educativo escolar, supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho” e faz parte

A resolução nº 15/98 do CNE destaca princípios éticos, estéticos e políticos, realçando, entre outros itens, as relações entre teoria e prática, conhecimento e vida cotidiana, referindo-se ao seguinte princípio:

Quanto aos prazos para reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, dadas as afirmativas,

I. Dez anos para cursos de universidades e cinco anos para as demais instituições.
II. Varia conforme a regra definida pela Comissão Nacional de Especialistas e Conselho Nacional de Educação entre cinco e dez anos.
III. Cinco anos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Há grande diversidade de regras para os cursos da educação, mas algumas regras são comuns. Dadas as afirmativas,

I. O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Os cursos de graduação devem seguir as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais respectivas quanto aos conteúdos mínimos, cargas horárias, tempo de duração e demais requisitos obrigatórios, e ainda orientações das Comissões Nacionais de Especialistas, havendo flexibilidade para as universidades na formulação dos projetos pedagógicos de cursos.
III. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

   “O Projeto Político-Pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes”.

PARECER CNE/CEB nº 7/2010.

Assim concebido, o processo de formulação do Projeto Político-Pedagógico tem como referência

Segundo a Resolução nº 02/2001 do CNE/CEB, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, exceto

O Conselho Nacional de Educação estabelece, em sua Resolução nº 01/2005, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. Com base nessa resolução, é correto afirmar que a nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional passa a ser atualizada nos seguintes termos:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores para a Educação Básica (BRASIL. MEC/CNE, 2002), parágrafo 3º do artigo 6º, a definição dos conhecimentos exigidos para a constituição de competências, dentre outras, deverá contemplar os

Em 2010, foi encaminhada à SETEC/MEC uma proposta de parecer contendo cinco possibilidades de formação de professores para a EPT: quatro resultantes dos debates promovidos nos anos de 2006 e 2007 e uma constante na Resolução CNE/CP 02/1997. (PACHECO, 2012, p. 82) De acordo com essas propostas, a formação de professores para a EPT NÃO é possibilitada por intermédio de cursos de