Questões de Concurso Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 04/2010 (Conselho Nacional de Educação), que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. Com base na referida Resolução, é correto afirmar que a língua espanhola será ofertada

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos fixadas pela Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Conselho Nacional de Educação). As referidas Diretrizes também estabelecem que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Sobre as noções de relevância, pertinência e equidade, assinale a alternativa correta, com base na mencionada Resolução.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

______________ é procedimento legal de reconhecimento de estudos realizados, de forma integral ou parcial, no estrangeiro, e que confere ao estudante o mesmo nível de ensino equivalente aos do Sistema de Ensino Brasileiro.

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, alguns princípios, sendo um deles o princípio “Consciência Política e Histórica da Diversidade”. Quanto ao que este princípio deve conduzir, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. O Parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento existente entre as diretrizes e a sala de aula.

II. A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente. Significa compreender que a educação não é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores. A qualidade social da educação escolar supõe a sua permanência, somente com a redução da evasão, e não da repetência e da distorção idade/ano/série.

III. As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros.

( ) A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.

( ) A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, exceto na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que se deve somente garantir vagas para negros nos bancos escolares, sem necessidade de valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscar reparar danos à sua identidade e a seus direitos.

Sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir.
I - A implantação do Ensino Fundamental para nove anos, conforme Resolução n.º 07/2010 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, estabeleceu diretrizes curriculares para essa modalidade de ensino. II - As crianças oriundas das escolas públicas, na sua maioria, não possuem deficiências linguísticas ou culturais que as impeçam de aprender mesmo em circunstâncias de exclusão social. III - A avaliação deverá ter como princípio a intervenção no processo educativo com vista à promoção efetiva da aprendizagem. IV - O planejamento deverá acontecer de forma coletiva pelos envolvidos no processo educativo, sendo transformado em documento que direcione as práticas pedagógicas. V - A avaliação é vista como aspecto insignificante neste processo, constituindo-se em simples formalidade burocrática.
Estão corretas as assertivas

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB Nº 1, de 07/04/1999), que dispõe sobre o educar e o cuidar, análise as afirmações a seguir:

I – Educar e cuidar devem caminhar juntos, considerando de forma democrática as diferenças individuais e, ao mesmo tempo, a natureza complexa da criança.

II - O ato de educar significa propiciar situações de cuidados e brincadeiras organizadas em função das características infantis, de forma a favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem.

III - Compreender a indissociabilidade entre educar, cuidar e brincar implica em promover uma ação pedagógica respaldada em uma visão integrada acerca do desenvolvimento infantil.

No Parecer CNE/CEB nº 20/2009, a avaliação é considerada instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na procura de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças.

Na Educação Infantil, a avaliação não deve ocorrer na(s)

A inclusão de temas transversais no currículo deve tratar de questões contemporâneas relevantes para o desenvolvimento da cidadania que afetam a vida humana em escala local, regional e global.

Conforme explicitado no Parecer CNE/CP nº 15/2017, são temas transversais dos currículos da Educação Básica exigidos pela legislação e normas específicas, exceto:

A Educação Infantil é um direito da criança que deverá ser garantido pelo Estado por meio de atendimento gratuito em creches e pré-escola, complementando a ação da família e da comunidade.

Baseado na Resolução nº 08/15, do CME, sobre a Educação Infantil é incorreto afirmar:

De acordo com o artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, as propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas:

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no que se refere ao que as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas:
I. Os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum. II. Os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da Criticidade e do respeito à Ordem Democrática. III. Os Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
Quais estão corretas?

Levando-se em consideração a inseparabilidade entre o cuidar e o educar na Educação Básica, conforme disposto no art. 6o da Resolução CNE/CEB no 4/2010, é correto afirmar que essa inseparabilidade tem início

Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.

Quando se trata da função social da escola, é preciso que se leve em conta o art. 8o da Resolução CNE/CEB no 4/2010: “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/ série, resulta na qualidade social da educação, que é

Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.

Segundo o art. 5o da Resolução CNE/CEB no 4, de 2010, “A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram

Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.

No art. 11 da referida Resolução, a escola de Educação Básica é definida como “o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País”. No parágrafo único desse artigo, consta que a concepção de escola descrita “privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir

De acordo com a Resolução CNE/CP n° 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes.

Acerca dos pressupostos da BNCC, é correto afirmar:

Segundo a Resolução CNE/CP nº 02/2015, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos princípios da Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica:
I. Formação docente para todas as etapas e modalidades da educação básica como compromisso público de Estado, buscando assegurar o direito das crianças, jovens e adultos à educação de qualidade, construída em bases científicas e técnicas sólidas em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. II. Formação dos profissionais do magistério (formadores e estudantes) como compromisso com projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais, atenta ao reconhecimento e à valorização da diversidade e, portanto, contrária a toda forma de discriminação. III. Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras. IV. Articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, fundada no domínio dos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com a Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 é INCORRETO afirmar que para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social: