Questões de Concurso Sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu art. 20, ao estabelecer a organização desse nível de ensino, aponta que é responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar, destacando a relevância de considerar o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários, como

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 5/09, art. 6° , as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos. E os princípios políticos referem-se

A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Conforme o Parecer CNE/CEB no 20/2009, na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como

De acordo com o item 7, do Parecer CNE/CEB nº 20/2009, programas de formação continuada de professores e demais profissionais integram a lista de requisitos básicos para uma Educação Infantil de qualidade, na medida em que esses programas devem

O diretor de uma instituição de educação infantil municipal e sua equipe de professores recorreu ao Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e verificou que, conforme esse documento legal, a gestão democrática da proposta curricular de Educação Infantil, tendo em vista o Projeto político- -pedagógico dessa unidade educacional, deve

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), “as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

(...) II – favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
(...) VIII – incentivem a curiosidade, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza.

Buscando aplicar essas diretrizes, Bernadete, professora de uma turma de pré-escola municipal, concluiu, acertadamente, que era preciso desenvolver essas experiências a partir de uma abordagem

Janete é candidata ao concurso para Professor de Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Iguape e consultou o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Com base nesse documento legal, ela compreendeu que, para a educação infantil, é preciso definir as metas e aprendizagens pretendidas para o desenvolvimento dos meninos e meninas que são educados e cuidados na instituição, constituindo ambas o plano orientador das ações educativas, o qual corresponde

O Parecer CNE/CEB nº 20/2009, em seu item 9, enfatiza a importância da “busca de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças”. A esse respeito, estudos e pesquisas realizados de meados do século XX em diante levaram a conceber a relação entre o ensino e a aprendizagem como dialética e dialogal em todas as etapas da educação escolar. Na educação infantil, primeira etapa da educação básica, evidencia-se, de modo iniludível, o que na verdade ocorre em todo o processo educacional, ou seja, é impossível ao professor ensinar a seus alunos sem

“O atendimento institucional à criança pequena, no Brasil e no mundo, apresenta, ao longo de sua história, concepções bastante divergentes sobre sua finalidade social. Grande parte dessas instituições nasceu com o objetivo de atender exclusivamente às crianças de baixa renda. O uso de creches e de programas pré-escolares como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças foi, durante muitos anos, justificativa para a existência de atendimentos de baixo custo, com aplicações orçamentárias insuficientes, escassez de recursos materiais; precariedade de instalações; formação insuficiente de seus profissionais e alta proporção de crianças por adulto.”

(RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, 1998, vol. 1, p. 17)

O atendimento educacional das crianças pequenas retratado nesse texto apoia-se numa visão assistencialista. O mesmo RCNEI explicita que modificar essa situação significa, principalmente,

Kelly é estudante do curso de Pedagogia de uma cidade do litoral paulista. Atualmente, ela está se dedicando à leitura do Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. No citado Parecer, ela encontrou uma recomendação relacionada ao art. 227 da Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), no sentido de que se tenha

Olga e algumas amigas reuniram-se a fim de estudar para o concurso de Professor de Ensino Infantil do Município de Iguape. Em dado momento, uma das participantes levantou dúvidas quanto à vinculação entre o cuidar e o educar na Educação Básica. Imediatamente, Olga, que já havia lido atentamente a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, explicou-lhe acertadamente que

Um adulto que não teve a oportunidade de realizar os estudos no ensino fundamental na idade própria procura por uma escola com a determinação de se matricular no curso de EJA – Educação de Jovens e Adultos. Entretanto não possui nenhum documento que ateste sua escolaridade anterior, embora tenha alguns conhecimentos por trabalhar na área de vendas. Neste caso, com base nas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, Resolução CNE/CEB n° 03/10, a escola deverá

A Resolução CNE/CEB n° 04/10 define os elementos constitutivos para a organização e operacionalização das diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Dentre eles, pode-se citar o regimento escolar, que corresponde ao documento que

A Resolução CNE/CEB n° 7/10, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define que: “A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.” Nesse sentido, refere-se à educação de qualidade como um direito fundamental que deve ser relevante, pertinente e equitativa. No quadro a seguir, na primeira coluna estão indicados tais elementos e, na segunda, o seu conceito/significado.

1. Relevância

2. Pertinência 

3. Equidade

A. alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

B. reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

C. refere-se à possibilidade de atender as necessidades e as características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as duas colunas.

Com base na Resolução CNE/CEB nº 4/ 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são consideradas atribuições do professor de atendimento educacional especializado, exceto:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 57, “entre os princípios definidos para a educação nacional está a valorização do profissional da educação, com a compreensão de que valorizá-lo é valorizar a escola, com qualidade gestorial, educativa, social, cultural, ética, estética, ambiental”. E, no § 1º desse artigo, afirma-se que a valorização do profissional da educação escolar vincula-se à obrigatoriedade da garantia de qualidade e ambas se associam à exigência de

Mauri (In: Coll, 1999, cap. 4) aborda a aprendizagem escolar e como os alunos aprendem na perspectiva construtivista, bem como o trabalho docente com vista ao desenvolvimento de conteúdos para a obtenção de uma aprendizagem significativa. Na mesma perspectiva de Mauri, Onrubia (In: Coll, 1999, cap. 5) ressalta a relevância de ensinar, ajudar, ajustar, dar assistência na zona de desenvolvimento proximal dos alunos. Os aspectos levantados pelos autores são de extrema importância quando pensamos na avaliação, perguntando-nos: por que os alunos não aprendem? A esse respeito, Hoffmann propõe a avaliação enquanto relação dialógica na construção do conhecimento, privilegiando a feição de mediação sobre a de informação na avaliação do aluno e buscando a compreensão da prática avaliativa dos professores. Ao abordarmos a avaliação da aprendizagem, devemos nos reportar à legislação, mais especificamente, ao art. 32, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, o qual corrobora essa visão de mediação ao estabelecer que a avaliação dos alunos, como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, “é redimensionadora da ação pedagógica” e “deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser

Na Resolução nº 04/2009 CNE/CEB, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, Art. 1º, temos:

“Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”.

Pode-se afirmar que são os valores que guiam esta resolução:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As Diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo, porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura e a Base apresenta:

Um aspecto fundamental quando se fala em organização do currículo escolar é a forma como se avaliam as aprendizagens que os alunos efetivam durante seu desenvolvimento.

Uma questão importante é a da relação entre a concepção de conhecimento e a forma de organizar o currículo e de avaliar as aprendizagens dos alunos.

O Conselho Nacional de Educação, em mais de um Parecer em que a avaliação do rendimento escolar é analisada, demonstra a visão de avaliação recomendada aos Sistemas de Ensino e às escolas (públicas e particulares), destacando seu caráter formativo predominando sobre o: